Execução Fiscal 0000150-83.2013.8.11.0085 - TJMT | JusConsulta

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TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2013

Valor da Causa

R$ 1.022,25

Órgão julgador

Vara Única de Terra Nova do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 09:45

Juntada de Certidão

29/11/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 07:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/11/2023, 07:06

Recebidos os autos

29/11/2023, 07:06

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 14:36

Transitado em Julgado em 18/10/2023

06/11/2023, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2023 23:59.

22/10/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 14:32

Extinto o processo por desistência

23/08/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:17

Conclusos para decisão

10/07/2023, 14:56

Juntada de certidão

28/06/2023, 12:04

Juntada de preparo recursal / custas isentos

28/06/2023, 12:04

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 09:45

Juntada de Certidão

29/11/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 07:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/11/2023, 07:06

Recebidos os autos

29/11/2023, 07:06

Documentos

Sentença

•23/08/2023, 14:05

Decisão

•30/05/2023, 21:37

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 14:36

Transitado em Julgado em 18/10/2023

06/11/2023, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2023 23:59.

22/10/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 14:32

Extinto o processo por desistência

23/08/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:17

Conclusos para decisão

10/07/2023, 14:56

Juntada de certidão

28/06/2023, 12:04

Juntada de preparo recursal / custas isentos

28/06/2023, 12:04

Juntada de decisão

28/06/2023, 12:04

Juntada de intimação

28/06/2023, 12:04

Juntada de intimação

28/06/2023, 12:04

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/06/2023, 12:04

Devolvidos os autos

28/06/2023, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por todo o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 932, V, b, do Código de Processo Civil, para determinar o retorno dos autos à comarca de origem, para regular prosseguimento. Publique-se. Intime-se. Cuiabá, 30 de maio de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

01/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/04/2023, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:22

Decorrido prazo de ANTONIO LINO MARQUES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 05:15

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 18:57

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: ESTADO DE MATO GROSSO - Réu: ANTONIO LINO MARQUES 1. Considerando que o juízo de admissibilidade recursal dever ser feito apenas pela instância superior, de acordo com o artigo 1.010, § 3º do CPC, quando colhidas as contrarrazões, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça d Estado de Mato Grosso, com as nossas homenagens. 2. Diligências necessárias. Terra Nova do N PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 0000150-83.2013.8.11.0085 -

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 12:11

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 12:11

Conclusos para despacho

20/03/2023, 16:17

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/03/2023, 13:47

Publicado Sentença em 09/03/2023.

09/03/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: ESTADO DE MATO GROSSO - Réu: ANTONIO LINO MARQUES PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 0000150-83.2013.8.11.0085 - Trata-se de embargos de declaração opostos pela Fazenda Pública Estadual em face da sentença proferida no id. 57634365 - Pág. 4, que julgou extinta a execução, declarando a prescrição do crédito tributário pela prescrição intercorrente. A irresignação do embargante cinge-se à alegação omissão ante a suposta falta de

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 19:21

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 19:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/03/2023, 19:21

Conclusos para despacho

23/08/2022, 15:01

Recebidos os autos

23/08/2022, 15:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/06/2021.

11/06/2021, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 06:33

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 17:19

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

08/06/2021, 02:31

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

08/06/2021, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

26/11/2020, 00:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/11/2020, 00:18

Remessa (Remessa)

10/11/2020, 01:31

Remessa (Remessa)

05/11/2020, 01:06

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

28/08/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2020, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2020, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2020, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/06/2020, 02:19

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

10/09/2018, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/09/2018, 01:41

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

04/09/2018, 01:21

Desarquivamento (Desarquivamento)

04/09/2018, 01:16

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/06/2014, 01:45

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

27/02/2014, 02:13

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

05/12/2013, 02:23

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

14/08/2013, 01:45

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

21/06/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2013, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2013, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2013, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/03/2013, 01:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/02/2013, 01:39

Decisão

•22/03/2023, 12:11

Recurso de sentença

•15/03/2023, 13:47

Sentença

•07/03/2023, 19:21