Execução Fiscal 1002424-98.2019.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2019

Valor da Causa

R$ 25.648,89

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIRCEU HENKER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIRCEU HENKER

OAB/RO 4592·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

COSME DA SILVA PEREIRA LTDA

CNPJ

Reu

MARIA SALETE DOS SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

COSME DA SILVA PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

31/07/2025, 14:21

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

31/07/2025, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:17

Juntada de Certidão

02/04/2025, 18:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2025, 20:21

Recebidos os autos

31/03/2025, 20:21

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 10:21

Juntada de certidão

29/03/2025, 13:30

Devolvidos os autos

29/03/2025, 13:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

06/11/2024, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de COSME DA SILVA PEREIRA em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de MARIA SALETE DOS SANTOS DA SILVA em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2024, 20:14

Publicado Despacho em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:07

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

31/07/2025, 14:21

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

31/07/2025, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:17

Juntada de Certidão

02/04/2025, 18:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Cumprimento de sentença

•31/07/2025, 14:21

Cumprimento de sentença

•31/07/2025, 14:19

31/03/2025, 20:21

Recebidos os autos

31/03/2025, 20:21

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 10:21

Juntada de certidão

29/03/2025, 13:30

Devolvidos os autos

29/03/2025, 13:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

06/11/2024, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de COSME DA SILVA PEREIRA em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de MARIA SALETE DOS SANTOS DA SILVA em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2024, 20:14

Publicado Despacho em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 11:17

Conclusos para decisão

13/09/2024, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:31

Decorrido prazo de C DA S PEREIRA E CIA LTDA - ME em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:58

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/01/2024, 10:53

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 04:15

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 14:06

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2023, 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:22

Decorrido prazo de C DA S PEREIRA E CIA LTDA - ME em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 02:47

Decorrido prazo de COSME DA SILVA PEREIRA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 05:14

Decorrido prazo de MARIA SALETE DOS SANTOS DA SILVA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 05:14

Decorrido prazo de C DA S PEREIRA E CIA LTDA - ME em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 05:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 05:14

Conclusos para decisão

15/03/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 15:41

Publicado Sentença em 09/03/2023.

09/03/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS SENTENÇA Processo: 1002424-98.2019.8.11.0050.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: C DA S PEREIRA E CIA LTDA - ME, MARIA SALETE DOS SANTOS DA SILVA, COSME DA SILVA PEREIRA Vistos, etc. 1. Trata-se de Exceção de Pré-executividade em que o excipiente alega “nulidade dos débitos relativos aos valores afetos ao ICMS por estimativa por operação e estimativa complementar, na modalidade antecipada e/ou simplificada, bem com

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 19:09

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 19:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/03/2023, 19:09

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

05/09/2022, 09:49

Conclusos para decisão

04/08/2022, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 19:19

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 18:03

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 12:57

Conclusos para decisão

14/09/2021, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 07:21

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 19:22

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2021, 10:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/05/2021, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 09:40

Conclusos para decisão

25/11/2019, 13:26

Distribuído por sorteio

25/11/2019, 13:26

Acórdão

•11/02/2025, 13:47

Despacho

•13/09/2024, 11:17

Despacho

•13/09/2024, 11:17

Recurso de sentença

•30/01/2024, 10:53

Decisão

•26/09/2023, 18:13

Sentença

•07/03/2023, 19:09

Despacho

•12/04/2022, 19:19

Documento de comprovação

•19/07/2021, 10:15

Documento de comprovação

•19/07/2021, 10:15

Documento de comprovação

•19/07/2021, 10:15

Documento de comprovação

•19/07/2021, 10:15

Documento de comprovação

•19/07/2021, 10:15

Despacho

•18/12/2019, 09:40