Execução Fiscal 1002791-86.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2018

Valor da Causa

R$ 836.749,18

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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Central de Ajuda

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONCIO PINHEIRO DA SILVA NETO

OAB/MT 14377·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOAO CAMARGO NETO

CPF

Reu

TANIA REGINA LUZ MONTEIRO CAMARGO

CPF

Reu

MUNDO DOS BRINQUEDOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de MUNDO DOS BRINQUEDOS LTDA - ME em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:08

Publicado Decisão em 07/05/2024.

07/05/2024, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 07:21

Expedição de Outros documentos

04/05/2024, 14:44

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

04/05/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos

04/05/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2024, 14:44

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

28/04/2023, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:10

Conclusos para decisão

25/04/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 14:03

Decorrido prazo de JOAO CAMARGO NETO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 05:18

Decorrido prazo de TANIA REGINA LUZ MONTEIRO CAMARGO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 05:18

Todas as movimentações(37)

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de MUNDO DOS BRINQUEDOS LTDA - ME em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:08

Publicado Decisão em 07/05/2024.

07/05/2024, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

Documentos

Decisão

•04/05/2024, 14:44

Decisão

•04/05/2024, 14:44

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legal

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07/05/2024, 07:21

Expedição de Outros documentos

04/05/2024, 14:44

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

04/05/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos

04/05/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2024, 14:44

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

28/04/2023, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:10

Conclusos para decisão

25/04/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 14:03

Decorrido prazo de JOAO CAMARGO NETO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 05:18

Decorrido prazo de TANIA REGINA LUZ MONTEIRO CAMARGO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 05:18

Decorrido prazo de MUNDO DOS BRINQUEDOS LTDA - ME em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 05:18

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1002791-86.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MUNDO DOS BRINQUEDOS LTDA - ME, JOAO CAMARGO NETO, TANIA REGINA LUZ MONTEIRO CAMARGO Vistos. ESTADO DE MATO GROSSO ajuizou Execução Fiscal em face de MUNDO DOS BRINQUEDOS LTDA - ME / TANIA REGINA LUZ MONTEIRO CAMARGO / JOAO CAMARGO NETO, reivindicando o pagamento da importância de R$836.749,18. Na sequência, no ID 58922245

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 21:36

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2023, 21:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/02/2023, 22:52

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 14:31

Conclusos para decisão

08/10/2021, 07:54

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 11:52

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 16:02

Conclusos para despacho

08/07/2021, 16:28

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/06/2021, 11:25

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 22:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2018, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2018, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2018, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2018, 18:19

Conclusos para decisão

07/02/2018, 15:29

Distribuído por sorteio

07/02/2018, 15:29

Execução de cumprimento de sentença

•28/04/2023, 15:23

Decisão

•07/03/2023, 21:36

Despacho

•01/09/2021, 16:02

Decisão

•08/02/2018, 18:19