Execução Fiscal 0009990-65.2007.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2021

Valor da Causa

R$ 2.604,97

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL FERNANDES TEIXEIRA

OAB/MT 21235·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

D VIEIRA NEVES

CNPJ

Reu

DIRCE VIEIRA NEVES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/09/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 17:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/06/2023, 12:24

Recebidos os autos

01/06/2023, 12:24

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 03/04/2023

31/05/2023, 13:03

Decorrido prazo de DANIEL FERNANDES TEIXEIRA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 02:50

Publicado Intimação em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0009990-65.2007.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: D VIEIRA NEVES, DIRCE VIEIRA NEVES Intimação - SENTENÇA Vistos etc... Trata-se de execução fiscal promovida pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, sendo que, no curso da ação, a parte exequente peticiona nos autos, postulando a desistência da ação e sua extinção com fulcro no art. 485, VIII do CPC, fundamentando seu pedido no art. 4º da Lei Estadual

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 07:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:58

Extinto o processo por desistência

19/10/2022, 17:29

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 22:56

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

22/05/2021, 07:35

Todas as movimentações(108)

Juntada de Certidão

13/09/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 17:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/06/2023, 12:24

Recebidos os autos

01/06/2023, 12:24

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 13:03

Documentos

Sentença

•19/10/2022, 17:29

Decisão

•24/01/2020, 15:55

Transitado em Julgado em 03/04/2023

31/05/2023, 13:03

Decorrido prazo de DANIEL FERNANDES TEIXEIRA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 02:50

Publicado Intimação em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0009990-65.2007.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: D VIEIRA NEVES, DIRCE VIEIRA NEVES Intimação - SENTENÇA Vistos etc... Trata-se de execução fiscal promovida pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, sendo que, no curso da ação, a parte exequente peticiona nos autos, postulando a desistência da ação e sua extinção com fulcro no art. 485, VIII do CPC, fundamentando seu pedido no art. 4º da Lei Estadual

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 07:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:58

Extinto o processo por desistência

19/10/2022, 17:29

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 22:56

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

22/05/2021, 07:35

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

19/05/2021, 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/02/2021, 09:25

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 09:24

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 16:21

Decorrido prazo de DIRCE VIEIRA NEVES em 18/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 22:55

Decorrido prazo de D VIEIRA NEVES em 18/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 22:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 22:55

Publicado Decisão em 28/01/2020.

28/01/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2020

28/01/2020, 02:40

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 15:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/12/2019.

12/12/2019, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 07:15

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 11:43

Redistribuído por dependência em razão de #Não preenchido#

10/12/2019, 11:43

Conclusos para decisão

10/12/2019, 11:43

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

22/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/08/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/09/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

19/11/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

20/08/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

20/08/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

02/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

27/01/2015, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/03/2012, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

25/08/2010, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/08/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/08/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/01/2009, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/01/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/01/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

21/01/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/01/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/06/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/06/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/06/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/06/2008, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/06/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/06/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/06/2008, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

18/06/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

07/05/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

01/11/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

29/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

29/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

29/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

05/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Retirar Documentos)

13/08/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/08/2007, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/08/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/08/2007, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/08/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/08/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/06/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

06/06/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2007, 00:00

Despacho (Despacho)

05/06/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

04/06/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

04/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/06/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2007, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/05/2007, 00:00

Despacho

•10/12/2019, 11:43

Despacho

•10/12/2019, 11:43

Decisão

•10/12/2019, 11:43

Decisão

•10/12/2019, 11:43

Sentença

•10/12/2019, 11:43