Execução Fiscal 1007802-41.2017.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2017

Valor da Causa

R$ 2.329,51

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

HONOR JOSE DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/05/2024, 14:42

Recebidos os autos

19/05/2023, 00:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/05/2023, 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 06:15

Transitado em Julgado em 07/03/2023

18/04/2023, 13:08

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 13:08

Decorrido prazo de HONOR JOSE DA SILVA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 02:55

Publicado Intimação em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1007802-41.2017.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CÁCERES. EXECUTADO: HONOR JOSE DA SILVA. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE CÁCERES em desfavor de HONOR JOSE DA SILVA. Conforme petição de ID n.º 110259990 a parte autora manifestou o seu desinteresse na continuação do feito, pugnando assim pela extinção da presente ação. Na sequência, vieram-me os autos conclusos. É o n

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 07:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 05:42

Homologado o pedido

07/03/2023, 18:09

Todas as movimentações(62)

Juntada de Certidão

16/05/2024, 14:42

Recebidos os autos

19/05/2023, 00:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/05/2023, 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 09/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•07/03/2023, 18:09

Decisão

•14/02/2023, 17:35

10/05/2023, 06:15

Transitado em Julgado em 07/03/2023

18/04/2023, 13:08

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 13:08

Decorrido prazo de HONOR JOSE DA SILVA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 02:55

Publicado Intimação em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1007802-41.2017.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CÁCERES. EXECUTADO: HONOR JOSE DA SILVA. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE CÁCERES em desfavor de HONOR JOSE DA SILVA. Conforme petição de ID n.º 110259990 a parte autora manifestou o seu desinteresse na continuação do feito, pugnando assim pela extinção da presente ação. Na sequência, vieram-me os autos conclusos. É o n

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 07:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 05:42

Homologado o pedido

07/03/2023, 18:09

Conclusos para decisão

17/02/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2023, 17:57

Juntada de Petição de diligência

17/02/2023, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2023, 13:46

Expedição de Mandado

15/02/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 13:08

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2023, 17:35

Conclusos para decisão

07/01/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

07/01/2023, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 11:39

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 11:37

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 16:45

Juntada de manifestação

27/07/2022, 08:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 14:21

Juntada de Ofício

17/08/2021, 14:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 16:51

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 20:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 03:11

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 14:57

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2020, 16:26

Juntada de Petição de diligência

17/02/2020, 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2020, 13:11

Expedição de Mandado.

06/02/2020, 18:03

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito

13/09/2019, 14:25

Conclusos para decisão

04/09/2019, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2019, 14:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2019, 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2019, 17:28

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 17:28

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2019, 15:54

Conclusos para decisão

10/05/2019, 18:27

Ato ordinatório praticado

10/05/2019, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2019, 17:23

Conclusos para decisão

03/08/2018, 18:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/04/2018, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2018, 15:13

Conclusos para decisão

15/12/2017, 14:40

Distribuído por sorteio

15/12/2017, 14:39

Decisão

•30/09/2019, 16:49

Decisão

•15/05/2019, 15:54

Despacho

•31/01/2019, 17:23

Despacho

•08/01/2018, 15:13