Execução Fiscal 1000405-10.2021.8.11.0096 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 63.692,31

Órgão julgador

Vara Única de Itaúba

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS CAUREO

OAB/MT 30590·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SAO MATHEUS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

SUELI MORAES DE MATOS

CPF

Reu

MARINES FATIMA MATHEUS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/05/2023, 14:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/05/2023, 14:24

Recebidos os autos

05/05/2023, 14:24

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 14:24

Transitado em Julgado em 27/04/2023

05/05/2023, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 11:40

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

04/05/2023, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:14

Decorrido prazo de SAO MATHEUS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 03:05

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 13:22

Embargos de Declaração Acolhidos

21/03/2023, 14:12

Conclusos para decisão

16/03/2023, 14:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/03/2023, 16:50

Publicado Sentença em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:49

Todas as movimentações(50)

Juntada de Certidão

09/05/2023, 14:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/05/2023, 14:24

Recebidos os autos

05/05/2023, 14:24

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 14:24

Transitado em Julgado em 27/04/2023

05/05/2023, 14:21

Documentos

Execução de cumprimento de sentença

•04/05/2023, 13:14

Sentença

•21/03/2023, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 11:40

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

04/05/2023, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:14

Decorrido prazo de SAO MATHEUS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 03:05

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 13:22

Embargos de Declaração Acolhidos

21/03/2023, 14:12

Conclusos para decisão

16/03/2023, 14:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/03/2023, 16:50

Publicado Sentença em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: ESTADO DE MATO GROSSO - Réu: SAO MATHEUS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP e outros (2) (sentença em anexo) (...)Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, verificada a ausência superveniente do interesse de agir, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil c/c o artigo 26 da Lei d PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA - Autos nº 1000405-10.2021.8.11.0096 -

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 11:48

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

08/03/2023, 11:48

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 08:22

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 18:13

Determinada diligência

01/02/2023, 18:13

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

31/01/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

30/01/2023, 16:30

Conclusos para decisão

04/01/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2022 23:59.

06/03/2022, 02:42

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 10:29

Decorrido prazo de SUELI MORAES DE MATOS em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 07:50

Decorrido prazo de SAO MATHEUS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 07:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2021, 14:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/10/2021, 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2021, 14:16

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/10/2021, 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2021, 14:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/10/2021, 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2021, 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2021, 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2021, 14:08

Expedição de Mandado.

30/09/2021, 22:30

Expedição de Mandado.

30/09/2021, 22:30

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 21:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 05:55

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 10:51

Decisão Interlocutória de Mérito

09/06/2021, 17:22

Conclusos para decisão

28/05/2021, 04:59

Distribuído por sorteio

28/05/2021, 04:59

Sentença

•08/03/2023, 11:48

Decisão

•01/02/2023, 18:13

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 10:29

Decisão

•09/06/2021, 17:22