Procedimento Comum Cível 1031216-60.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2017

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

MARLENE OLIVEIRA DE MORAES

CPF

Autor

C A E P E

Terceiro

CAEPE

Terceiro

EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA

Terceiro

EDUCON

Terceiro

Advogados / Representantes

GERSON LEVY RABONE PALMA

OAB/MT 18609·CPF·Representa: Autor

JONNY RANGEL MOSHAGE

OAB/MT 7694·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO ARRUDA

OAB/PR 80253·CPF·Representa: Réu

SIMONE ZONARI LETCHACOSKI

OAB/PR 18445·CPF·Representa: Réu

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN

OAB/SC 8685·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MARLENE OLIVEIRA DE MORAES

CPF

Autor

C A E P E

Terceiro

CAEPE

Terceiro

EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA

Terceiro

EDUCON

Terceiro

FACULDADE FAEL

Terceiro

FAEL SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A

Terceiro

FAEL

Terceiro

SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A

Terceiro

C A E P E - CENTRO AMAZONICO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA

CNPJ

Reu

SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S.A.

CNPJ

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/02/2026, 09:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/11/2025, 02:03

Recebidos os autos

26/11/2025, 02:02

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 14:01

Transitado em Julgado em 23/09/2025

26/09/2025, 14:00

Decorrido prazo de EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:09

Decorrido prazo de EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:16

Decorrido prazo de EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:26

Decorrido prazo de SOCIEDADE TÉCNICA EDUCACIONAL DA LAPA S.A. em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:23

Decorrido prazo de SOCIEDADE TÉCNICA EDUCACIONAL DA LAPA S.A. em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:23

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2025, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 19:15

Publicado Sentença em 25/08/2025.

25/08/2025, 19:15

Todas as movimentações(173)

Juntada de Certidão

04/02/2026, 09:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/11/2025, 02:03

Recebidos os autos

26/11/2025, 02:02

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 14:01

Transitado em Julgado em 23/09/2025

26/09/2025, 14:00

Documentos

Sentença

•21/08/2025, 16:13

Sentença

•21/08/2025, 16:13

Decorrido prazo de EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:09

Decorrido prazo de EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:16

Decorrido prazo de EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:26

Decorrido prazo de SOCIEDADE TÉCNICA EDUCACIONAL DA LAPA S.A. em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:23

Decorrido prazo de SOCIEDADE TÉCNICA EDUCACIONAL DA LAPA S.A. em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:23

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2025, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 19:15

Publicado Sentença em 25/08/2025.

25/08/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 16:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/08/2025, 16:13

Extinta a punibilidade por prescrição

21/08/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 16:13

Conclusos para decisão

29/04/2025, 13:56

Decorrido prazo de C A E P E - CENTRO AMAZONICO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO LTDA - EPP em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:18

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 09:13

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 09:52

Publicado Despacho em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 15:14

Juntada de Certidão

28/01/2025, 09:43

Processo correicionado

28/01/2025, 09:43

Processo em correição

23/01/2025, 08:37

Conclusos para decisão

04/05/2023, 12:17

Juntada de Petição de impugnação à contestação

28/03/2023, 18:03

Publicado Despacho em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1031216-60.2017.8.11.0041.. REU: C A E P E - CENTRO AMAZONICO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO LTDA - EPP, EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA, SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A, FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI AUTOR(A): MARLENE OLIVEIRA DE MORAES Vistos, etc. Intime-se a parte autora para apresentar impugnação à contestação no prazo legal. Após, conclusos. Às providências. JORGE ALEXANDRE MAR

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 14:19

Conclusos para decisão

10/11/2022, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 16:35

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2022.

09/11/2022, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 06:52

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 17:18

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/11/2022, 04:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2022, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 17:28

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI em 04/10/2022 23:59.

06/10/2022, 08:03

Decorrido prazo de EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA em 04/10/2022 23:59.

06/10/2022, 08:02

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 03:30

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 15:11

Publicado Intimação em 27/09/2022.

27/09/2022, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 09:38

Publicado Intimação em 27/09/2022.

27/09/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2021, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2021, 16:33

Conclusos para decisão

10/03/2021, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2020, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2020, 09:36

Decorrido prazo de C A E P E - CENTRO AMAZONICO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO LTDA - EPP em 14/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 14:28

Decorrido prazo de EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA em 14/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 14:28

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI em 14/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2020, 11:40

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 19:17

Publicado Decisão em 24/07/2020.

24/07/2020, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2020

24/07/2020, 00:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2020, 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2020, 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2020, 13:04

Decisão Interlocutória de Mérito

21/07/2020, 19:58

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 19:58

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2020, 09:07

Juntada de acórdão

20/05/2020, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2020, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2020, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2020, 10:05

Decorrido prazo de C A E P E - CENTRO AMAZONICO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO LTDA - EPP em 29/11/2019 23:59:59.

18/12/2019, 20:28

Decorrido prazo de EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA em 29/11/2019 23:59:59.

18/12/2019, 20:28

Decorrido prazo de C A E P E - CENTRO AMAZONICO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO LTDA - EPP em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 21:23

Decorrido prazo de EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 21:23

Decorrido prazo de C A E P E - CENTRO AMAZONICO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO LTDA - EPP em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 01:27

Decorrido prazo de EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 01:27

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2019, 09:18

Publicado Intimação em 25/11/2019.

06/12/2019, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2019, 07:59

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2019, 16:25

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 14:19

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 13:56

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 13:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/11/2019, 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2019, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2019, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2019, 13:36

Publicado Despacho em 06/11/2019.

06/11/2019, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2019, 00:38

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2019, 14:25

Juntada de Petição de petição

25/04/2019, 14:26

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 16:39

Conclusos para despacho

08/01/2019, 16:53

Juntada de Petição de petição

28/11/2018, 18:55

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2018.

