Execução de Título Judicial 1002571-79.2021.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Jaciara

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Gonçalo Antunes de Barros Neto

Partes do Processo

VIVO S.A.

CNPJ

Autor

VIVO S.A.

Terceiro

TELESP

Terceiro

VIVO

Terceiro

VIVO - TELEFONICA BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR

OAB/MT 11264·CPF·Representa: Autor

UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR

OAB/MT 20812·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

VIVO S.A.

CNPJ

Autor

VIVO S.A.

Terceiro

TELESP

Terceiro

VIVO

Terceiro

VIVO - TELEFONICA BRASIL

Terceiro

LOJA DE TELEFONIA VIVO

Terceiro

EMPRESA VIVO S/A

Terceiro

VIVO BRASIL TELECOM S/A

Terceiro

VIVO BRASIL TELECOM

Terceiro

VIVO TELEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

VIVO S/A

Terceiro

TELEFONICA S./A. (VIVO)

Terceiro

VIVO S.A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO

Terceiro

VIVO TELEFONICA BRASIL

Terceiro

WEB TELECOM

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A /VIVO S/A

Terceiro

TELEFONIA VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A.

Terceiro

VIVO S. A

Terceiro

VIVO SA

Terceiro

VIVO TELECOMUNICACOES

Terceiro

VIVO S.A (VIVO - EMPRESA DE TELEFONIA MOVEL

Terceiro

TELEFONICA DO BRASIL S/A

Terceiro

TELEFONIA BRASIL S/A - VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO S/A)

Terceiro

VIVO CELULAR

Terceiro

LOJA DA VIVO

Terceiro

VIVO CELULARES

Terceiro

LOJA DE TELEFONIA VIVO SINOP

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A (VIVO)

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A (VICO)

Terceiro

AUTORIZADA DA VIVO

Terceiro

TELEFONICA VIVO S/A

Terceiro

SOLO VIVO

Terceiro

LOJA DE TELEFONIA VIVO DE SINOP

Terceiro

ELEANDRO DUARTE FEITOSA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/11/2023, 15:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/04/2023, 00:44

Recebidos os autos

08/04/2023, 00:44

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 15:40

Decorrido prazo de ELEANDRO DUARTE FEITOSA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 15:40

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 03:59

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA DECISÃO Processo: 1002571-79.2021.8.11.0010.. EXECUTADO: VIVO S.A. EXEQUENTE: ELEANDRO DUARTE FEITOSA Vistos, etc. Deixo de homologar o acordo de ID nº 111582455, pois restou estipulado que caso houvesse inadimplemento do acordo firmado entre as partes, impôs-se cláusula penal no montante de 20%, o que é manifestamente excessivo. Sobre o tema, Maria Helena Diniz (Código Civil anotado, São Paulo, Saraiva, 2ª ed., 1

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 19:04

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2023, 19:04

Juntada de Ofício

07/03/2023, 16:16

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 17:14

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

06/03/2023, 17:04

Processo Desarquivado

06/03/2023, 17:04

Todas as movimentações(120)

Juntada de Certidão

24/11/2023, 15:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/04/2023, 00:44

Recebidos os autos

08/04/2023, 00:44

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 15:40

Decorrido prazo de ELEANDRO DUARTE FEITOSA em 16/03/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•07/03/2023, 19:04

Sentença

•30/09/2022, 16:37

17/03/2023, 15:40

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 03:59

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA DECISÃO Processo: 1002571-79.2021.8.11.0010.. EXECUTADO: VIVO S.A. EXEQUENTE: ELEANDRO DUARTE FEITOSA Vistos, etc. Deixo de homologar o acordo de ID nº 111582455, pois restou estipulado que caso houvesse inadimplemento do acordo firmado entre as partes, impôs-se cláusula penal no montante de 20%, o que é manifestamente excessivo. Sobre o tema, Maria Helena Diniz (Código Civil anotado, São Paulo, Saraiva, 2ª ed., 1

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 19:04

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2023, 19:04

Juntada de Ofício

07/03/2023, 16:16

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 17:14

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

06/03/2023, 17:04

Processo Desarquivado

06/03/2023, 17:04

Juntada de Certidão

06/03/2023, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

04/02/2023, 10:48

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/11/2022, 00:32

Recebidos os autos

17/11/2022, 00:32

Decorrido prazo de ELEANDRO DUARTE FEITOSA em 19/10/2022 23:59.

