Execução Fiscal 0001411-24.2002.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2002

Valor da Causa

R$ 4.937,63

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/01/2026, 03:00

Recebidos os autos

25/01/2026, 03:00

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 15:14

Juntada de certidão juízo 100% digital (aut)

25/11/2025, 14:22

Devolvidos os autos

25/11/2025, 14:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/02/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 14:38

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ PEDROSO MARQUES DE OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:06

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:34

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 10:16

Processo Desarquivado

10/12/2024, 10:16

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ PEDROSO MARQUES DE OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59

14/11/2024, 06:02

Todas as movimentações(518)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/01/2026, 03:00

Recebidos os autos

25/01/2026, 03:00

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 15:14

Juntada de certidão juízo 100% digital (aut)

25/11/2025, 14:22

Devolvidos os autos

Documentos

Acórdão

•16/09/2025, 11:03

Decisão

•27/05/2025, 15:18

25/11/2025, 14:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/02/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 14:38

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ PEDROSO MARQUES DE OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:06

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:34

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 10:16

Processo Desarquivado

10/12/2024, 10:16

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ PEDROSO MARQUES DE OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59

14/11/2024, 06:02

Publicado Intimação em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:16

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 14:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 22:28

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 17:31

Processo Desarquivado

17/10/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição

25/08/2024, 16:48

Arquivado Provisoriamente

18/06/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 16:41

Processo Desarquivado

18/06/2024, 16:40

Arquivado Provisoriamente

29/04/2024, 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/04/2024, 16:55

Conclusos para decisão

26/04/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 23:05

Conclusos para decisão

07/03/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 10:55

Juntada de Certidão

26/02/2024, 10:07

Processo correicionado

26/02/2024, 10:07

Processo em correição

21/02/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 09:23

Conclusos para decisão

24/01/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 15:10

Juntada de Petição de diligência

07/11/2023, 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2023, 17:31

Juntada de Petição de diligência

07/11/2023, 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2023, 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2023, 16:57

Expedição de Mandado

06/11/2023, 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2023, 18:27

Expedição de Mandado

13/09/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 09:53

Conclusos para decisão

11/09/2023, 07:23

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 19:04

Decorrido prazo de JHONATAS DE OLIVEIRA RODRIGUES em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 03:56

Publicado Intimação em 11/07/2023.

11/07/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do patrono da parte ANA MARIA CARVALHO, para que tome ciência da petição juntada anteriormente pelo Leiloeiro, manifestando o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 15:19

Juntada de Petição de diligência

06/07/2023, 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2023, 10:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2023, 12:29

Expedição de Mandado

07/06/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2023, 08:12

Decorrido prazo de SILVIO LUIZ SILVA DE MOURA LEITE em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 19:50

Conclusos para decisão

17/05/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2023, 09:25

Juntada de Petição de diligência

29/04/2023, 09:25

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2023, 12:35

Expedição de Mandado

12/04/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 16:00

Conclusos para decisão

12/04/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 09:55

Decorrido prazo de MARIA BARBARA LOPES FRANCA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 02:06

Decorrido prazo de DANIEL MONTORO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 02:05

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ PEDROSO MARQUES DE OLIVEIRA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 03:29

Decorrido prazo de MARIA BARBARA LOPES FRANCA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 02:53

Decorrido prazo de DANIEL MONTORO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 02:53

Conclusos para despacho

31/03/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2023, 10:27

Juntada de Petição de diligência

28/03/2023, 10:27

Decorrido prazo de ANA MARIA DE CARVALHO SOUZA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 06:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2023, 08:32

Juntada de Petição de diligência

18/03/2023, 08:32

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

15/03/2023, 15:03

Publicado Intimação em 10/03/2023.

10/03/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 01:20

Publicado Decisão em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO Nº 0001411-24.2002.8.11.0003. VISTO. Trata-se de execução fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em desfavor de DANIEL MONTORO, em que houve a penhora e avaliação de 02 (dois) lotes de terreno situados na Rua J, quadra 17, lotes 08 e 09, Chácaras Globo Recreio, nesta cidade, matriculados sob os nºs e 25.842 e 25.843 (Id. 40371920 - Pág. 24; Id. 40371931 – pág. 9/10). Determinou-se a realização de leilão presencial nos autos, designando o leiloeiro Silvio Luiz Silva de Moura Lei

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO Nº 0001411-24.2002.8.11.0003. VISTO. Trata-se de execução fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em desfavor de DANIEL MONTORO, em que houve a penhora e avaliação de 02 (dois) lotes de terreno situados na Rua J, quadra 17, lotes 08 e 09, Chácaras Globo Recreio, nesta cidade, matriculados sob os nºs e 25.842 e 25.843 (Id. 40371920 - Pág. 24; Id. 40371931 – pág. 9/10). Determinou-se a realização de leilão presencial nos autos, designando o leiloeiro Silvio Luiz Silva de Moura Lei

09/03/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2023, 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 14:08

Expedição de Mandado

08/03/2023, 14:08

Expedição de Mandado

08/03/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 08:20

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2023, 08:20

Conclusos para decisão

10/02/2023, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

29/12/2022, 07:18

Conclusos para decisão

28/12/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

28/12/2022, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 03/11/2022 23:59.

