Execução Fiscal 0008489-21.2006.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2006

Valor da Causa

R$ 1.500,87

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/MT 13164·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

SEBASTIAO PINTO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/05/2023, 18:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/05/2023, 00:45

Recebidos os autos

19/05/2023, 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 06:16

Transitado em Julgado em 07/03/2023

18/04/2023, 13:36

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 13:35

Decorrido prazo de SEBASTIAO PINTO DA SILVA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 02:55

Publicado Intimação em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 0008489-21.2006.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CÁCERES. EXECUTADO: SEBASTIAO PINTO DA SILVA. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE CÁCERES em desfavor de SEBASTIAO PINTO DA SILVA. Conforme petição de ID n.º109691949 a parte autora manifestou o seu desinteresse na continuação do feito, pugnando assim pela extinção da presente ação. Na sequência, vieram-me os autos conclus

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 07:58

Homologado o pedido

07/03/2023, 18:08

Conclusos para decisão

14/02/2023, 19:05

Todas as movimentações(175)

Juntada de Certidão

24/05/2023, 18:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/05/2023, 00:45

Recebidos os autos

19/05/2023, 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 09/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•07/03/2023, 18:08

Decisão

•04/11/2022, 17:01

10/05/2023, 06:16

Transitado em Julgado em 07/03/2023

18/04/2023, 13:36

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 13:35

Decorrido prazo de SEBASTIAO PINTO DA SILVA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 02:55

Publicado Intimação em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 0008489-21.2006.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CÁCERES. EXECUTADO: SEBASTIAO PINTO DA SILVA. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE CÁCERES em desfavor de SEBASTIAO PINTO DA SILVA. Conforme petição de ID n.º109691949 a parte autora manifestou o seu desinteresse na continuação do feito, pugnando assim pela extinção da presente ação. Na sequência, vieram-me os autos conclus

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 07:58

Homologado o pedido

07/03/2023, 18:08

Conclusos para decisão

14/02/2023, 19:05

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2023, 18:23

Juntada de Petição de diligência

06/02/2023, 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2023, 18:03

Expedição de Mandado

01/02/2023, 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2022, 14:01

Juntada de Petição de diligência

29/11/2022, 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2022, 17:48

Expedição de Mandado

23/11/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 17:37

Decisão Interlocutória de Mérito

04/11/2022, 17:01

Conclusos para decisão

03/11/2022, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022, 16:25

Expedição de Intimação eletrônica.

06/10/2022, 13:52

Decisão Interlocutória de Mérito

05/10/2022, 20:02

Conclusos para decisão

25/09/2022, 14:35

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/09/2022, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 06:08

Decorrido prazo de Maikon Carlos de Oliveira em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 11:30

Decorrido prazo de SEBASTIAO PINTO DA SILVA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 08:13

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 02:53

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 10:20

Decisão Interlocutória de Mérito

26/07/2022, 07:15

Conclusos para decisão

30/06/2022, 17:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 06:34

Decorrido prazo de SEBASTIAO PINTO DA SILVA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 14:09

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 04:43

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 16:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 04:14

Decorrido prazo de SEBASTIAO PINTO DA SILVA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 08:26

Publicado Intimação em 25/02/2022.

25/02/2022, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 02:51

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 10:55

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2022, 08:14

Conclusos para despacho

25/01/2022, 18:38

Recebidos os autos

15/10/2021, 14:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/08/2021.

23/08/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 14:23

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

09/08/2021, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/02/2021, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2021, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/02/2021, 01:43

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/03/2020, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/03/2020, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/03/2020, 00:31

Entrega em carga/vista (Vista)

21/02/2020, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/02/2020, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2020, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/06/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

08/04/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/04/2019, 02:44

Provisório (Suspensao do Processo)

20/03/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/03/2019, 00:51

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

11/02/2019, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/02/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

30/01/2019, 01:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/01/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/01/2019, 02:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/09/2018, 02:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/09/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2018, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2018, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/04/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/02/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/11/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/10/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

25/10/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/08/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

22/08/2017, 02:24

Provisório (Suspensao do Processo)

09/02/2017, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/11/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

04/10/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2015, 01:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/08/2015, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2015, 02:44

Provisório (Suspensao do Processo)

27/11/2014, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/11/2014, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/09/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2014, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/08/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2013, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/02/2013, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2012, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2012, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/05/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/05/2012, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2011, 01:46

Despacho (Despacho)

11/11/2011, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/11/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/11/2011, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/11/2011, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/11/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/08/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/04/2011, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/04/2011, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/04/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/04/2011, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2011, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/03/2010, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2010, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2009, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

14/04/2009, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/09/2007, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/08/2007, 02:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/08/2007, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/08/2007, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/08/2007, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2007, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/08/2007, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

21/08/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/07/2007, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/07/2007, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2007, 02:38

Despacho (Despacho)

26/06/2007, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2007, 02:31

Movimento Legado (Andamento)

14/05/2007, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/05/2007, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

14/05/2007, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/05/2007, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/04/2007, 00:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/04/2007, 00:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/04/2007, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/04/2007, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/04/2007, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2007, 01:31

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

30/03/2007, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/03/2007, 01:16

Remessa (Remessa)

15/03/2007, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/03/2007, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/12/2006, 01:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/12/2006, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

27/12/2006, 01:35

Decisão

•05/10/2022, 20:02

Decisão

•26/07/2022, 07:15

Decisão

•14/02/2022, 08:14