09/11/2022, 10:43

Arquivado Definitivamente

17/10/2022, 15:13

Transitado em Julgado em 18/10/2022

17/10/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2022, 19:47

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2022, 14:55

Publicado Sentença em 04/10/2022.

05/10/2022, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

05/10/2022, 05:52

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 16:37

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

30/09/2022, 16:37

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2022, 09:17

Publicado Decisão em 26/09/2022.

26/09/2022, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 05:11

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito

22/09/2022, 17:10

Conclusos para despacho

15/09/2022, 18:44

Decorrido prazo de ELEANDRO DUARTE FEITOSA em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 08:08

Publicado Despacho em 08/08/2022.

08/08/2022, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

07/08/2022, 05:34

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 19:28

Conclusos para decisão

01/08/2022, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 10:47

Publicado Decisão em 27/07/2022.

27/07/2022, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 07:25

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 21:33

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2022, 21:33

Conclusos para despacho

12/07/2022, 08:07

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 16:02

Decisão Interlocutória de Mérito

15/06/2022, 19:04

Conclusos para decisão

06/06/2022, 08:35

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2022, 17:16

Publicado Intimação em 03/06/2022.

03/06/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 03:29

Publicado Intimação em 03/06/2022.

03/06/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 03:29

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 12:33

Desentranhado o documento

01/06/2022, 12:32

Cancelada a movimentação processual

01/06/2022, 12:32

Decorrido prazo de ELEANDRO DUARTE FEITOSA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 09:51

Publicado Decisão em 10/05/2022.

10/05/2022, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 20:13

Decisão Interlocutória de Mérito

05/05/2022, 20:13

Conclusos para despacho

04/05/2022, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

01/05/2022, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 06:52

Publicado Decisão em 27/04/2022.

27/04/2022, 06:52

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 18:44

Decisão Interlocutória de Mérito

25/04/2022, 18:44

Conclusos para despacho

19/04/2022, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

19/04/2022, 18:11

Processo Desarquivado

19/04/2022, 18:11

Juntada de Certidão

19/04/2022, 18:11

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

14/04/2022, 18:11

Juntada de Certidão

15/02/2022, 17:59

Recebidos os autos

31/01/2022, 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/01/2022, 09:18

Arquivado Definitivamente

31/01/2022, 09:18

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 09:18

Decorrido prazo de ELEANDRO DUARTE FEITOSA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 11:41

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 11:41

Publicado Intimação em 21/01/2022.

21/01/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

18/12/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 10:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

16/12/2021, 10:36

Juntada de intimação de pauta

16/12/2021, 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/10/2021, 07:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/10/2021, 17:25

Conclusos para despacho

14/10/2021, 14:12

Decorrido prazo de ELEANDRO DUARTE FEITOSA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 09:56

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 21:40

Publicado Intimação em 27/09/2021.

27/09/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

25/09/2021, 01:11

Decorrido prazo de ELEANDRO DUARTE FEITOSA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 07:40

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 07:23

Juntada de Petição de recurso inominado

22/09/2021, 18:13

Publicado Sentença em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 08:26

Processo Desarquivado

02/09/2021, 08:26

Arquivado Definitivamente

01/09/2021, 20:01

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 20:01

Juntada de Projeto de sentença

01/09/2021, 20:01

Julgado procedente em parte do pedido

01/09/2021, 20:01

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 10:51

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 10:50

Juntada de Petição de impugnação à contestação

25/08/2021, 17:34

Juntada de Petição de contestação

18/08/2021, 13:53

Inicial

17/08/2021, 09:06

Audiência de Conciliação realizada em 16/08/2021 10:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA

16/08/2021, 10:30

Juntada de Petição de documento de identificação

13/08/2021, 16:45

Publicado Intimação em 29/07/2021.

29/07/2021, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 08:33

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 16:16

Audiência Conciliação juizado designada para 16/08/2021 10:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA.

27/07/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 16:13

Distribuído por sorteio

23/07/2021, 15:18

Decisão

•22/09/2022, 17:10

Despacho

•04/08/2022, 19:28

Decisão

•25/07/2022, 21:33

Decisão

•15/06/2022, 19:04

Decisão

•05/05/2022, 20:13

Decisão

•25/04/2022, 18:44

Execução de cumprimento de sentença

•14/04/2022, 18:11

Acórdão

•23/11/2021, 00:11

Decisão

•18/10/2021, 17:25

Sentença

•01/09/2021, 20:01