Execução Fiscal 0000850-80.2010.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2010

Valor da Causa

R$ 30.590,12

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

IVANA BORGES KRUTINSKY

CPF

Autor

CAMILA SIRTOL PARREIRA

CPF

Autor

BENEDITO AFONSO NASCIMENTO - ME

CNPJ

Autor

BENEDITO AFONSO NASCIMENTO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

IVANA BORGES KRUTINSKY

OAB/MT 25437·CPF·Representa: Autor

CAMILA SIRTOL PARREIRA

OAB/MT 22957·CPF·Representa: Autor

KAROLINE DO NASCIMENTO SANTOS

OAB/MT 27346·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

IVANA BORGES KRUTINSKY

CPF

Autor

CAMILA SIRTOL PARREIRA

CPF

Autor

BENEDITO AFONSO NASCIMENTO - ME

CNPJ

Autor

BENEDITO AFONSO NASCIMENTO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:24

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2026, 17:38

Decorrido prazo de IVANA BORGES KRUTINSKY em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:30

Decorrido prazo de CAMILA SIRTOL PARREIRA em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:30

Publicado Decisão em 18/02/2026.

18/02/2026, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 06:03

Expedição de Outros documentos

15/02/2026, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2026, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos

15/02/2026, 11:45

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/02/2026, 13:46

Conclusos para decisão

14/11/2025, 14:30

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

14/11/2025, 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2025, 10:21

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/11/2025, 10:21

Todas as movimentações(145)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:24

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2026, 17:38

Decorrido prazo de IVANA BORGES KRUTINSKY em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:30

Decorrido prazo de CAMILA SIRTOL PARREIRA em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:30

Publicado Decisão em 18/02/2026.

Documentos

Contrarrazões

•26/03/2026, 17:33

Decisão

•15/02/2026, 11:45

18/02/2026, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 06:03

Expedição de Outros documentos

15/02/2026, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2026, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos

15/02/2026, 11:45

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/02/2026, 13:46

Conclusos para decisão

14/11/2025, 14:30

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

14/11/2025, 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2025, 10:21

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/11/2025, 10:21

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 02:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2025, 13:15

Expedição de Mandado

03/11/2025, 08:51

Expedição de Mandado

03/11/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos

03/11/2025, 08:45

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2025 23:59

08/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 15:14

Decorrido prazo de BENEDITO AFONSO NASCIMENTO - ME em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 13:15

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 02:27

Conclusos para decisão

19/12/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 10:25

Devolvidos os autos

10/12/2024, 17:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/07/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 10:43

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2024, 22:18

Publicado Intimação em 11/03/2024.

20/03/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

20/03/2024, 02:33

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:17

Decorrido prazo de BENEDITO AFONSO NASCIMENTO em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:36

Decorrido prazo de BENEDITO AFONSO NASCIMENTO - ME em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:36

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 17:06

Publicado Sentença em 22/11/2023.

22/11/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos

20/11/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos

20/11/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 10:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/11/2023, 10:29

Conclusos para decisão

01/09/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 15:13

Decorrido prazo de BENEDITO AFONSO NASCIMENTO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 04:16

Decorrido prazo de BENEDITO AFONSO NASCIMENTO - ME em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 04:15

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 18:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2023, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BENEDITO AFONSO NASCIMENTO - ME, BENEDITO AFONSO NASCIMENTO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0000850-80.2010.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de BENEDITO AFONSO NASCIMENTO – ME e OUTRO. Em análise à CDA 20098461 nota-se que o título foi constituído para cobrança de débito referente à FALTA DE RECOLHIMENTO E/OU RECOLHIMENTO A ME

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 19:03

Julgado improcedente o pedido

07/03/2023, 19:03

Conclusos para decisão

26/10/2022, 17:01

Devolvidos os autos

26/10/2022, 17:01

Decorrido prazo de BENEDITO AFONSO NASCIMENTO - ME em 02/09/2022 23:59.

05/09/2022, 06:52

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 17:52

Juntada de Petição de substabelecimento

05/08/2022, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 07:27

Juntada de Petição de contrarrazões

20/06/2022, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2022, 11:33

Recebidos os autos

16/05/2022, 20:15

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 20:13

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2021, 11:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/11/2021.

17/11/2021, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 06:30

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 15:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/10/2021, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2021, 01:22

Remessa (Remessa)

23/09/2021, 02:06

Remessa (Remessa)

22/09/2021, 01:09

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

22/09/2021, 01:07

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

20/10/2020, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/09/2020, 01:39

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

28/11/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

15/08/2018, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

21/07/2018, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/05/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

19/02/2018, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/02/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

16/02/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/02/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/02/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2018, 01:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/02/2018, 01:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/02/2018, 01:26

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/02/2018, 02:41

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/01/2018, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/07/2017, 02:18

Juntada (Juntada)

26/07/2017, 02:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/02/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2015, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/11/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/05/2015, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/03/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/02/2015, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/02/2015, 01:07

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

13/02/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2014, 00:49

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

13/03/2014, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/11/2013, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/11/2013, 00:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2013, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/07/2013, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2013, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2013, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/07/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/07/2010, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/04/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/04/2010, 01:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/04/2010, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/04/2010, 01:14

Despacho (Despacho)

14/04/2010, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2010, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/01/2010, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/01/2010, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/01/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

18/01/2010, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/01/2010, 01:48

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/01/2010, 01:25

Decisão

•15/02/2026, 11:45

Cumprimento de sentença

•14/11/2025, 14:30

Despacho

•21/01/2025, 13:15

Despacho

•21/01/2025, 13:15

Decisão

•07/11/2024, 07:33

Decisão

•14/09/2024, 07:51

Sentença

•20/11/2023, 10:29

Sentença

•07/03/2023, 19:03