Execução Fiscal 1032629-26.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2020

Valor da Causa

R$ 114.440,77

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELISANDRO NUNES BUENO

OAB/MT 10833·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LENZ MODA INFANTIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

DAIANA ROBERTA LENZ

CPF

Reu

ENIO RODRIGUES PACHECO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/07/2023, 17:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/07/2023, 18:54

Recebidos os autos

20/07/2023, 18:54

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 18:54

Transitado em Julgado em 28/04/2023

20/07/2023, 18:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:11

Decorrido prazo de LENZ MODA INFANTIL LTDA - ME em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 02:50

Decorrido prazo de DAIANA ROBERTA LENZ em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 02:50

Decorrido prazo de ENIO RODRIGUES PACHECO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 02:50

Publicado Intimação em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1032629-26.2020.8.11.0002.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de LENZ MODA INFANTIL LTDA – ME e outros. Despacho inicial proferido no Id. 43693972. Após ter sido citada, a executada apresentou exceção de pré-executividade, sustentando a inexigibilidade do débito exequendo (Id. 81677583). Na sequência, a parte exequente requer a extinção d

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 08:14

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/03/2023, 13:55

Todas as movimentações(33)

Juntada de Certidão

28/07/2023, 17:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/07/2023, 18:54

Recebidos os autos

20/07/2023, 18:54

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 18:54

Transitado em Julgado em 28/04/2023

20/07/2023, 18:54

Documentos

Sentença

•07/03/2023, 13:55

Despacho

•17/11/2020, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:11

Decorrido prazo de LENZ MODA INFANTIL LTDA - ME em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 02:50

Decorrido prazo de DAIANA ROBERTA LENZ em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 02:50

Decorrido prazo de ENIO RODRIGUES PACHECO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 02:50

Publicado Intimação em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1032629-26.2020.8.11.0002.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de LENZ MODA INFANTIL LTDA – ME e outros. Despacho inicial proferido no Id. 43693972. Após ter sido citada, a executada apresentou exceção de pré-executividade, sustentando a inexigibilidade do débito exequendo (Id. 81677583). Na sequência, a parte exequente requer a extinção d

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 08:14

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/03/2023, 13:55

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 15:09

Juntada de correspondência devolvida

19/07/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 08:32

Juntada de correspondência devolvida

27/04/2022, 15:37

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/04/2022, 11:12

Juntada de correspondência devolvida

01/04/2022, 14:57

Juntada de correspondência devolvida

31/03/2022, 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2020, 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2020, 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2020, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 15:59

Conclusos para decisão

16/11/2020, 08:40

Juntada de Certidão

16/11/2020, 08:40

Recebido pelo Distribuidor

14/11/2020, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

14/11/2020, 14:47

Distribuído por sorteio

14/11/2020, 14:47