Agravo em Recurso Especial 1002892-54.2022.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 3ª Vara de Campo Verde 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

MATHEUS FERNANDES DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RAFAEL NUNES FERNANDES SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

12/11/2024, 16:23

Transitado em Julgado em 12/11/2024

12/11/2024, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 975522/2024

04/11/2024, 16:01

Protocolizada Petição 975522/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/11/2024

04/11/2024, 15:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2024

04/11/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/10/2024, 18:47

Não conhecido o recurso de MATHEUS FERNANDES DE SOUZA

29/10/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2024

29/10/2024, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/10/2024, 14:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/10/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

25/09/2024, 19:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/10/2024, 20:50

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•25/09/2024, 19:18

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•25/09/2024, 19:18

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•25/09/2024, 19:18

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•25/09/2024, 19:18

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•25/09/2024, 19:18

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•25/09/2024, 19:18

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•25/09/2024, 19:18

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•25/09/2024, 19:17

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•25/09/2024, 19:17

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•25/09/2024, 19:17

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•25/09/2024, 19:17

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•25/09/2024, 19:17