06/11/2022, 13:15

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 21/10/2022 23:59.

06/11/2022, 02:20

Decorrido prazo de HENRIQUE REZENDE IUNES DE SOUSA em 24/10/2022 23:59.

06/11/2022, 02:20

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ PEDROSO MARQUES DE OLIVEIRA em 24/10/2022 23:59.

06/11/2022, 02:20

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ PEDROSO MARQUES DE OLIVEIRA em 21/10/2022 23:59.

05/11/2022, 21:33

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2022, 17:38

Juntada de Petição de diligência

18/10/2022, 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2022, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 09:03

Publicado Intimação em 30/09/2022.

30/09/2022, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 03:41

Publicado Intimação em 29/09/2022.

29/09/2022, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 04:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 15:02

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 16:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 17:06

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ PEDROSO MARQUES DE OLIVEIRA em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 14:44

Decorrido prazo de HENRIQUE REZENDE IUNES DE SOUSA em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 14:43

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 18:49

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 15:42

Publicado Intimação em 11/08/2022.

11/08/2022, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 03:34

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 14:19

Decisão Interlocutória de Mérito

08/08/2022, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2022, 10:04

Conclusos para despacho

02/08/2022, 08:59

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2022, 08:20

Conclusos para despacho

27/05/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 17:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 21:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 05:30

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ PEDROSO MARQUES DE OLIVEIRA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 15:05

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 19:18

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 16:29

Juntada de Ofício

01/04/2022, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 02:51

Publicado Intimação em 30/03/2022.

30/03/2022, 02:51

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 14:26

Juntada de Ofício

28/03/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2022, 14:18

Conclusos para despacho

25/03/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 15:50

Conclusos para despacho

14/03/2022, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2022, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 18/02/2022 23:59.

20/02/2022, 06:05

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ PEDROSO MARQUES DE OLIVEIRA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 14:10

Publicado Intimação em 27/01/2022.

29/01/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 01:19

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 01:13

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021, 15:57

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 17:55

Juntada de Ofício

08/11/2021, 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2021, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 16:27

Conclusos para despacho

19/10/2021, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 17:06

Conclusos para despacho

22/09/2021, 18:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 21:08

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 17:19

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ PEDROSO MARQUES DE OLIVEIRA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 05:15

Publicado Intimação em 16/04/2021.

16/04/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 00:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 00:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2021, 21:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2021, 21:17

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2021, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2020, 21:11

Conclusos para despacho

24/11/2020, 13:45

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 18/11/2020 23:59.

20/11/2020, 22:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 16/11/2020 23:59.

20/11/2020, 18:54

Decorrido prazo de DANIEL MONTORO em 11/11/2020 23:59.

16/11/2020, 07:28

Decorrido prazo de MARIA BARBARA LOPES FRANCA em 11/11/2020 23:59.

16/11/2020, 07:20

Decorrido prazo de MARIA BARBARA LOPES FRANCA em 11/11/2020 23:59.

16/11/2020, 02:30

Decorrido prazo de DANIEL MONTORO em 11/11/2020 23:59.

16/11/2020, 02:30

Publicado Intimação em 19/10/2020.

09/11/2020, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 12:58

Publicado Intimação em 19/10/2020.

09/11/2020, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 12:58

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 15:47

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 15:47

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2020, 23:33

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 09:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/09/2020.

24/09/2020, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2020

24/09/2020, 01:04

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 09:55

Conclusos para decisão

22/09/2020, 09:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:35

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 02:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/02/2020, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/02/2020, 00:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/02/2020, 00:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/01/2020, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/01/2020, 02:43

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

31/01/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 01:08

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

23/01/2020, 02:22

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

22/01/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2020, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2020, 01:53

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/01/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

11/12/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

02/12/2019, 02:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/12/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2019, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/11/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

28/11/2019, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

28/11/2019, 02:04

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

28/11/2019, 02:04

Juntada (Juntada de AR)

28/11/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2019, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

13/11/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

08/11/2019, 01:42

Expedição de documento (Edital Expedido)

08/11/2019, 01:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/11/2019, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/11/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 01:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/10/2019, 02:24

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/10/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 02:44

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2019, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

23/10/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/10/2019, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2019, 02:00

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

16/10/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/10/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 01:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/10/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

07/08/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/08/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/05/2019, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2019, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/05/2019, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/05/2019, 00:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/05/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

30/04/2019, 02:03

Expedição de documento (Edital Expedido)

30/04/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/04/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/04/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

13/02/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

28/01/2019, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/01/2019, 02:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/12/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/12/2018, 02:48

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/11/2018, 01:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/11/2018, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/10/2018, 01:15

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

08/10/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

11/07/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

11/07/2018, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/07/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2018, 00:32

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

06/06/2018, 01:57

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/06/2018, 02:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/06/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2018, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/05/2018, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

25/04/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/04/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

