Execução Fiscal 1004350-88.2020.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2020

Valor da Causa

R$ 42.429,91

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA

OAB/MT 6848·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NILO BRISOT

CPF

Reu

GORETTI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

WILMA CATARINA TOMBINI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/02/2025, 18:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/10/2024, 12:18

Recebidos os autos

17/10/2024, 12:18

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 15:41

Transitado em Julgado em 07/10/2024

10/10/2024, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de GORETTI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:10

Decorrido prazo de WILMA CATARINA TOMBINI em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:10

Decorrido prazo de NILO BRISOT em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 13:57

Publicado Sentença em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 14:14

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/08/2024, 14:14

Todas as movimentações(72)

Juntada de Certidão

23/02/2025, 18:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/10/2024, 12:18

Recebidos os autos

17/10/2024, 12:18

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 15:41

Transitado em Julgado em 07/10/2024

10/10/2024, 15:41

Documentos

Sentença

•19/08/2024, 14:14

Sentença

•19/08/2024, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de GORETTI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:10

Decorrido prazo de WILMA CATARINA TOMBINI em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:10

Decorrido prazo de NILO BRISOT em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 13:57

Publicado Sentença em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 14:14

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/08/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 14:14

Conclusos para despacho

16/08/2024, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 12:22

Processo Desarquivado

24/04/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:56

Decorrido prazo de GORETTI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:19

Decorrido prazo de NILO BRISOT em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:19

Decorrido prazo de WILMA CATARINA TOMBINI em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:19

Arquivado Provisoriamente

07/02/2024, 13:47

Publicado Decisão em 15/12/2023.

15/12/2023, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito

13/12/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 17:06

Conclusos para decisão

13/12/2023, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 07:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:51

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 15:08

Processo Desarquivado

29/08/2023, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

05/04/2023, 00:49

Decorrido prazo de GORETTI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 08:13

Publicado Intimação em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GORETTI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, NILO BRISOT, WILMA CATARINA TOMBINI Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1004350-88.2020.8.11.0015 Vistos etc. I – Pelo POSTULADO em ID. 110709106, a PARTE AUTORA requer a SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias; II – Assim, não havendo qualquer óbice, DEFIRO o pedido da parte Autora e DETERMINO a SUSPENSÃO do curso da ação pelo prazo pleiteado; II

09/03/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

08/03/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 16:00

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2023, 16:00

Conclusos para decisão

01/03/2023, 12:23

Processo Desarquivado

24/02/2023, 16:56

Arquivado Provisoriamente

24/02/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 07:07

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 16:18

Apensado ao processo 1000952-02.2021.8.11.0015

05/02/2021, 17:28

Juntada de Petição de certidão

29/01/2021, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2021, 17:46

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 16:38

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 16:34

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2020, 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2020, 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2020, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 11:55

Distribuído por sorteio

14/04/2020, 08:55

Conclusos para decisão

14/04/2020, 08:55

Decisão

•13/12/2023, 17:06

Decisão

•06/03/2023, 16:00

Despacho

•16/04/2020, 11:55