Execução Fiscal 0009805-32.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2016

Valor da Causa

R$ 69.494,55

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI

OAB/MT 6624·CPF·Representa: Réu

JANAYNA NUNES DE ARRUDA

OAB/MT 17625·CPF·Representa: Réu

ANA KAROLAINE FIGUEIREDO DE FREITAS PERON

OAB/MT 10101·CPF·Representa: Réu

BRUNA ELISA PERON

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JURANDIR DE BARROS VIEGAS

CPF

Reu

SILVIA GUEDES VIEGAS

CPF

Reu

COMERCIO DE UTILIDADES MULTI LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI

OAB/MT 6624·CPF·Representa: Réu

JANAYNA NUNES DE ARRUDA

OAB/MT 17625·CPF·Representa: Réu

ANA KAROLAINE FIGUEIREDO DE FREITAS PERON

OAB/MT 10101·CPF·Representa: Réu

BRUNA ELISA PERON

CPF·Representa: Réu

ANDREA PINTO BIANCARDINI

OAB/MT 5009·CPF·Representa: Réu

OTACILIO PERON

OAB/MT 3684·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/06/2023, 15:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/05/2023, 15:09

Recebidos os autos

04/05/2023, 15:09

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 15:08

Transitado em Julgado em 04/05/2023

04/05/2023, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:59

Decorrido prazo de COMERCIO DE UTILIDADES MULTI LTDA - ME em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 02:50

Publicado Intimação em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0009805-32.2016.8.11.0002.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de COMERCIO DE UTILIDADES MULTI LTDA – ME e outros. Despacho inicial proferido à fl. 06. Após ter sido citada, a executada apresentou exceção de pré-executividade, sustentando a inexigibilidade do débito exequendo (fls. 14/19). Na sequência, a parte exequente requer a extinção

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 08:18

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/03/2023, 13:54

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 16:16

Todas as movimentações(95)

Juntada de Certidão

05/06/2023, 15:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/05/2023, 15:09

Recebidos os autos

04/05/2023, 15:09

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 15:08

Transitado em Julgado em 04/05/2023

04/05/2023, 15:08

Documentos

Sentença

•07/03/2023, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:59

Decorrido prazo de COMERCIO DE UTILIDADES MULTI LTDA - ME em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 02:50

Publicado Intimação em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0009805-32.2016.8.11.0002.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de COMERCIO DE UTILIDADES MULTI LTDA – ME e outros. Despacho inicial proferido à fl. 06. Após ter sido citada, a executada apresentou exceção de pré-executividade, sustentando a inexigibilidade do débito exequendo (fls. 14/19). Na sequência, a parte exequente requer a extinção

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 08:18

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/03/2023, 13:54

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 10:00

Decorrido prazo de COMERCIO DE UTILIDADES MULTI LTDA - ME em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 19:43

Publicado Intimação em 09/06/2022.

09/06/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 02:01

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 11:30

Recebidos os autos

07/06/2022, 11:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/10/2021.

19/10/2021, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 12:08

Juntada de Petição de expediente

15/10/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 10:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2020, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2019, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 01:27

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 01:52

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/10/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/09/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2019, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/02/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

28/08/2018, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/08/2018, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/08/2018, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2018, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/04/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

16/04/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

03/04/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/03/2018, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/03/2018, 01:53

Desarquivamento (Desarquivamento)

19/03/2018, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

19/03/2018, 02:04

Petição (Juntada de Peticao)

19/03/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2018, 01:28

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

18/12/2017, 02:06

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

27/10/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2017, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:25

Provisório (Suspensao do Processo)

02/06/2017, 01:16

Provisório (Suspensao do Processo)

04/05/2017, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/02/2017, 02:46

Provisório (Suspensao do Processo)

14/02/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 02:01

Juntada (Juntada de Contestacao)

05/12/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2016, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2016, 01:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/09/2016, 01:14

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

25/07/2016, 01:40

Juntada (Juntada de AR)

25/07/2016, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/07/2016, 01:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/06/2016, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/06/2016, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/06/2016, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/05/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2016, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 01:54

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/05/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 01:43

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

12/05/2016, 00:54