Execução Fiscal 1023759-06.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2019

Valor da Causa

R$ 15.273,36

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARLON HUDSON MACHADO

OAB/MT 15642·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DARMATH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA.

CNPJ

Reu

MEIRE DARLENE DE ALMEIDA SANTOS SILVA

CPF

Reu

MATEUS DOS ANJOS SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 03:46

Expedição de Outros documentos

11/05/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 15:40

Expedição de Outros documentos

11/05/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 15:40

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2026, 19:24

Expedição de Outros documentos

28/03/2026, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2026, 19:24

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 16:38

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 16:51

Todas as movimentações(49)

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 03:46

Expedição de Outros documentos

11/05/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 15:40

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 15:40

Despacho

•28/03/2026, 19:24

11/05/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 15:40

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2026, 19:24

Expedição de Outros documentos

28/03/2026, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2026, 19:24

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 16:38

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:15

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 20:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 11:15

Conclusos para decisão

19/04/2023, 14:09

Decorrido prazo de MATEUS DOS ANJOS SILVA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 05:14

Decorrido prazo de DARMATH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA. em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 05:14

Decorrido prazo de MEIRE DARLENE DE ALMEIDA SANTOS SILVA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 05:14

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 11:25

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DARMATH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA. e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1023759-06.2019.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso, devidamente qualificada propôs a presente execução fiscal, alegando, em síntese, que é credor da executada DARMATH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 21:47

Acolhida a exceção de pré-executividade

07/03/2023, 21:47

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 21:47

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 08:37

Conclusos para decisão

24/06/2022, 07:22

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 17:25

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

22/10/2021, 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2019, 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2019, 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2019, 10:21

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2019, 15:26

Conclusos para decisão

03/06/2019, 20:00

Distribuído por sorteio

03/06/2019, 20:00

Despacho

•28/03/2026, 19:24

Despacho

•06/03/2025, 20:56

Despacho

•06/03/2025, 20:56

Decisão

•07/03/2023, 21:47

Decisão

•20/07/2019, 18:40