Execução Fiscal 0000517-05.2016.8.11.0085 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2016

Valor da Causa

R$ 2.885,61

Órgão julgador

Vara Única de Terra Nova do Norte

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

BARRETO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

BARRETO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

IONE NOEMIA ZARTH - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/10/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 15:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/09/2024, 02:03

Recebidos os autos

29/09/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 15:21

Transitado em Julgado em 30/07/2024

30/07/2024, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 13:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/05/2024, 13:32

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 05:12

Todas as movimentações(100)

Juntada de Certidão

16/10/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 15:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/09/2024, 02:03

Recebidos os autos

29/09/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 15:21

Documentos

Sentença

•10/05/2024, 13:32

Decisão

•29/06/2023, 19:07

Transitado em Julgado em 30/07/2024

30/07/2024, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 13:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/05/2024, 13:32

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 05:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:05

Determinada diligência

29/06/2023, 19:07

Conclusos para decisão

26/06/2023, 18:46

Juntada de Petição de contrarrazões

21/06/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 17:39

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/05/2023, 15:54

Decorrido prazo de IONE NOEMIA ZARTH - EPP em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 05:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO - FAZENDA PÚBLICA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 05:02

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 18:43

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: BARRETO & CIA LTDA - ME e outros - Réu: IONE NOEMIA ZARTH - EPP 1. Ante a certidão de id. 79680661, nos termos do art. 72 do CPC, nomeio curador especial na pessoa do nobre Defensor Público atuante nesta comarca, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para apresentar embargos, dispensada a garantia do juízo para tanto (tema 182 do STJ). 2. Nos termos do ar PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 0000517-05.2016.8.11.0085 -

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 18:57

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2023, 18:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/03/2023, 18:57

Conclusos para decisão

26/04/2022, 18:02

Juntada de Petição de petição

21/04/2022, 22:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 06:02

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 18:55

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 18:52

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2021 23:59.

01/02/2021, 06:37

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 18:51

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 18:51

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 18:50

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 18:50

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 18:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/10/2020.

10/11/2020, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 15:14

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 15:54

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 15:33

Conclusos para decisão

19/10/2020, 15:33

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

19/10/2020, 01:53

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

19/10/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2020, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/07/2020, 01:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2020, 01:43

Juntada (Juntada de Oficio)

19/02/2020, 01:56

Juntada (Juntada de Oficio)

17/02/2020, 02:08

Juntada (Juntada de AR)

06/02/2020, 01:52

Juntada (Juntada de Oficio)

16/01/2020, 01:54

Juntada (Juntada de Oficio)

16/01/2020, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

14/01/2020, 02:42

Juntada (Juntada de AR)

14/01/2020, 02:27

Juntada (Juntada de Oficio)

14/01/2020, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/01/2020, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

09/01/2020, 02:46

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/01/2020, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/12/2019, 02:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/12/2019, 01:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/12/2019, 01:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/12/2019, 01:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/12/2019, 01:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/12/2019, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

26/11/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2019, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 00:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/09/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/03/2018, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/02/2018, 01:17

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

04/10/2016, 02:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/09/2016, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

29/09/2016, 02:45

Juntada (Juntada de AR)

21/07/2016, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/07/2016, 01:32

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/06/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2016, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2016, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/06/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2016, 01:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/06/2016, 01:22

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

03/06/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/06/2016, 01:08

Decisão

•07/03/2023, 18:57

Despacho

•20/10/2020, 15:14