Execução Fiscal 1014650-02.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2018

Valor da Causa

R$ 50.187,97

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA BEZERRA DE BRITO

OAB/MT 12352·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LEANDRO PEDRASSANI

CPF

Reu

LUAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COUROS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCIO DOS SANTOS ARAUJO

CPF

Reu

JOVANI LUIZ PEDRASSANI

CPF

Reu

RODOLFO PAIER FILHO

CPF

Reu

ALENIRCE NUNES DA TRINDADE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

31/10/2023, 19:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/09/2023, 12:36

Recebidos os autos

21/09/2023, 12:36

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 14:02

Transitado em Julgado em 04/05/2023

20/09/2023, 14:01

Processo Desarquivado

31/05/2023, 14:35

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:59

Decorrido prazo de ADRIANA BEZERRA DE BRITO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 02:50

Publicado Intimação em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1014650-02.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LUAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COUROS LTDA - ME, MARCIO DOS SANTOS ARAUJO, LEANDRO PEDRASSANI, JOVANI LUIZ PEDRASSANI, RODOLFO PAIER FILHO, ALENIRCE NUNES DA TRINDADE Intimação - SENTENÇA Vistos, Trata-se de ação de execução fiscal em que o polo ativo noticiou o pagamento do débito e pediu a extinção do feito (Id. 88399899). É o ne

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 06:59

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 06:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2022, 19:16

Todas as movimentações(35)

Juntada de Certidão

31/10/2023, 19:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/09/2023, 12:36

Recebidos os autos

21/09/2023, 12:36

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 14:02

Transitado em Julgado em 04/05/2023

20/09/2023, 14:01

Documentos

Sentença

•29/09/2022, 19:16

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 09:35

Processo Desarquivado

31/05/2023, 14:35

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:59

Decorrido prazo de ADRIANA BEZERRA DE BRITO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 02:50

Publicado Intimação em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1014650-02.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LUAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COUROS LTDA - ME, MARCIO DOS SANTOS ARAUJO, LEANDRO PEDRASSANI, JOVANI LUIZ PEDRASSANI, RODOLFO PAIER FILHO, ALENIRCE NUNES DA TRINDADE Intimação - SENTENÇA Vistos, Trata-se de ação de execução fiscal em que o polo ativo noticiou o pagamento do débito e pediu a extinção do feito (Id. 88399899). É o ne

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 06:59

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 06:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2022, 19:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2022 23:59.

10/07/2022, 06:26

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 13:20

Conclusos para despacho

24/06/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 06:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 09:42

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 18:48

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 12:34

Ato ordinatório praticado

15/02/2021, 16:41

Ato ordinatório praticado

11/06/2020, 23:46

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/10/2019, 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2019, 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2019, 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2019, 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2019, 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2019, 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2019, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2018, 22:46

Conclusos para decisão

29/05/2018, 12:23

Distribuído por sorteio

29/05/2018, 12:23

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 06:55

Decisão

•24/06/2018, 22:46