Procedimento Comum Cível 0058646-72.2015.8.11.0041 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0058646-72.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 13:33

Conclusos para decisão

10/04/2026, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 02:07

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 08:53

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 11:48

Devolvidos os autos

02/03/2026, 11:56

Juntada de certidão

02/03/2026, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante disso, consoante disposto no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, considerando que admitida a tramitação do incidente, suspendo o presente feito, até o julgamento do IRDR n.º 1023732-44.2022.8.11.0000. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. Desa. Maria Aparecida Ferreira Fago Relatora

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0058646-72.2015.8.11.0041. APELANTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ, ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: MERENILDA DE SOUZA SILVA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO GABINETE - DESA. MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO CLASSE PROCESSUAL: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) NÚMERO DO Vistos, etc. Da análise dos autos, observa-se que a controvérsia suscitada diz respeito à forma de fixação dos honorários advocatícios nas ações de saúde envolvendo a Fazenda Pública. Todavia, em razão da grande demanda acerca do tema, cujas questões estão sendo decididas de forma divergente, foi interposto o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 1023732-44.2022.8.11.0000, em trâmite na Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a relatoria da Eminente Desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, que proferiu decisão e propôs o sobrestamento das questões que versam sobre a matéria em debate, até o deslinde do Incidente. Diante disso, consoante disposto no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, considerando que admitida a tramitação do incidente, suspendo o presente feito, até o julgamento do IRDR n.º 1023732-44.2022.8.11.0000. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. Desa. Maria Aparecida Ferreira Fago Relatora

17/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/04/2023, 13:06

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2023, 13:53

Documentos

Manifestação

•16/03/2026, 08:53

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 11:48

—

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de manifestação

Ato ordinatório praticado

Devolvidos os autos

Juntada de certidão

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

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