02/08/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

02/08/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2017, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/07/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2017, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/07/2017, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/06/2017, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/06/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2017, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/03/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2017, 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/01/2017, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/01/2017, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/12/2016, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/12/2016, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/12/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

14/10/2016, 02:38

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

10/10/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2016, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2016, 02:41

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

04/10/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2016, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/10/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

31/08/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

31/08/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2016, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2016, 01:50

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

02/08/2016, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/08/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

16/06/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

16/06/2016, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/06/2016, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/05/2016, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

20/04/2016, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/04/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/04/2016, 01:08

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/04/2016, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/01/2016, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/01/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

09/12/2015, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/11/2015, 01:56

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/11/2015, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/11/2015, 02:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/10/2015, 02:40

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/10/2015, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/09/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

22/07/2015, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/07/2015, 00:17

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

21/07/2015, 02:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/03/2015, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/03/2015, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/03/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

23/02/2015, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/02/2015, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

18/02/2015, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/12/2014, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/12/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

29/10/2014, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/10/2014, 02:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/10/2014, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/09/2014, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/09/2014, 02:34

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/09/2014, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/07/2014, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/07/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

25/02/2014, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/02/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2014, 01:30

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

10/02/2014, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

22/11/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2013, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2013, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2013, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/05/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2013, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/12/2012, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/07/2012, 02:22

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

27/07/2012, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/07/2012, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/05/2012, 02:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/05/2012, 01:26

Expedição de documento (Documento Expedido)

31/05/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/11/2011, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/11/2011, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/06/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/06/2011, 02:17

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

08/06/2011, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/06/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

03/06/2011, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

03/06/2011, 01:35

Expedição de documento (Edital Expedido)

03/06/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/09/2009, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/09/2009, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2009, 02:08

Despacho (Despacho)

31/08/2009, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2009, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2009, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/06/2009, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/06/2009, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/06/2009, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/06/2009, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/06/2009, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2008, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2008, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

05/08/2008, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

28/08/2007, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/08/2007, 02:01

Movimento Legado (Andamento)

28/08/2007, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/08/2007, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/08/2007, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2007, 01:07

Despacho (Despacho)

08/08/2007, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2007, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/08/2007, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2007, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

14/08/2006, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/08/2006, 02:29

Movimento Legado (Andamento)

09/08/2006, 02:33

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

09/08/2006, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/08/2006, 01:54

Movimento Legado (Andamento)

09/08/2006, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

09/08/2006, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

11/07/2006, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

10/07/2006, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2006, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2006, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

01/09/2005, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/08/2005, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/08/2005, 02:34

Movimento Legado (Andamento)

22/08/2005, 02:02

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/08/2005, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2005, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/05/2005, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/05/2005, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2005, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/05/2005, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/05/2005, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2004, 00:54

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/08/2004, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/06/2004, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2004, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2004, 02:25

Movimento Legado (Andamento)

13/04/2004, 02:06

Expedição de documento (Documento Expedido)

13/04/2004, 01:24

Movimento Legado (Andamento)

28/11/2003, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2003, 02:01

Despacho (Despacho)

19/11/2003, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2003, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/11/2003, 00:30

Expedição de documento (Certidao)

11/09/2003, 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2003, 02:33

Redistribuição (Redistribuicao)

14/08/2003, 02:23

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

14/08/2003, 01:48

Despacho (Despacho)

01/08/2003, 02:01

Movimento Legado (Andamento)

04/06/2003, 01:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/02/2002, 01:00

Acórdão

•28/02/2025, 16:13

Sentença

•17/10/2024, 22:28

Decisão

•26/04/2024, 16:55

Despacho

•08/03/2024, 12:55

Despacho

•07/03/2024, 23:05

Despacho

•25/01/2024, 09:23

Petição

•12/12/2023, 14:16

Despacho

•13/09/2023, 09:53

Despacho

•21/05/2023, 08:12

Decisão

•12/04/2023, 16:00

Despacho

•12/04/2023, 09:55

Decisão

•08/03/2023, 08:20

Despacho

•29/12/2022, 07:18

Todos os documentos(23)

Acórdão

•16/09/2025, 11:03

Decisão

•27/05/2025, 15:18

Acórdão

•28/02/2025, 16:13

Sentença

•17/10/2024, 22:28

Decisão

•26/04/2024, 16:55

Despacho

•08/03/2024, 12:55

Despacho

•07/03/2024, 23:05

Despacho

•25/01/2024, 09:23

Petição

•12/12/2023, 14:16

Despacho

•13/09/2023, 09:53

Despacho

•21/05/2023, 08:12

Decisão

•12/04/2023, 16:00

Despacho

•12/04/2023, 09:55

Decisão

•08/03/2023, 08:20

Despacho

•29/12/2022, 07:18

Decisão

•08/08/2022, 14:49

Despacho

•05/06/2022, 08:20

Despacho

•26/03/2022, 14:18

Despacho

•17/03/2022, 15:50

Despacho

•27/10/2021, 16:27

Despacho

•24/09/2021, 17:06

Despacho

•29/11/2020, 21:11

Despacho

•12/10/2020, 23:33