Execução Fiscal 0001289-83.2010.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2010

Valor da Causa

R$ 37.000,65

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

S M FIRMINO - ME

CNPJ

Reu

SELMA MARIA FIRMINO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:04

Decorrido prazo de S M FIRMINO - ME em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:06

Decorrido prazo de SELMA MARIA FIRMINO em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:06

Juntada de Certidão

13/01/2025, 12:30

Publicado Sentença em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/12/2024, 16:23

Recebidos os autos

04/12/2024, 16:23

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 16:23

Transitado em Julgado em 04/12/2024

04/12/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 14:43

Extinto o processo por desistência

03/12/2024, 14:43

Todas as movimentações(166)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:04

Decorrido prazo de S M FIRMINO - ME em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:06

Decorrido prazo de SELMA MARIA FIRMINO em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:06

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença

•03/12/2024, 14:43

Sentença

•03/12/2024, 14:43

13/01/2025, 12:30

Publicado Sentença em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/12/2024, 16:23

Recebidos os autos

04/12/2024, 16:23

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 16:23

Transitado em Julgado em 04/12/2024

04/12/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 14:43

Extinto o processo por desistência

03/12/2024, 14:43

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 14:58

Processo Desarquivado

08/05/2024, 14:57

Arquivado Provisoriamente

03/08/2023, 19:18

Processo Desarquivado

03/08/2023, 19:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 05:14

Arquivado Provisoriamente

13/03/2023, 15:18

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DECISÃO Processo: 0001289-83.2010.8.11.0050.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: S M FIRMINO - ME, SELMA MARIA FIRMINO Vistos, etc. 1. Indefiro o pedido de penhora online via SISBAJUD considerando a ausência de citação do devedor. 2. Registro, oportunamente, ACERCA DO INÍCIO DO PRAZO DE 1 (UM) ANO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO SEGUIDO DO RESPECTIVO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NO ART. 40, §§ 1º E 2º DA LEI 6.830/80 – LEF

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 19:18

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2023, 19:18

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 19:18

Conclusos para despacho

28/09/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 18:06

Conclusos para despacho

27/01/2022, 19:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 05:34

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 15:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/09/2021.

16/09/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 02:32

Recebidos os autos

14/09/2021, 14:57

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 14:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/09/2021, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/05/2021, 01:46

Remessa (Remessa)

26/04/2021, 02:32

Remessa (Remessa)

23/04/2021, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/04/2021, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/04/2021, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2021, 03:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2021, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/04/2021, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/04/2021, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2020, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/12/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/12/2020, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/12/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

07/12/2020, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2020, 01:19

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/02/2020, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2020, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/05/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 03:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 03:03

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/04/2018, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2018, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2017, 01:58

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/04/2017, 01:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/03/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/03/2017, 02:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/03/2017, 01:04

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/03/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2016, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/05/2016, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2016, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/02/2016, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/11/2015, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/08/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2015, 01:19

Desmembramento de Feitos (Processo Desmembrado)

19/02/2015, 01:50

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/10/2014, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/07/2014, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/07/2014, 01:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/07/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2014, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2014, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2014, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/08/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2013, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2013, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/10/2012, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/10/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/10/2012, 01:35

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

05/10/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2012, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

19/07/2011, 02:35

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

19/07/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/07/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/04/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/04/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2011, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/04/2011, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2011, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/03/2011, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

10/12/2010, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/12/2010, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/12/2010, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/11/2010, 01:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/11/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/10/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/10/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/10/2010, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

29/09/2010, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/09/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/09/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/09/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

28/09/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

27/09/2010, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2010, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

24/09/2010, 02:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/09/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/09/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/04/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/04/2010, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

28/04/2010, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/04/2010, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/04/2010, 00:25

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

27/04/2010, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2010, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2010, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/04/2010, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2010, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

23/04/2010, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/04/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

20/04/2010, 02:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/04/2010, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/04/2010, 02:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/04/2010, 01:52

Decisão

•07/03/2023, 19:18

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 15:52

Despacho

•08/02/2022, 18:06