Execução Fiscal 0003425-77.2015.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2015

Valor da Causa

R$ 19.176,93

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Autor

ANDERSON MELLO ROBERTO

OAB/MT 8095·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MANUELA RIZZON SOUZA - ME

CNPJ

Reu

MANUELA RIZZON SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 10:35

Transitado em Julgado em 08/04/2026

29/04/2026, 10:35

Decorrido prazo de MANUELA RIZZON SOUZA em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de MANUELA RIZZON SOUZA - ME em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de MANUELA RIZZON SOUZA em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:10

Decorrido prazo de MANUELA RIZZON SOUZA - ME em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 03:02

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 11:00

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:35

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 08:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2026, 08:22

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 08:22

Todas as movimentações(163)

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 10:35

Transitado em Julgado em 08/04/2026

29/04/2026, 10:35

Decorrido prazo de MANUELA RIZZON SOUZA em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de MANUELA RIZZON SOUZA - ME em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de MANUELA RIZZON SOUZA em 31/03/2026 23:59

Documentos

Sentença

•06/03/2026, 08:22

Sentença

•06/03/2026, 08:22

01/04/2026, 02:10

Decorrido prazo de MANUELA RIZZON SOUZA - ME em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 03:02

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 11:00

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:35

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 08:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2026, 08:22

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 08:22

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 18:31

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 11:25

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2026, 15:51

Juntada de Petição de diligência

25/02/2026, 15:51

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2026, 13:46

Expedição de Mandado

18/02/2026, 20:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2025, 16:18

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/11/2025, 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2025, 13:21

Expedição de Mandado

18/11/2025, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 16:32

Conclusos para decisão

28/08/2025, 22:04

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 14:59

Decorrido prazo de MANUELA RIZZON SOUZA em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de MANUELA RIZZON SOUZA - ME em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 07:00

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 17:23

Publicado Decisão em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 14:33

Conclusos para decisão

23/01/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 15:40

Processo Desarquivado

12/04/2024, 15:39

Arquivado Provisoriamente

06/12/2023, 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/11/2023, 11:42

Conclusos para decisão

31/08/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 14:19

Processo Desarquivado

04/08/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 14:16

Decorrido prazo de MANUELA RIZZON SOUZA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:40

Decorrido prazo de MANUELA RIZZON SOUZA - ME em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:22

Decorrido prazo de MANUELA RIZZON SOUZA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 05:14

Decorrido prazo de MANUELA RIZZON SOUZA - ME em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 05:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 05:14

Arquivado Provisoriamente

13/03/2023, 15:18

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DECISÃO Processo: 0003425-77.2015.8.11.0050.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MANUELA RIZZON SOUZA - ME, MANUELA RIZZON SOUZA Vistos, etc. 1. DEFIRO o pedido de suspensão como requer o exequente. 2. Aguarde-se em arquivo provisório. 3. Decorrido o prazo, certifique-se e intime-se o exequente por seu patrono e pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias adotar as medidas pertinentes ao regular processamento da

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 19:20

Homologada a Transação

07/03/2023, 19:20

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 19:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/03/2023, 19:20

Conclusos para despacho

20/09/2022, 10:23

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 16:50

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 19:10

Conclusos para despacho

27/01/2022, 19:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 05:30

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 13:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/09/2021.

16/09/2021, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 06:54

Recebidos os autos

15/09/2021, 13:07

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 18:51

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/09/2021, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/04/2021, 01:45

Remessa (Remessa)

26/11/2020, 01:07

Remessa (Remessa)

23/11/2020, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/11/2020, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/11/2020, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/11/2020, 02:13

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/11/2020, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/07/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2020, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2020, 01:33

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/03/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2020, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2020, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/02/2020, 01:26

Juntada (Juntada de AR)

17/02/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2019, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/04/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2018, 02:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/10/2018, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/09/2018, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/09/2018, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/09/2018, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2018, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2018, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/03/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2018, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2018, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2018, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2018, 01:16

Juntada (Juntada de AR)

16/01/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/07/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/07/2017, 01:43

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/06/2017, 01:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/06/2017, 01:39

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/05/2017, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/05/2017, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/02/2017, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/02/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

30/08/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2016, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/07/2016, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2016, 01:04

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/06/2016, 02:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/05/2016, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/04/2016, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/03/2016, 01:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/03/2016, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/03/2016, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/11/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2015, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2015, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/11/2015, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2015, 00:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/11/2015, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/11/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2015, 02:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/10/2015, 01:15

Despacho

•04/09/2025, 16:32

Despacho

•04/09/2025, 16:32

Decisão

•24/01/2025, 14:33

Decisão

•24/01/2025, 14:33

Decisão

•29/11/2023, 11:42

Decisão

•07/03/2023, 19:20

Despacho

•07/02/2022, 19:10