Execução Fiscal 1008116-76.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2017

Valor da Causa

R$ 222.038,67

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO NIGRO

OAB/MT 8414·CPF·Representa: Réu

ANSELMO MATEUS VEDOVATO JUNIOR

OAB/MS 9429·CPF·Representa: Réu

DIOGO GALVAN

OAB/MT 8056·CPF·Representa: Réu

MARIANA GALVAN

OAB/MT 13365·CPF·Representa: Réu

RODRIGO PULINO VARGAS

OAB/MT 26608·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TORK-SUL COMERCIO DE PECAS E MAQUINAS LTDA

CNPJ

Reu

MAURO BOULANGER STIVAL OLIVEIRA

CPF

Reu

VERA SUELI SALOMAO CUNHA

CPF

Reu

JOSE RENATO NUCCI

CPF

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 16:30

Expedição de Outros documentos

11/05/2026, 16:30

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 16:29

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 20:14

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 20:14

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 20:14

Conclusos para decisão

24/03/2026, 15:50

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 14:37

Todas as movimentações(68)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 16:30

Expedição de Outros documentos

11/05/2026, 16:30

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 16:29

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:11

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 20:14

Decisão

•16/04/2026, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 20:14

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 20:14

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 20:14

Conclusos para decisão

24/03/2026, 15:50

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 14:37

Juntada de comunicação entre instâncias

30/08/2023, 13:06

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 10:57

Conclusos para decisão

26/04/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 15:08

Decorrido prazo de JOSE RENATO NUCCI em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 05:11

Decorrido prazo de VERA SUELI SALOMAO CUNHA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 05:11

Decorrido prazo de MAURO BOULANGER STIVAL OLIVEIRA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 05:11

Decorrido prazo de TORK-SUL COMERCIO DE PECAS E MAQUINAS LTDA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 05:11

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1008116-76.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TORK-SUL COMERCIO DE PECAS E MAQUINAS LTDA, MAURO BOULANGER STIVAL OLIVEIRA, VERA SUELI SALOMAO CUNHA, JOSE RENATO NUCCI Vistos. ESTADO DE MATO GROSSO ajuizou Execução Fiscal em face de JOSE RENATO NUCCI / VERA SUELI SALOMAO CUNHA / MAURO BOULANGER STIVAL OLIVEIRA / TORK-SUL COMERCIO DE PECAS E MAQUINAS LTDA, reivindicando

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 21:33

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2023, 21:33

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 11:19

Conclusos para decisão

24/07/2021, 17:08

Ato ordinatório praticado

24/07/2021, 17:08

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 19:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 06:25

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/05/2021, 16:00

Conclusos para despacho

23/04/2021, 19:26

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 11:40

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2021, 19:27

Conclusos para decisão

23/10/2020, 13:07

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 11:26

Juntada de

01/10/2019, 18:17

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2019, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2019 23:59:59.

08/04/2019, 03:04

Conclusos para decisão

22/03/2019, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 15:12

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 10:22

Ato ordinatório praticado

18/03/2019, 10:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/03/2019, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2019 23:59:59.

09/02/2019, 00:55

Conclusos para decisão

25/01/2019, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2019, 09:45

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 12:49

Decorrido prazo de TORK-SUL COMERCIO DE PECAS E MAQUINAS LTDA em 25/04/2018 23:59:59.

26/04/2018, 01:37

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2018, 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2018, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2018, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2018, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2018, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2017, 23:49

Conclusos para decisão

20/03/2017, 08:59

Distribuído por sorteio

20/03/2017, 08:59

Despacho

•31/03/2025, 14:37

Decisão

•07/03/2023, 21:33

Despacho

•10/05/2021, 19:04

Decisão

•31/03/2021, 19:27

Decisão

•01/10/2019, 16:39

Decisão

•13/03/2019, 14:14

Decisão

•26/03/2017, 23:49