Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1009035-29.2021.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

16/12/2025, 15:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:14

Decorrido prazo de JORGE MARTINEZ BOAS em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:20

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 07:18

Transitado em Julgado em 07/10/2025

08/10/2025, 07:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:18

Decorrido prazo de JORGE MARTINEZ BOAS em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de JORGE MARTINEZ BOAS em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:24

Decorrido prazo de JORGE MARTINEZ BOAS em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 07:58

Decorrido prazo de JORGE MARTINEZ BOAS em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:59

Decorrido prazo de JORGE MARTINEZ BOAS em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:15

Publicado Sentença em 19/08/2025.

20/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

20/08/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos

16/08/2025, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2025, 16:44

Todas as movimentações(122)

Juntada de Certidão

16/12/2025, 15:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:14

Decorrido prazo de JORGE MARTINEZ BOAS em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:20

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 07:18

Transitado em Julgado em 07/10/2025

Documentos

Decisão

•24/09/2021, 08:50

Sentença

•27/05/2022, 17:13

08/10/2025, 07:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:18

Decorrido prazo de JORGE MARTINEZ BOAS em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de JORGE MARTINEZ BOAS em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:24

Decorrido prazo de JORGE MARTINEZ BOAS em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 07:58

Decorrido prazo de JORGE MARTINEZ BOAS em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:59

Decorrido prazo de JORGE MARTINEZ BOAS em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:15

Publicado Sentença em 19/08/2025.

20/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

20/08/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos

16/08/2025, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos

16/08/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 16:44

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 07:12

Juntada de Alvará

13/08/2025, 21:24

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos

09/08/2025, 23:19

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2025, 23:19

Expedição de Outros documentos

09/08/2025, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2025, 23:19

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 18:41

Processo Desarquivado

22/07/2025, 18:40

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 16:34

Juntada de Alvará

05/02/2024, 20:46

Processo Desarquivado

20/01/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 14:47

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 12:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 09:32

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

22/10/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 08:15

Processo Desarquivado

19/10/2023, 08:14

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 08:13

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 18:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 03:11

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 13:33

Decorrido prazo de NADIMA THAYS DIAS DE MENDONCA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 06:45

Publicado Intimação em 30/06/2023.

30/06/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o art. 11 da Resolução CJF n.º 405/2016, impulsiono os presentes autos para dar ciência as partes do espelho de RPV/Precatório expedido nos autos.

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 16:16

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento a decisão deixei de expedir a Requisição de Pequeno Valor - RPV, em relação aos Honorários Sucumbenciais, tendo em vista que o CPF da advogada encontra-se com a situação cadastral irregular na receita federal no momento da expedição da referida Guia, razão pela qual impulsiono os presentes autos para intimar a parte autora, para manifestar-se no prazo legal, requerendo o que entender de direito.

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 21:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:15

Decorrido prazo de JORGE MARTINEZ BOAS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 04:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/04/2023, 13:12

Publicado Despacho em 12/04/2023.

12/04/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DESPACHO Processo: 1009035-29.2021.8.11.0040.. REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AUTOR(A): JORGE MARTINEZ BOAS VISTOS. 1. Proceda a alteração da classe judicial junto ao PJE para que se faça constar “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)”. 2. Ato contínuo, INTIME-SE a autarquia executada (INSS) para que, querendo, apresente impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma d

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 15:14

Conclusos para decisão

27/03/2023, 12:21

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

21/03/2023, 13:47

Decorrido prazo de JORGE MARTINEZ BOAS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:54

Juntada de Petição de petição

04/02/2023, 21:16

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os presentes autos para intimar a parte autora a se manifestar, no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 14:01

Decorrido prazo de JORGE MARTINEZ BOAS em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 07:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 09:48

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 15:16

Conclusos para decisão

09/08/2022, 09:14

Recebidos os autos

03/08/2022, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

03/08/2022, 15:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/08/2022, 15:50

Transitado em Julgado em 22/07/2022

03/08/2022, 15:50

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 17:25

Decorrido prazo de JORGE MARTINEZ BOAS em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 20:57

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 10:07

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 17:13

Julgado procedente o pedido

27/05/2022, 17:13

Conclusos para julgamento

11/01/2022, 18:03

Juntada de Petição de impugnação à contestação

14/12/2021, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2021, 13:40

Publicado Intimação em 29/11/2021.

29/11/2021, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

27/11/2021, 06:18

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 14:05

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 09:32

Publicado Intimação em 16/11/2021.

16/11/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021

14/11/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 13:19

Juntada de Petição de laudo pericial

10/11/2021, 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2021, 13:58

Juntada de Petição de diligência

08/10/2021, 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2021, 13:26

Publicado Intimação em 04/10/2021.

04/10/2021, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 05:18

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 16:26

Expedição de Mandado.

30/09/2021, 16:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/09/2021, 08:50

Conclusos para decisão

17/09/2021, 18:54

Juntada de Certidão

17/09/2021, 18:54

Juntada de Certidão

17/09/2021, 18:52

Recebido pelo Distribuidor

17/09/2021, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

17/09/2021, 17:13

Distribuído por sorteio

17/09/2021, 17:13

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 17:33

Despacho

•22/08/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 13:21

Execução de cumprimento de sentença

•21/03/2023, 13:47

Manifestação

•21/03/2023, 13:47

Documento de comprovação

•21/03/2023, 13:47

Despacho

•10/04/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 18:51

Decisão

•09/08/2025, 23:19

Decisão

•09/08/2025, 23:19

Sentença

•16/08/2025, 16:44

Sentença

•16/08/2025, 16:44