Ação Penal - Procedimento Sumário 0001334-07.2014.8.11.0096 - TJMT | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Itaúba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ALSERI ANTONIO AZILIERO

CPF

Reu

EDNO ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

DIVINA MENDES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LEONARDO PAULI GONCALVES

OAB/MT 14286·CPF·Representa: Réu

NEVIO PEGORARO

OAB/MT 6904·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ALSERI ANTONIO AZILIERO

CPF

Reu

EDNO ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

DIVINA MENDES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BRUNO SERGIO MAGALHAES ABREU

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

A SOCIEDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

22/10/2025, 19:13

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 19:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/08/2025, 13:29

Recebidos os autos

29/08/2025, 13:29

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 13:24

Juntada de Ofício

29/08/2025, 13:09

Decorrido prazo de NEVIO PEGORARO em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:17

Decorrido prazo de LEONARDO PAULI GONCALVES em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 18:09

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:03

Juntada de Alvará

12/12/2024, 19:21

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 19:19

Todas as movimentações(240)

Juntada de Certidão

22/10/2025, 19:13

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 19:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/08/2025, 13:29

Recebidos os autos

29/08/2025, 13:29

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 13:29

Documentos

Decisão

•08/03/2023, 11:49

Sentença

•24/06/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 13:24

Juntada de Ofício

29/08/2025, 13:09

Decorrido prazo de NEVIO PEGORARO em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:17

Decorrido prazo de LEONARDO PAULI GONCALVES em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 18:09

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:03

Juntada de Alvará

12/12/2024, 19:21

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 19:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

11/12/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 01:54

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 18:06

Juntada de Ofício

09/12/2024, 18:05

Juntada de Alvará

06/12/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:25

Juntada de Ofício

06/11/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 14:18

Juntada de Ofício

06/11/2024, 13:57

Transitado em Julgado em 11/07/2022

06/09/2023, 15:58

Decorrido prazo de EDNO ALVES DE SOUZA em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 08:12

Decorrido prazo de ALSERI ANTONIO AZILIERO em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 08:12

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 16:06

Publicado Decisão em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - Réu: EDNO ALVES DE SOUZA e outros 1. Compulsando detidamente os autos, verifica-se existir bens em depósito e apreendidos sem destinação/determinação. Sendo assim, quanto aos instrumentos/produtos do crime dispostos na Lei n. 10.826/03, havendo laudo pericial e não sendo objetos de restituição, por não mais interessarem à persecução PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA - Autos nº 0001334-07.2014.8.11.0096 -

09/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/03/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 11:49

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2023, 11:49

Conclusos para decisão

28/02/2023, 15:38

Decorrido prazo de EDNO ALVES DE SOUZA em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 19:54

Decorrido prazo de ALSERI ANTONIO AZILIERO em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 19:53

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022, 09:46

Publicado Sentença em 28/06/2022.

28/06/2022, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 06:40

Recebidos os autos

24/06/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 16:45

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

24/06/2022, 16:45

Conclusos para julgamento

10/06/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 17:51

Juntada de Termo de audiência

10/06/2022, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 12:03

Decorrido prazo de ALSERI ANTONIO AZILIERO em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 08:43

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 10:38

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 13:42

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 13:37

Recebidos os autos

17/12/2021, 13:36

Juntada de Petição de denúncia

19/11/2021, 11:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/11/2021.

17/11/2021, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 04:28

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 21:58

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/11/2021, 02:08

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/04/2021, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2021, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

12/04/2021, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

12/04/2021, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

12/04/2021, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

09/04/2021, 02:43

Remessa (Remessa)

09/04/2021, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/03/2021, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/03/2021, 02:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/03/2021, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2021, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2021, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

16/03/2021, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2021, 01:07

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

22/01/2020, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 02:03

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

21/01/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

21/01/2020, 02:02

Remessa (Remessa)

