Execução Fiscal 1000691-97.2019.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2019

Valor da Causa

R$ 2.907,65

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

08/11/2024, 07:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2024, 18:31

Recebidos os autos

30/10/2024, 18:31

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 14:45

Transitado em Julgado em 08/10/2024

07/10/2024, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2024, 15:35

Conclusos para julgamento

27/03/2024, 13:52

Processo Desarquivado

27/03/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 09:05

Arquivado Provisoriamente

19/09/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 16:08

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

19/09/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 18:20

Todas as movimentações(68)

Juntada de Certidão

08/11/2024, 07:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2024, 18:31

Recebidos os autos

30/10/2024, 18:31

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 14:45

Transitado em Julgado em 08/10/2024

07/10/2024, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2024, 15:35

Conclusos para julgamento

27/03/2024, 13:52

Processo Desarquivado

27/03/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 09:05

Arquivado Provisoriamente

19/09/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 16:08

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

19/09/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 18:20

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 15:17

Decorrido prazo de CONSTRUTORA JUINA LTDA - ME em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 08:39

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 13:22

Juntada de Petição de certidão

16/08/2023, 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2023, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2023, 12:35

Expedição de Mandado

08/08/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 15:29

Publicado Despacho em 04/08/2023.

04/08/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 02:49

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 16:28

Audiência de conciliação designada em/para 12/09/2023 14:20, 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS

03/08/2023, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DESPACHO Processo: 1000691-97.2019.8.11.0050.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: CONSTRUTORA JUINA LTDA - ME Vistos, etc. 1. Trata-se de Execução Fiscal em que o exequente manifesta pela penhora de ativos financeiros via SISBAJUD. 2. DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros moldes do art.854 do CPC. 3. Em consequência, DETERMINO a penhora on-line sobre dinheiro, em espécie ou em depósito, ou aplicação em instituição financeira, em nome do executado na quantia suficiente para saldar o débito. 4. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime-se a parte executada na forma dos artigos art.841, §2º CPC e.854, §2º e 3º do CPC. 5. Em seguida, dê-se ciência ao exequente da penhora efetivada nos autos, a fim de que requeira o que entender de direito. 6. Havendo impugnação, com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. 7. Não sendo localizados valores penhoráveis, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 5 dias. 8. Registro, oportunamente, ACERCA DO INÍCIO DO PRAZO DE 1 (UM) ANO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO SEGUIDO DO RESPECTIVO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NO ART. 40, §§ 1º E 2º DA LEI 6.830/80 – LEF, que se inicia a contar automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido na forma do Resp 1.340.553. 9. No mais, a fim de viabilizar a realização do Mutirão de Conciliação Fiscal em cooperação com o Município de Campo Novo do Parecis, DESIGNO a audiência de conciliação para o dia 12 de setembro de 2023, às 14h20min a se realizar de forma telepresencial por meio do aplicativo Microsoft Teams via link de acesso: https://tinyurl.com/amdc42r2 10. Faculto as partes o comparecimento à Sede do Juízo para participação do ato utilizando a sala passiva. 11. EXPEÇA-SE mandado de intimação do executado, a ser cumprido preferencialmente por meio eletrônico (art. 270, CPC), para que compareça ao ato portando seus documentos pessoais. 12. Infrutífera a diligência, encaminhe os autos ao CEJUSC para expedição da Carta Convite, devendo ser adotadas as providências de praxe para a entrega ao destinatário. 13. INTIME-SE a Fazenda Pública para juntar aos autos a planilha atualizada do débito com 10 dias de antecedência do ato designado. 14. Intimem-se as partes. 15. Cumpra, expedindo o necessário com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis/MT. (Datado e Assinado Eletronicamente) PEDRO DAVI BENETTI Juiz de Direito

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 18:40

Conclusos para decisão

12/05/2023, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 15:12

Decorrido prazo de CONSTRUTORA JUINA LTDA - ME em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:26

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 10:46

Publicado Citação em 09/03/2023.

09/03/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 03:52

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS AVENIDA RIO GRANDE DO SUL, 731, TELEFONE: (65) 3382-2440, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO DAVI BENETTI PROCESSO n. 1000691-97.2019.8.11.0050 Valor da causa: R$ 2.907,65 ESPÉCIE: [ISS/ Imposto sobre Serviços]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 19:26

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 13:57

Conclusos para decisão

02/09/2022, 16:17

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 19:41

Conclusos para despacho

27/01/2022, 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2021, 18:23

Juntada de Petição de diligência

15/12/2021, 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2021, 14:56

Expedição de Mandado.

30/11/2021, 13:13

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 14:51

Juntada de Petição de correspondência devolvida

31/05/2021, 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2020, 20:45

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 08:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 16:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/03/2020, 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2020, 13:56

Ato ordinatório praticado

10/01/2020, 08:40

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 14:10

Conclusos para despacho

30/08/2019, 14:56

Conclusos para decisão

16/04/2019, 09:31

Distribuído por sorteio

16/04/2019, 09:31

Documentos

Sentença

•27/03/2024, 15:35

Decisão

•19/09/2023, 16:08

Despacho

•02/08/2023, 18:40

Despacho

•27/02/2023, 13:57

Despacho

•11/02/2022, 19:41

Despacho

•03/09/2019, 14:41

Decisão

•09/05/2019, 18:28