12/11/2018, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2018, 08:12

Expedição de Outros documentos.

26/10/2018, 17:34

Juntada de Petição de contestação

16/10/2018, 17:26

Juntada de Petição de petição

15/10/2018, 10:54

Juntada de Petição de contestação

04/10/2018, 13:00

Audiência conciliação realizada para 01/10/2018- 10:30 cejusc- Cuiabá.

01/10/2018, 10:55

Juntada de Petição de petição

28/09/2018, 15:34

Juntada de Petição de petição

28/09/2018, 08:29

Decorrido prazo de SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A em 27/08/2018 23:59:59.

10/09/2018, 02:34

Decorrido prazo de SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A em 15/08/2018 23:59:59.

08/09/2018, 06:24

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI em 19/07/2018 23:59:59.

06/09/2018, 05:20

Decorrido prazo de SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A em 19/07/2018 23:59:59.

06/09/2018, 05:20

Decorrido prazo de EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA em 19/07/2018 23:59:59.

06/09/2018, 05:20

Decorrido prazo de C A E P E - CENTRO AMAZONICO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO LTDA - EPP em 19/07/2018 23:59:59.

06/09/2018, 05:20

Juntada de correspondência devolvida

04/09/2018, 10:56

Decorrido prazo de C A E P E - CENTRO AMAZONICO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO LTDA - EPP em 09/08/2018 23:59:59.

24/08/2018, 02:18

Juntada de Petição de petição

25/07/2018, 14:35

Juntada de aviso de recebimento

25/07/2018, 12:57

Ato ordinatório praticado

20/07/2018, 13:46

Ato ordinatório praticado

20/07/2018, 13:41

Juntada de aviso de recebimento

19/07/2018, 13:09

Audiência conciliação designada para 01/10/2018 10:30 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

26/06/2018, 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2018, 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2018, 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2018, 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2018, 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2018, 12:50

Juntada de Petição de petição

26/06/2018, 11:18

Publicado Despacho em 25/06/2018.

25/06/2018, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2018, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2018, 17:04

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI em 15/05/2018 23:59:59.

16/05/2018, 00:32

Conclusos para decisão

08/05/2018, 12:45

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI em 07/05/2018 23:59:59.

08/05/2018, 02:22

Decorrido prazo de SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A em 07/05/2018 23:59:59.

08/05/2018, 02:22

Decorrido prazo de EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA em 07/05/2018 23:59:59.

08/05/2018, 02:21

Decorrido prazo de C A E P E - CENTRO AMAZONICO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO LTDA - EPP em 07/05/2018 23:59:59.

08/05/2018, 02:21

Juntada de Petição de petição

03/05/2018, 18:19

Publicado Despacho em 12/04/2018.

12/04/2018, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2018, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2018, 15:44

Ato ordinatório praticado

10/04/2018, 14:22

Conclusos para decisão

06/04/2018, 16:10

Ato ordinatório praticado

06/04/2018, 16:10

Juntada de Petição de contestação

27/03/2018, 10:40

Juntada de correspondência devolvida

26/03/2018, 08:41

Juntada de correspondência devolvida

26/03/2018, 08:38

Juntada de Petição de substabelecimento

14/03/2018, 19:37

Juntada de Petição de substabelecimento

14/03/2018, 19:37

Juntada de aviso de recebimento

08/03/2018, 12:56

Juntada de correspondência devolvida

08/03/2018, 12:05

Audiência conciliação realizada para 06/03/2018 AS 8:00 CEJUSC.

06/03/2018, 08:58

Decorrido prazo de MARLENE OLIVEIRA DE MORAES em 11/12/2017 23:59:59.

12/12/2017, 03:24

Decorrido prazo de MARLENE OLIVEIRA DE MORAES em 30/11/2017 23:59:59.

01/12/2017, 01:05

Audiência conciliação designada para 06/03/2018 08:00 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

13/11/2017, 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2017, 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2017, 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2017, 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2017, 17:57

Publicado Decisão em 07/11/2017.

07/11/2017, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2017, 01:34

Concedida a Antecipação de tutela

31/10/2017, 17:02

Conclusos para decisão

05/10/2017, 14:42

Distribuído por sorteio

05/10/2017, 14:42

Despacho

•13/03/2025, 15:14

Despacho

•13/03/2025, 15:14

Despacho

•08/03/2023, 00:36

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 17:18

Despacho

•21/09/2022, 11:41

Decisão

•21/07/2020, 19:58

Acórdão

•20/05/2020, 18:19

Despacho

•04/11/2019, 11:27

Documento de comprovação

•25/04/2019, 14:26

Documento de comprovação

•25/04/2019, 14:25

Informação

•15/02/2019, 16:39

Ato Ordinatório

•26/10/2018, 17:34

Outros documentos

•16/10/2018, 17:26

Todos os documentos(18)

Sentença

•21/08/2025, 16:13

Sentença

•21/08/2025, 16:13

Despacho

•13/03/2025, 15:14

Despacho

•13/03/2025, 15:14

Despacho

•08/03/2023, 00:36

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 17:18

Despacho

•21/09/2022, 11:41

Decisão

•21/07/2020, 19:58

Acórdão

•20/05/2020, 18:19

Despacho

•04/11/2019, 11:27

Documento de comprovação

•25/04/2019, 14:26

Documento de comprovação

•25/04/2019, 14:25

Informação

•15/02/2019, 16:39

Ato Ordinatório

•26/10/2018, 17:34

Outros documentos

•16/10/2018, 17:26

Despacho

•20/06/2018, 17:04

Despacho

•10/04/2018, 15:44

Decisão

•31/10/2017, 17:02