Execução Fiscal 1001582-73.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2016

Valor da Causa

R$ 35.370,71

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

HEITOR JERONIMO ALMEIDA SILVA

OAB/MT 15188·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

A. A. IND. COM. E REP. DE PLASTICOS E DERIVADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JUNIOR ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

ANA MARIA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de comprovante de pagamento - guia de recolhimento

24/02/2026, 17:25

Juntada de Certidão

24/02/2026, 14:16

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 14:15

Juntada de Certidão

17/04/2024, 10:44

Juntada de Certidão

17/04/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 10:55

Decorrido prazo de A. A. IND. COM. E REP. DE PLASTICOS E DERIVADOS LTDA - ME em 08/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de JUNIOR ANTONIO DA SILVA em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:11

Decorrido prazo de ANA MARIA DE ALMEIDA em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:11

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

29/03/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 16:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/05/2023, 13:18

Todas as movimentações(84)

Juntada de comprovante de pagamento - guia de recolhimento

24/02/2026, 17:25

Juntada de Certidão

24/02/2026, 14:16

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 14:15

Juntada de Certidão

17/04/2024, 10:44

Juntada de Certidão

17/04/2024, 10:42

Documentos

Sentença

•07/03/2023, 13:56

Decisão

•20/04/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 10:55

Decorrido prazo de A. A. IND. COM. E REP. DE PLASTICOS E DERIVADOS LTDA - ME em 08/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de JUNIOR ANTONIO DA SILVA em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:11

Decorrido prazo de ANA MARIA DE ALMEIDA em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:11

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

29/03/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 16:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/05/2023, 13:18

Recebidos os autos

17/05/2023, 13:18

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 13:18

Transitado em Julgado em 28/04/2023

17/05/2023, 13:18

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:11

Decorrido prazo de JUNIOR ANTONIO DA SILVA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 02:50

Publicado Intimação em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1001582-73.2016.8.11.0002.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de A. A. IND. COM. E REP. DE PLASTICOS E DERIVADOS LTDA - ME e outros. Despacho inicial proferido no Id. 1849512. Citação positiva acostada no Id. 3649918. Na sequência, foi proferida decisão judicial rejeitando a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado (Id. 221

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 08:08

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 08:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2023, 13:56

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito

20/04/2022, 13:44

Conclusos para despacho

20/08/2021, 10:41

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 09:30

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 07:57

Decorrido prazo de A. A. IND. COM. E REP. DE PLASTICOS E DERIVADOS LTDA - ME em 07/12/2020 23:59.

08/12/2020, 18:21

Juntada de Petição de correspondência devolvida

30/11/2020, 14:16

Juntada de Petição de correspondência devolvida

06/11/2020, 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2020, 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2020, 13:04

Decisão Interlocutória de Mérito

10/07/2020, 14:23

Conclusos para despacho

02/03/2020, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 01:58

Decorrido prazo de JUNIOR ANTONIO DA SILVA em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 14:59

Publicado Intimação em 16/08/2019.

16/08/2019, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2019, 02:56

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 13:19

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 13:19

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 13:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/07/2019, 00:25

Decisão Interlocutória de Mérito

30/07/2019, 00:25

Conclusos para decisão

26/07/2019, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 02:29

Juntada de Petição de contestação

10/06/2019, 15:56

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2019, 15:26

Conclusos para decisão

26/02/2019, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2019 23:59:59.

04/02/2019, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 13:42

Expedição de Outros documentos.

12/12/2018, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2018, 18:38

Conclusos para despacho

11/10/2018, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2018 23:59:59.

08/09/2018, 05:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2018, 15:33

Expedição de Outros documentos.

25/07/2018, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2018, 11:00

Conclusos para despacho

11/07/2018, 16:14

Ato ordinatório praticado

11/07/2018, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2018 23:59:59.

15/06/2018, 02:59

Expedição de Outros documentos.

24/05/2018, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2018, 10:35

Conclusos para decisão

04/04/2018, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2017, 12:10

Juntada de aviso de recebimento

07/11/2016, 18:35

Juntada de correspondência devolvida

04/11/2016, 16:12

Juntada de correspondência devolvida

04/11/2016, 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2016, 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2016, 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2016, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2016, 09:27

Conclusos para decisão

22/08/2016, 08:26

Distribuído por sorteio

22/08/2016, 08:25

Decisão

•10/07/2020, 14:23

Decisão

•02/08/2019, 14:00

Despacho

•03/05/2019, 15:25

Despacho

•23/11/2018, 18:38

Despacho

•16/07/2018, 11:00

Despacho

•11/04/2018, 10:35

Despacho

•23/08/2016, 09:27