Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1010322-75.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2020

Valor da Causa

R$ 140.543,28

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ELLEN VERISSIMO RODRIGUES VILELA em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 07:21

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 03:45

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 04:58

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 01:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

29/04/2025, 01:11

Decorrido prazo de DIOMAR CARNEIRO DA SILVA SANTOS em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:34

Publicado Decisão em 24/04/2025.

24/04/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 03:25

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 13:24

Expedido alvará de levantamento

22/04/2025, 13:24

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

22/04/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 13:24

Todas as movimentações(273)

Decorrido prazo de ELLEN VERISSIMO RODRIGUES VILELA em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 07:21

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 03:45

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 04:58

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•02/07/2020, 19:31

Recurso de sentença

•13/07/2020, 22:37

29/04/2025, 01:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

29/04/2025, 01:11

Decorrido prazo de DIOMAR CARNEIRO DA SILVA SANTOS em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:34

Publicado Decisão em 24/04/2025.

24/04/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 03:25

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 13:24

Expedido alvará de levantamento

22/04/2025, 13:24

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

22/04/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 13:24

Conclusos para decisão

14/04/2025, 22:42

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 22:41

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

25/03/2025, 16:23

Processo Desarquivado

25/03/2025, 16:23

Expedição de Ofício de Precatório

25/03/2025, 16:23

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 15:28

Processo Desarquivado

28/02/2025, 15:28

Expedição de Ofício de Precatório

28/02/2025, 15:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado

18/01/2025, 12:24

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 13:07

Decorrido prazo de DIOMAR CARNEIRO DA SILVA SANTOS em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 03:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 03:06

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 03:05

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:52

Decorrido prazo de ELLEN VERISSIMO RODRIGUES VILELA em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:28

Decorrido prazo de DIOMAR CARNEIRO DA SILVA SANTOS em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:12

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 02:47

Decorrido prazo de SAUDE OCUPACIONAL SERVICE LTDA - EPP em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:12

Decorrido prazo de DIOGENES GARRIO CARVALHO - ME em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:12

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

19/11/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 01:25

Expedição de Ofício de Precatório

18/11/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 17:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:12

Juntada de Alvará

14/11/2024, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 15:30

Publicado Intimação em 08/11/2024.

08/11/2024, 17:02

Publicado Intimação em 08/11/2024.

08/11/2024, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 17:02

Publicado Intimação em 08/11/2024.

08/11/2024, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos

06/11/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos

06/11/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos

06/11/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos

06/11/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 12:39

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/11/2024, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 02:15

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

31/10/2024, 19:23

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 16:07

Decisão Interlocutória de Mérito

31/10/2024, 16:07

Conclusos para decisão

31/10/2024, 12:47

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/10/2024, 17:07

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

29/10/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2024, 10:16

Decorrido prazo de DIOMAR CARNEIRO DA SILVA SANTOS em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:10

Decorrido prazo de DIOMAR CARNEIRO DA SILVA SANTOS em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:11

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:12

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 12:52

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

30/09/2024, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 13:26

Publicado Decisão em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 17:13

Conclusos para decisão

18/09/2024, 12:13

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

18/09/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 11:16

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

17/09/2024, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 14:39

Decisão Interlocutória de Mérito

14/08/2024, 10:05

Conclusos para decisão

06/08/2024, 15:15

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

02/08/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 16:20

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

16/07/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2024, 16:39

Decorrido prazo de DIOMAR CARNEIRO DA SILVA SANTOS em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:10

Publicado Certidão em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 12:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de DIOMAR CARNEIRO DA SILVA SANTOS em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:08

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 14:20

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 14:20

Desentranhado o documento

06/05/2024, 14:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/05/2024, 14:05

Publicado Decisão em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 13:14

Conclusos para despacho

09/04/2024, 13:59

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

04/04/2024, 16:56

Decorrido prazo de DIOMAR CARNEIRO DA SILVA SANTOS em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:35

Decorrido prazo de MARCUS JOSE PIERONI em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 16:03

