Execução Fiscal 0005091-90.2011.8.11.0006 - TJMT

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:18

Juntada de Certidão

14/07/2023, 12:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/07/2023, 00:33

Recebidos os autos

14/07/2023, 00:33

Decorrido prazo de JOACI FERREIRA GONCALVES NETO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:17

Decorrido prazo de CENTRO OESTE TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:17

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GONCALVES em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:17

Decorrido prazo de VAGNER FERREIRA GONCALVES em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:32

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 0005091-90.2011.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADO: CENTRO OESTE TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME, JOACI FERREIRA GONCALVES NETO, MARIA APARECIDA GONCALVES, VAGNER FERREIRA GONCALVES. Intimação - SENTENÇA Vistos Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra CENTRO OESTE TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME e outros (3). Entre um ato e outro, a parte exequente requereu a desistência da ação, tendo em vista que o valor do débito é menor que 160 UPF's, condicionado ao preenchimento dos requisitos legais. Em seguida, vieram os autos conclusos. É o relatório, fundamento e decido. A lide posta não exige maiores delongas. Conforme mencionado pelo exequente, a Lei Estadual nº 10.496/2017 autoriza a Procuradoria-Geral do Estado a desistir de ações de execução fiscal e a requerer a extinção dos respectivos processos, nos casos em que os créditos nelas exigidos sejam menores do que 160 UPFs. Outrossim, compulsando os autos, verifica-se a inexistência de embargos à execução, de garantia integral aceita pelo juiz, de processo de compensação ou de parcelamento válido, consoante requisito do art. 5º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 10.496/2017. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC. ISENTO de custas nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Considerando o ato incompatível com o pleito recursal (CPC, art. 1.000, parágrafo único), DETERMINO a certificação do trânsito em julgado e a remessa dos os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. PUBLIQUE-SE, INTIME-SE e CUMPRA-SE. Cáceres, 12 de junho de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

14/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 12:44

Transitado em Julgado em 12/06/2023

13/06/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 12:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2023, 18:51

Conclusos para decisão

12/06/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

11/06/2023, 21:05

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 13:49

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2023, 19:16

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:13

Decorrido prazo de JOACI FERREIRA GONCALVES NETO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:59

Conclusos para decisão

18/04/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 12:21

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GONCALVES em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 03:01

Decorrido prazo de JOACI FERREIRA GONCALVES NETO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 03:01

Decorrido prazo de CENTRO OESTE TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 03:01

Decorrido prazo de VAGNER FERREIRA GONCALVES em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 02:51

Juntada de entregue (ecarta)

31/03/2023, 01:20

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

30/03/2023, 02:35

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

30/03/2023, 02:35

Publicado Intimação em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 0005091-90.2011.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADO: CENTRO OESTE TRANSPORTE E TURISMO LTDA – ME, JOACI FERREIRA GONCALVES NETO, MARIA APARECIDA GONÇALVES, VAGNER FERREIRA GONCALVES. Intimação - DECISÃO Vistos. DETERMINO a busca de endereço do(s) executado(s) (Joaci Ferreira Gonçalves Neto, CPF 889.879.491-68; Maria Aparecida Gonçalves, CPF 460.451.631-68; Vagner Ferreira Gonçalves, CPF 536.281.011-

09/03/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2023, 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2023, 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 10:17

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2023, 18:31

Conclusos para decisão

14/02/2023, 19:04

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 16:16

Decisão Interlocutória de Mérito

17/12/2022, 21:24

Conclusos para decisão

16/12/2022, 15:02

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2022 23:59.

10/11/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 15:50

Juntada de Petição de diligência

10/09/2022, 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2022, 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2022, 17:53

Juntada de Petição de diligência

06/09/2022, 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2022, 12:39

Expedição de Mandado.

02/09/2022, 09:20

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 20:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:46

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2022, 10:59

Juntada de Petição de diligência

22/06/2022, 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2022, 10:59

Juntada de Petição de diligência

22/06/2022, 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2022, 10:59

Juntada de Petição de diligência

22/06/2022, 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2022, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2022, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2022, 13:47

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 10:50

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 10:50

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 10:40

Decisão Interlocutória de Mérito

07/06/2022, 21:06

Conclusos para decisão

03/06/2022, 11:07

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 09:51

Decisão Interlocutória de Mérito

21/05/2022, 16:37

Conclusos para decisão

12/05/2022, 07:50

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2022, 19:44

Conclusos para decisão

11/05/2022, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 20:23

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/04/2022, 10:09

Conclusos para decisão

25/03/2022, 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 19:48

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 16:13

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2022, 08:07

Conclusos para despacho

25/01/2022, 18:36

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 10:32

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/10/2021, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 10:51

Recebidos os autos

31/08/2021, 10:49

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 10:49

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 11:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

11/08/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 19:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:35

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/12/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

30/09/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

26/09/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2019, 02:19

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2019, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/06/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

06/05/2019, 01:28

Provisório (Suspensao do Processo)

25/04/2019, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/04/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Vista)

11/01/2019, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/01/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/12/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

11/09/2018, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/09/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

15/08/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/07/2018, 02:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/03/2018, 02:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/03/2018, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/03/2018, 01:47

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/03/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2017, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2017, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/08/2017, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/08/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2017, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/09/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

22/09/2016, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/02/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/02/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

03/02/2016, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/02/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2016, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/01/2016, 00:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2015, 01:35

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

11/09/2015, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2015, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/07/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2015, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/01/2015, 01:38

Juntada (Juntada de AR)

11/09/2014, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/08/2014, 01:53

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/08/2014, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/01/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2014, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/01/2014, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2014, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2014, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/01/2014, 02:10

Juntada (Juntada de AR)

31/10/2013, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/09/2013, 02:01

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/08/2013, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

25/07/2013, 01:24

Juntada (Juntada de AR)

21/06/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2013, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/02/2013, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

01/02/2013, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

01/02/2013, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

01/02/2013, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2013, 01:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/01/2013, 02:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/01/2013, 02:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/01/2013, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/07/2012, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2011, 01:47

Despacho (Despacho)

03/10/2011, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/06/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/06/2011, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2011, 01:37

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

07/06/2011, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/06/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2011, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/06/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

31/05/2011, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

31/05/2011, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2011, 02:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/05/2011, 01:35

—

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2023 23:59.

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de JOACI FERREIRA GONCALVES NETO em 10/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de CENTRO OESTE TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME em 10/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GONCALVES em 10/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de VAGNER FERREIRA GONCALVES em 10/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2023 23:59.

Publicado Intimação em 15/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/06/2023

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(201)