Execução de Título Extrajudicial 1001935-81.2016.8.11.0045 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001935-81.2016.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1001935-81.2016.8.11.0045.. EXEQUENTE: FIAGRIL EXECUTADO: DONIZETTI BELLE, SILVIA CRISTINA DOS SANTOS AMARAL Vistos. Considerando a citação válida dos devedores (Id 40553563), bem como o decurso do prazo para pagamento voluntário do débito, conforme certificado nos autos (Id 54704301) Defiro tão somente, a expedição mandado de constatação, penhora e remoção de grãos plantados pelos executados e eventuais volumes depositados tão somente, em seus nomes, suficientes até o limite do crédito exequendo. O mandado deverá ser cumprido na propriedade rural cultivada pelos executados em Nova Ubiratã/MT (Fazenda Santa Inês – Zona Rural, Nova Ubiratã – Estrada Boa Esperança a 20 km, CEP 78888-000), bem como nos armazéns da região de Nova Ubiratã/MT, conforme indicado pela exequente. No caso, não há que falar em busca e apreensão, visto que o título em execução não prevê qualquer garantia de grãos. Certifique-se o Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da diligência, que a penhora somente poderá ser efetuada, desde que o produto (grãos) encontrado não esteja garantido a outro credor, por penhor cedular ou qualquer outro meio. O produto penhorado deverá ser depositado em armazém indicado pela exequente, ficando esta como fiel depositária dos grãos, sob as advertências legais. Não sendo localizado grãos disponíveis ou desonerados, proceda o meirinho a penhora sobre créditos e maquinários eventualmente existentes e comprovadamente em nome dos executados livres e desembaraçados e/ou de tantos bens quanto bastem para a satisfação do débito, localizados na propriedade do executado, conforme requerido pela exequente. Havendo a penhora de crédito dos executados, deverá ser observado o disposto no art. 855 e seguintes do CPC. Observe-se o disposto no art. 212, do CPC. Ultimadas as providências acima, determino a retirada do sigilo da petição de Id 119917559 e documentos inclusos, visto que uma vez analisada e cumprida a respectiva ordem, não se justifica a manutenção do segredo, sob pena de afronta ao contraditório e ampla defesa. Cumpra-se. Às providências necessárias. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica. GISELE ALVES SILVA Juiz(a) de Direito

26/06/2023, 00:00

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Conclusos para decisão

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 03/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Expedição de Outros documentos

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Todas as movimentações(165)