Juntada de certidão

05/03/2024, 18:38

Juntada de preparo recursal / custas isentos

05/03/2024, 18:38

Juntada de vista ao mp

05/03/2024, 18:38

Juntada de petição

05/03/2024, 18:38

Juntada de intimação de pauta

05/03/2024, 18:38

Juntada de intimação de pauta

05/03/2024, 18:38

Juntada de petição

05/03/2024, 18:38

Juntada de certidão

05/03/2024, 18:38

Juntada de acórdão

05/03/2024, 18:38

Juntada de acórdão

05/03/2024, 18:38

Juntada de acórdão

05/03/2024, 18:38

Juntada de certidão do trânsito em julgado

05/03/2024, 18:38

Processo Reativado

05/03/2024, 18:38

Devolvidos os autos

05/03/2024, 18:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/08/2023, 04:54

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 12:38

Publicado Intimação em 17/07/2023.

17/07/2023, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da advogada da Autora, ELLEN VERISSIMO RODRIGUES VILELA, OAB/MT nº 24063-O, para, querendo, apresentar CONTRARRAZÕES ao Recurso de Apelação interposto pelo requerido.

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 07:30

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 17:38

Decorrido prazo de DIOMAR CARNEIRO DA SILVA SANTOS em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 04:24

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 13:20

Publicado Sentença em 04/05/2023.

04/05/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1010322-75.2020.8.11.0003.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA AUTOR(A): DIOMAR CARNEIRO DA SILVA SANTOS Vistos etc., Trata-se de Ação de Reestabelecimento de Auxílio-Doença, ajuizada por DIOMAR CARNEIRO DA SILVA SANTOS em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. A parte Autora narra que atualmente tem 44 (quarenta e quatro) anos de idade e exerceu a profissão de Costu

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 15:04

Julgado procedente o pedido

02/05/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 21:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:03

Conclusos para despacho

02/02/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 16:54

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023

14/01/2023, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do advogado da Autora, ELLEN VERISSIMO RODRIGUES VILELA, OAB/MT nº 24063-O, para se manifestar acerca do laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias.

09/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/01/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos

07/01/2023, 08:41

Juntada de Petição de laudo pericial

03/01/2023, 15:43

Decorrido prazo de ELLEN VERISSIMO RODRIGUES VILELA em 08/11/2022 23:59.

15/11/2022, 03:35

Decorrido prazo de DIOMAR CARNEIRO DA SILVA SANTOS em 11/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:13

Decorrido prazo de ELLEN VERISSIMO RODRIGUES VILELA em 08/11/2022 23:59.

14/11/2022, 17:25

Decorrido prazo de ELLEN VERISSIMO RODRIGUES VILELA em 08/11/2022 23:59.

14/11/2022, 04:45

Decorrido prazo de ELLEN VERISSIMO RODRIGUES VILELA em 01/11/2022 23:59.

12/11/2022, 04:43

Publicado Intimação em 31/10/2022.

01/11/2022, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

29/10/2022, 10:20

Publicado Intimação em 24/10/2022.

28/10/2022, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

28/10/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 13:50

Devolvidos os autos

27/10/2022, 13:49

Publicado Decisão em 19/10/2022.

27/10/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

27/10/2022, 02:12

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 17:08

Juntada de Petição de certidão

20/10/2022, 16:24

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 17:09

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2022, 17:09

Conclusos para decisão

09/08/2022, 14:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 13:18

Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 06:42

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2021, 22:32

Publicado Intimação em 24/11/2021.

24/11/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 01:16

Expedição de Outros documentos.

21/11/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

21/11/2021, 12:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2021 23:59.

14/11/2021, 09:26

Decorrido prazo de DIOMAR CARNEIRO DA SILVA SANTOS em 12/11/2021 23:59.

14/11/2021, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2021, 19:10

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 11:50

Expedição de Juntada de Informações.

09/11/2021, 11:40

Publicado Decisão em 05/11/2021.

