Procedimento Comum Cível 1006153-33.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

19/07/2023, 12:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/06/2023, 00:16

Recebidos os autos

25/06/2023, 00:16

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 13:21

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 08:23

Decorrido prazo de M D NORTE COMERCIO DE CEREAIS LTDA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 14:30

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. DA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, CPA, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 - TEL.: (65) 3648-6000 Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1006153-33.2017.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar de INTIMAR AS PARTES para darem andamento ao feito requerendo o que d

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 17:22

Transitado em Julgado em 27/04/2023

02/05/2023, 17:09

Todas as movimentações(86)

Juntada de Certidão

19/07/2023, 12:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/06/2023, 00:16

Recebidos os autos

25/06/2023, 00:16

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 13:21

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 08:23

Decorrido prazo de M D NORTE COMERCIO DE CEREAIS LTDA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 14:30

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. DA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, CPA, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 - TEL.: (65) 3648-6000 Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1006153-33.2017.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar de INTIMAR AS PARTES para darem andamento ao feito requerendo o que d

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 17:22

Transitado em Julgado em 27/04/2023

02/05/2023, 17:09

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:11

Decorrido prazo de M D NORTE COMERCIO DE CEREAIS LTDA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 02:48

Publicado Sentença em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por M D Norte Comercio de Cereais Ltda em face da sentença proferida nos autos. Alega que a sentença estabeleceu que os honorários de sucumbência seriam fixados sobre o valor da condenação, no entanto, a condenação foi estabelecida sobre obrigação de fazer. Aduz que na hipótese os honorários devem ser fixados de acordo com o valor da causa ou em quantitativo a ser estimado pelo julgador na forma do art. 85, §§ 2º do CPC. Requer ao final o acolhi

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 09:07

Embargos de Declaração Acolhidos

08/03/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/02/2023, 17:33

Conclusos para decisão

19/05/2022, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 11:34

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

19/04/2022, 14:27

Decorrido prazo de M D NORTE COMERCIO DE CEREAIS LTDA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 13:29

Publicado Despacho em 30/03/2022.

30/03/2022, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 04:49

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 17:11

Juntada de Outros documentos

17/06/2021, 19:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 05:29

Conclusos para decisão

12/05/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 07:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/05/2021, 11:21

Publicado Intimação em 05/05/2021.

05/05/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 00:19

Juntada de Petição de parecer

04/05/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 20:17

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 20:16

Julgado procedente em parte do pedido

30/04/2021, 12:27

Conclusos para decisão

23/02/2021, 09:04

Juntada de Petição de parecer

14/02/2021, 19:10

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 21:37

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 05:08

Decorrido prazo de M D NORTE COMERCIO DE CEREAIS LTDA em 31/08/2020 23:59.

14/11/2020, 00:10

Decorrido prazo de M D NORTE COMERCIO DE CEREAIS LTDA em 25/08/2020 23:59.

13/11/2020, 22:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 03:42

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2020, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 01:37

Publicado Intimação em 05/08/2020.

05/08/2020, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2020

04/08/2020, 01:07

Publicado Despacho em 04/08/2020.

04/08/2020, 01:07

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 06:42

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 06:42

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 10:42

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 16:50

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

21/03/2019, 16:05

Juntada de Petição de petição

11/08/2017, 16:53

Juntada de Petição de petição

27/07/2017, 16:18

Conclusos para julgamento

19/06/2017, 16:53

Juntada de Petição de impugnação à contestação

14/06/2017, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2017, 16:56

Ato ordinatório praticado

02/05/2017, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2017 23:59:59.

29/04/2017, 01:12

Juntada de Petição de petição

27/04/2017, 16:01

Juntada de Petição de contestação

27/04/2017, 15:59

Juntada de Petição de contestação

27/04/2017, 09:02

Decorrido prazo de M D NORTE COMERCIO DE CEREAIS LTDA em 03/04/2017 23:59:59.

05/04/2017, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2017 23:59:59.

24/03/2017, 05:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2017, 09:50

Publicado Intimação em 15/03/2017.

15/03/2017, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2017, 00:09

Expedição de #Não preenchido#.

13/03/2017, 15:24

Expedição de Mandado.

13/03/2017, 15:21

Expedição de Outros documentos.

13/03/2017, 15:21

Juntada de Petição de petição

13/03/2017, 11:28

Concedida a Antecipação de tutela

10/03/2017, 16:01

Juntada de Petição de petição

06/03/2017, 10:07

Conclusos para decisão

03/03/2017, 14:37

Distribuído por sorteio

03/03/2017, 14:37

Documentos

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 17:22

Sentença

•08/03/2023, 09:07

Despacho

•28/03/2022, 17:11

Expediente

•17/06/2021, 19:26

Sentença

•30/04/2021, 12:27

Despacho

•31/07/2020, 10:42

Decisão

•10/03/2017, 16:00

Documento de comprovação

•03/03/2017, 14:37