Execução Fiscal 0004443-26.2010.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2010

Valor da Causa

R$ 14.227,92

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CLEIDIMAR RODRIGUES DE SOUZA - ME

CNPJ

Reu

CLEIDIMAR RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/09/2025, 15:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/09/2025, 09:19

Recebidos os autos

03/09/2025, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 00:18

Decorrido prazo de CLEIDIMAR RODRIGUES DE SOUZA em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 16:36

Decorrido prazo de CLEIDIMAR RODRIGUES DE SOUZA - ME em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 17:32

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 13:55

Transitado em Julgado em 30/06/2025

15/07/2025, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:47

Publicado Sentença em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 05:48

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 17:42

Todas as movimentações(330)

Juntada de Certidão

03/09/2025, 15:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/09/2025, 09:19

Recebidos os autos

03/09/2025, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 00:18

Decorrido prazo de CLEIDIMAR RODRIGUES DE SOUZA em 23/07/2025 23:59

Documentos

Sentença

•30/06/2025, 17:42

Sentença

•30/06/2025, 17:42

24/07/2025, 16:36

Decorrido prazo de CLEIDIMAR RODRIGUES DE SOUZA - ME em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 17:32

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 13:55

Transitado em Julgado em 30/06/2025

15/07/2025, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:47

Publicado Sentença em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 05:48

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 17:42

Extinto o processo por desistência

30/06/2025, 17:42

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 09:10

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos

16/06/2025, 10:04

Processo Desarquivado

13/05/2025, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2025 23:59

27/02/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:27

Arquivado Provisoriamente

11/02/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 18:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2025, 18:29

Conclusos para decisão

10/02/2025, 18:11

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 16:53

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

31/01/2025, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 13:39

Expedido alvará de levantamento

15/01/2025, 13:39

Conclusos para decisão

14/01/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 21:54

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:29

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:07

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 09:16

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/10/2024, 19:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2024, 19:19

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/10/2024, 19:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2024, 19:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2024, 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2024, 13:34

Expedição de Mandado

16/08/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:13

Conclusos para decisão

30/07/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 11:26

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

11/07/2024, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 09:44

Decorrido prazo de CLEIDIMAR RODRIGUES DE SOUZA - ME em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de CLEIDIMAR RODRIGUES DE SOUZA em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2024, 15:36

Publicado Despacho em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

01/06/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 17:11

Conclusos para decisão

22/05/2024, 17:34

Processo Desarquivado

22/05/2024, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 04:09

Arquivado Provisoriamente

22/06/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 15:11

Bens não localizados

22/06/2023, 08:32

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 11:41

Conclusos para despacho

05/05/2023, 18:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:14

Decorrido prazo de CLEIDIMAR RODRIGUES DE SOUZA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 03:10

Decorrido prazo de CLEIDIMAR RODRIGUES DE SOUZA - ME em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 03:10

Publicado Intimação em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 0004443-26.2010.8.11.0013. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CLEIDIMAR RODRIGUES DE SOUZA - ME e outros Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Processo de Execução promovido pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de CLEIDIMAR RODRIGUES DE SOUZA - ME e outros. Partes qualificadas no feito. Pois bem. DEFIRO o bloqueio, via penhora on-line, sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou em aplicação em instituição financeira

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 11:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/03/2023, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 22:13

Conclusos para despacho

10/02/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 17:34

Processo Desarquivado

19/01/2023, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:18

Decorrido prazo de CLEIDIMAR RODRIGUES DE SOUZA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 06:50

Decorrido prazo de CLEIDIMAR RODRIGUES DE SOUZA - ME em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 06:50

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 16:41

Arquivado Provisoriamente

06/12/2021, 11:59

Processo Desarquivado

06/12/2021, 11:58

Baixa Administrativa

02/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/12/2021, 00:00

Publicado Decisão em 24/11/2021.

24/11/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 02:06

Arquivado Provisoriamente

22/11/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 12:56

Bens não localizados

22/11/2021, 12:56

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 08:20

Conclusos para despacho

23/08/2021, 11:55

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 15:36

Conclusos para despacho

03/08/2021, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2021 23:59.

01/08/2021, 05:11

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 13:15

Conclusos para despacho

11/07/2021, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 04:12

Decorrido prazo de CLEIDIMAR RODRIGUES DE SOUZA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 05:35

Decorrido prazo de CLEIDIMAR RODRIGUES DE SOUZA - ME em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 05:34

Publicado Decisão em 16/06/2021.

16/06/2021, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 18:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/06/2021, 18:03

Conclusos para despacho

16/03/2021, 16:08

Processo Desarquivado

16/03/2021, 16:08

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2021 23:59.

29/01/2021, 23:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2021 23:59.

29/01/2021, 18:05

Arquivado Provisoriamente

15/01/2021, 12:28

Bens não localizados

15/01/2021, 11:56

Conclusos para despacho

07/01/2021, 13:41

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2020 23:59.