05/11/2021, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 04:40

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 16:33

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2021, 16:33

Conclusos para decisão

12/09/2021, 15:19

Ato ordinatório praticado

12/09/2021, 15:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 10:23

Decorrido prazo de ELLEN VERISSIMO RODRIGUES VILELA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 10:47

Decorrido prazo de SAUDE OCUPACIONAL SERVICE LTDA - EPP em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2021, 19:41

Juntada de Petição de diligência

17/08/2021, 19:41

Publicado Intimação em 17/08/2021.

17/08/2021, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2021, 15:52

Expedição de Mandado.

13/08/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 11:09

Conclusos para decisão

03/06/2021, 16:29

Ato ordinatório praticado

03/06/2021, 12:39

Decorrido prazo de DIOGENES GARRIO CARVALHO - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 03:42

Publicado Intimação em 24/03/2021.

24/03/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

21/03/2021, 09:31

Ato ordinatório praticado

21/03/2021, 09:25

Decorrido prazo de ELLEN VERISSIMO RODRIGUES VILELA em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 04:40

Juntada de Petição de impugnação à contestação

01/03/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 11:39

Publicado Intimação em 03/02/2021.

04/02/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

31/01/2021, 15:14

Juntada de Petição de petição

23/12/2020, 18:58

Decorrido prazo de ELLEN VERISSIMO RODRIGUES VILELA em 10/12/2020 23:59.

11/12/2020, 15:32

Publicado Intimação em 02/12/2020.

05/12/2020, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 01:09

Expedição de Outros documentos.

28/11/2020, 16:38

Expedição de Outros documentos.

28/11/2020, 16:38

Decisão Interlocutória de Mérito

25/11/2020, 16:30

Conclusos para despacho

31/10/2020, 18:41

Juntada de comunicação entre instâncias

01/10/2020, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2020, 08:26

Publicado Intimação em 09/09/2020.

09/09/2020, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2020

09/09/2020, 01:37

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 15:24

Conclusos para despacho

06/08/2020, 14:09

Juntada de comunicação entre instâncias

28/07/2020, 11:18

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 10:43

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/07/2020, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2020

07/07/2020, 00:41

Publicado Intimação em 07/07/2020.

07/07/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 21:19

Declarada incompetência

02/07/2020, 19:31

Conclusos para decisão

09/06/2020, 08:59

Distribuído por sorteio

09/06/2020, 08:59

Despacho

•03/09/2020, 15:24

Decisão

•25/11/2020, 16:30

Despacho

•04/08/2021, 11:09

Decisão

•03/11/2021, 16:33

Decisão

•17/10/2022, 17:09

Sentença

•02/05/2023, 15:04

Acórdão

•13/12/2023, 09:20

Acórdão

•13/12/2023, 09:29

Acórdão

•13/12/2023, 09:29

Cumprimento de sentença

•04/04/2024, 16:56

Decisão

•11/04/2024, 13:14

Decisão

•11/04/2024, 13:14

Decisão

•14/08/2024, 10:05

Todos os documentos(21)

Decisão

•02/07/2020, 19:31

Recurso de sentença

•13/07/2020, 22:37

Despacho

•03/09/2020, 15:24

Decisão

•25/11/2020, 16:30

Despacho

•04/08/2021, 11:09

Decisão

•03/11/2021, 16:33

Decisão

•17/10/2022, 17:09

Sentença

•02/05/2023, 15:04

Acórdão

•13/12/2023, 09:20

Acórdão

•13/12/2023, 09:29

Acórdão

•13/12/2023, 09:29

Cumprimento de sentença

•04/04/2024, 16:56

Decisão

•11/04/2024, 13:14

Decisão

•11/04/2024, 13:14

Decisão

•14/08/2024, 10:05

Decisão

•19/09/2024, 17:13

Decisão

•19/09/2024, 17:13

Decisão

•31/10/2024, 16:07

Decisão

•31/10/2024, 16:07

Decisão

•22/04/2025, 13:24

Decisão

•22/04/2025, 13:24