13/01/2020, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/01/2020, 01:40

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

06/12/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

29/07/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

26/06/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

03/05/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

01/04/2019, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

07/03/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

08/02/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

24/01/2019, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

05/12/2018, 02:39

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

23/11/2018, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

06/11/2018, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

01/10/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

13/09/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

02/08/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

03/07/2018, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

04/06/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

07/05/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

06/04/2018, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

09/03/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Oficio)

01/03/2018, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

08/01/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

01/12/2017, 01:31

Provisório (Suspensao Condicional do Processo(Lei9.099/95 Arq.Provisorio))

30/11/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

23/11/2017, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

06/11/2017, 01:51

Juntada (Juntada de Oficio)

09/10/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

02/10/2017, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

01/09/2017, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

14/08/2017, 02:12

Provisório (Suspensao Condicional do Processo(Lei9.099/95 Arq.Provisorio))

25/07/2017, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/07/2017, 01:39

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

20/07/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

04/07/2017, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/06/2017, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/06/2017, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/06/2017, 01:01

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

22/06/2017, 01:04

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

19/06/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

06/06/2017, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/06/2017, 02:23

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/05/2017, 01:26

Juntada (Juntada de Informacoes)

30/05/2017, 01:23

Suspensão Condicional do Processo (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Suspensao Condicional do Processo)

29/05/2017, 00:40

Audiência (Audiencia Realizada)

29/05/2017, 00:39

Expedição de documento (Certidao)

26/05/2017, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

26/05/2017, 02:22

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

26/05/2017, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

26/05/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2017, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

04/05/2017, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

04/05/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

04/05/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

03/05/2017, 02:27

Remessa (Remessa)

02/05/2017, 01:26

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

27/04/2017, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/04/2017, 01:12

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

17/04/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/04/2017, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/04/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/04/2017, 01:57

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

05/04/2017, 01:55

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

05/04/2017, 01:32

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

05/04/2017, 01:32

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

05/04/2017, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

03/04/2017, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/03/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/03/2017, 02:12

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/03/2017, 01:28

Audiência (Audiencia Designada)

16/03/2017, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/03/2017, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2017, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

06/03/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Oficio)

03/02/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Oficio)

03/02/2017, 00:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

01/02/2017, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

01/02/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

31/01/2017, 02:16

Remessa (Remessa)

23/01/2017, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

09/01/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Oficio)

06/12/2016, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

06/12/2016, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

02/12/2016, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

03/11/2016, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

25/10/2016, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

30/09/2016, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

27/09/2016, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/09/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2016, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2016, 02:36

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/09/2016, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2016, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

22/09/2016, 02:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/09/2016, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

01/09/2016, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

05/08/2016, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

08/07/2016, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

02/06/2016, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

02/05/2016, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

01/04/2016, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

04/03/2016, 01:33

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/02/2016, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/02/2016, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2016, 01:14

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/02/2016, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2016, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2016, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

08/01/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2015, 02:10

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

14/12/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

08/12/2015, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

02/12/2015, 01:57

Remessa (Remessa)

01/12/2015, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2015, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2015, 01:07

Juntada (Juntada de Oficio)

13/10/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

01/10/2015, 01:51

Juntada (Juntada de Oficio)

30/09/2015, 01:42

Juntada (Juntada de Oficio)

23/09/2015, 02:38

Juntada (Juntada de Defesa Previa)

22/09/2015, 02:19

Juntada (Juntada de Defesa Previa)

22/09/2015, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

10/09/2015, 02:05

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

25/08/2015, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/08/2015, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/08/2015, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/08/2015, 02:18

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

24/08/2015, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/08/2015, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/08/2015, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/08/2015, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/08/2015, 01:45

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

20/08/2015, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/08/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

18/08/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

12/08/2015, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

03/08/2015, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

01/07/2015, 01:27

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/06/2015, 02:18

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

01/06/2015, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2015, 01:53

Redistribuição (Redistribuicao)

01/06/2015, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

22/04/2015, 02:24

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

22/04/2015, 02:15

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

21/01/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

28/11/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2014, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/11/2014, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2014, 01:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/11/2014, 01:47