05/12/2020, 23:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2020 23:59.

14/11/2020, 12:04

Decisão Interlocutória de Mérito

09/11/2020, 14:22

Conclusos para decisão

09/10/2020, 10:39

Juntada de Petição de petição

09/10/2020, 10:34

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2020

25/08/2020, 02:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/08/2020.

25/08/2020, 02:06

Juntada de Outros documentos

21/08/2020, 16:15

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 14:20

Conclusos para decisão

21/08/2020, 14:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/08/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2020, 01:46

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/02/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2020, 01:14

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

28/01/2020, 00:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/01/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/12/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

11/12/2019, 02:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/12/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/12/2019, 01:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/04/2019, 01:44

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/04/2019, 01:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/04/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 01:58

Indisponibilidade de bens (Decisao->Determinacao->Indisponibilidade de bens)

08/04/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2019, 00:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2019, 00:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/04/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/02/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2019, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/02/2019, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2019, 00:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2019, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/01/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/12/2018, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/11/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2018, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2018, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/11/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/08/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 02:16

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

23/07/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2018, 01:53

Juntada (Juntada de AR)

05/07/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/07/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/06/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/05/2018, 00:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2018, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/05/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/03/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/03/2018, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2018, 01:41

Desarquivamento (Desarquivamento)

15/03/2018, 02:07

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

29/06/2017, 01:31

Desarquivamento (Desarquivamento)

29/06/2017, 01:29

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

09/05/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2017, 02:02

Execução frustrada (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Execucao Frustrada)

02/05/2017, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/04/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/04/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2017, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/02/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2017, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2016, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/11/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/09/2016, 01:07

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

12/09/2016, 02:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/09/2016, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/09/2016, 01:57

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/08/2016, 01:06

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

26/07/2016, 01:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/06/2016, 01:39

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/05/2016, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/05/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2016, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/03/2016, 02:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/02/2016, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

22/02/2016, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2016, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2016, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2016, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2016, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/01/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2015, 01:29

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

01/12/2015, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/11/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2015, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/10/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2015, 02:37

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

24/09/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/08/2015, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

04/08/2015, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/07/2015, 01:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/05/2015, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/04/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2015, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/02/2015, 02:19

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

24/02/2015, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

30/01/2015, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/01/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2014, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/10/2014, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/10/2014, 02:01

Redistribuição (Redistribuicao)

19/08/2014, 01:24

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

18/08/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2014, 01:55

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

07/08/2014, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/08/2014, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2014, 01:59

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

24/03/2014, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

13/03/2014, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/11/2013, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

15/11/2013, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/09/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2013, 01:19

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/07/2013, 00:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2011, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/08/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

01/08/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

04/07/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/07/2011, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/06/2011, 01:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/06/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/05/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2011, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/05/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

29/03/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/03/2011, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/03/2011, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/03/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/03/2011, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/03/2011, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2011, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

10/02/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/02/2011, 02:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/02/2011, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/02/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

09/02/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/02/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/12/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/12/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/12/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/12/2010, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/12/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/12/2010, 02:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/12/2010, 00:57

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/12/2010, 00:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/12/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/12/2010, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2010, 02:03

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

01/12/2010, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/11/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/11/2010, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/11/2010, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/11/2010, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2010, 01:43

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/11/2010, 01:07

Decisão

•10/02/2025, 18:29

Decisão

•10/02/2025, 18:29

Decisão

•15/01/2025, 13:39

Decisão

•15/01/2025, 13:39

Despacho

•12/08/2024, 14:44

Despacho

•29/05/2024, 17:11

Despacho

•29/05/2024, 17:11

Decisão

•22/06/2023, 08:32

Decisão

•08/03/2023, 10:28

Decisão

•22/11/2021, 12:56

Despacho

•05/08/2021, 15:36

Despacho

•12/07/2021, 13:15

Decisão

•14/06/2021, 18:03

Todos os documentos(18)

Sentença

•30/06/2025, 17:42

Sentença

•30/06/2025, 17:42

Decisão

•10/02/2025, 18:29

Decisão

•10/02/2025, 18:29

Decisão

•15/01/2025, 13:39

Decisão

•15/01/2025, 13:39

Despacho

•12/08/2024, 14:44

Despacho

•29/05/2024, 17:11

Despacho

•29/05/2024, 17:11

Decisão

•22/06/2023, 08:32

Decisão

•08/03/2023, 10:28

Decisão

•22/11/2021, 12:56

Despacho

•05/08/2021, 15:36

Despacho

•12/07/2021, 13:15

Decisão

•14/06/2021, 18:03

Decisão

•15/01/2021, 11:56

Decisão

•09/11/2020, 14:22

Despacho

•25/08/2020, 11:54