Apelação / Remessa Necessária 1062182-35.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

SECRETARIO ADJUNTO DE INVESTIMENTO E AGRONEGOCIO

Autor

SUPERINTENDENTE DE PROGRAMAS DE INCENTIVO DA SEDEC MT

Autor

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Autor

ILUSTRISSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

SECRETARIO ADJUNTO DE INVESTIMENTO E AGRONEGOCIO

Autor

SUPERINTENDENTE DE PROGRAMAS DE INCENTIVO DA SEDEC MT

Autor

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Autor

ILUSTRISSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Autor

COORDENADOR DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR, INCENTIVOS FISCAIS E REGIMES ESPECIAIS

Autor

SUPERINTENDENTE DE INFORMACOES DA RECEITA PUBLICA - SEFAZ/MT

Autor

COORDENADOR DE CADASTRO E DOMICILIO TRIBUTARIO - CCAD

Autor

FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS

Autor

AGENTES DE TRIBUTOS ESTADUAIS DE MATO GROSSO,

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

GRAINAGRO MT LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

02/05/2024, 12:30

Baixa Definitiva

02/05/2024, 12:30

Transitado em Julgado em 30/04/2024

02/05/2024, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:00

Decorrido prazo de GRAINAGRO MT LTDA em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:02

Juntada de Petição de resposta

04/04/2024, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

16/03/2024, 01:38

Publicado Intimação de Acórdão em 13/03/2024.

16/03/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 14:40

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

11/03/2024, 14:38

Juntada de Petição de certidão

07/03/2024, 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/03/2024, 17:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/02/2024, 16:03

Decorrido prazo de GRAINAGRO MT LTDA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:13

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

02/05/2024, 12:30

Baixa Definitiva

02/05/2024, 12:30

Transitado em Julgado em 30/04/2024

02/05/2024, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:00

Decorrido prazo de GRAINAGRO MT LTDA em 05/04/2024 23:59

Documentos

Intimação de Acórdão

•11/03/2024, 14:40

Intimação de Acórdão

•11/03/2024, 14:40

06/04/2024, 01:02

Juntada de Petição de resposta

04/04/2024, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

16/03/2024, 01:38

Publicado Intimação de Acórdão em 13/03/2024.

16/03/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 14:40

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

11/03/2024, 14:38

Juntada de Petição de certidão

07/03/2024, 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/03/2024, 17:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/02/2024, 16:03

Decorrido prazo de GRAINAGRO MT LTDA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:13

Juntada de Petição de resposta

16/02/2024, 20:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 03:16

Publicado Intimação de pauta em 07/02/2024.

07/02/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 14:04

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 13:44

Juntada de Petição de resposta

19/09/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 14:06

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 14:36

Conclusos para decisão

07/07/2023, 09:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/07/2023, 09:27

Juntada de Certidão

06/07/2023, 17:03

Juntada de Certidão

06/07/2023, 17:02

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

06/07/2023, 16:50

Recebidos os autos

06/07/2023, 14:41

Distribuído por sorteio

06/07/2023, 14:41

Acórdão

•11/03/2024, 14:38

Despacho

•26/07/2023, 14:06

Recurso de sentença

•24/04/2023, 09:25

Sentença

•07/03/2023, 14:51

Ato ordinatório

•25/11/2021, 16:08

Despacho

•24/04/2020, 13:01

Decisão

•28/12/2019, 19:11