Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009994-49.2008.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2008

Valor da Causa

R$ 3.868,59

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

16/12/2024, 18:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/12/2024, 14:58

Recebidos os autos

05/12/2024, 14:58

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 12:59

Transitado em Julgado em 22/11/2024

26/11/2024, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 09:16

Juntada de Petição de outros documentos

21/10/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2024, 13:37

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:22

Todas as movimentações(230)

Juntada de Certidão

16/12/2024, 18:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/12/2024, 14:58

Recebidos os autos

05/12/2024, 14:58

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 12:59

Transitado em Julgado em 22/11/2024

26/11/2024, 12:59

Documentos

Sentença

•01/10/2024, 13:37

Sentença

•01/10/2024, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 09:16

Juntada de Petição de outros documentos

21/10/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2024, 13:37

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:22

Publicado Intimação em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2024, 16:29

Conclusos para decisão

26/09/2024, 09:14

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

25/09/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 14:23

Juntada de Alvará

24/09/2024, 13:30

Processo Desarquivado

24/09/2024, 13:29

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

20/09/2024, 19:40

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 17:13

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/08/2024, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:19

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:38

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DA SILVEIRA GAVA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 09:06

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DA SILVEIRA GAVA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:00

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 07:31

Publicado Despacho em 01/09/2023.

01/09/2023, 07:31

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 16:59

Conclusos para decisão

29/08/2023, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 05:30

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 09:44

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 INTIMAÇÃO 0009994-49.2008.8.11.0015 VALOR DA CAUSA: R$ 10.807,52 EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO:MARIA TEREZA DA SILVEIRA GAVA e outros Senhor(a): Procedo a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, para manifestar-se, requerendo o que de direito, tendo em vista o retorno dos autos do

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 12:07

Devolvidos os autos

28/04/2023, 11:52

Juntada de certidão

28/04/2023, 11:52

Juntada de preparo recursal / custas isentos

28/04/2023, 11:52

Juntada de petição

28/04/2023, 11:52

Juntada de decisão

28/04/2023, 11:52

Juntada de intimação

28/04/2023, 11:52

Juntada de intimação

28/04/2023, 11:52

Juntada de petição

28/04/2023, 11:52

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/04/2023, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Resta, então, claro que a decadência tributária se perfez no feito, não havendo, então, que se prover o Apelo. Por todo o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso de Apelação, manejado pelo Estado de Mato Grosso. Publique-se. Intime-se.

09/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/08/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 14:53

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DA SILVEIRA GAVA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 10:56

Publicado Intimação em 30/06/2022.

30/06/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 01:47

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2022 23:59.

13/05/2022, 12:18

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/04/2022, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 12:47

Recebidos os autos

21/03/2022, 12:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/11/2021.

12/11/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 00:51

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 22:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/06/2021, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/06/2021, 01:48

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

07/06/2021, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2021, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2021, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/02/2021, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/02/2021, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/02/2021, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/02/2021, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

23/02/2021, 01:48

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

26/11/2020, 01:23

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/10/2020, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/09/2020, 02:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/09/2020, 02:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

13/01/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2019, 01:40

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

13/05/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2019, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/01/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2015, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/08/2015, 00:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/04/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2015, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2014, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/04/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2014, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2014, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2013, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/09/2013, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 00:53

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2013, 01:01

Entrega em carga/vista (Vista)

04/07/2013, 00:59

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/06/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2013, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2013, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2013, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2013, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/05/2013, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/04/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

18/02/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2013, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2013, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2013, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/07/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/07/2012, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/07/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

02/07/2012, 01:16

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/06/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/06/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/06/2012, 00:48

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/06/2012, 00:47

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/06/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

22/06/2012, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/06/2012, 01:02

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/06/2012, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

22/06/2012, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

14/06/2012, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/06/2012, 02:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/06/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/02/2012, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/02/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/02/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/01/2012, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/01/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/01/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/01/2012, 00:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/01/2012, 00:18

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

12/08/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/08/2011, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/07/2011, 00:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/07/2011, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/07/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/07/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/07/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/07/2011, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/07/2011, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

18/05/2011, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/05/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/05/2011, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

08/04/2011, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/04/2011, 00:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/03/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/03/2011, 00:07

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

18/03/2011, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/03/2011, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/03/2011, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/03/2011, 01:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/03/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/01/2011, 01:53

Provisório (Suspensao do Processo)

14/07/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/06/2010, 01:39

Despacho (Despacho)

16/06/2010, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2010, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2010, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2010, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/06/2009, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/06/2009, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/06/2009, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/06/2009, 01:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/06/2009, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2009, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/06/2009, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2009, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

04/05/2009, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

06/03/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/03/2009, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/03/2009, 01:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/03/2009, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/03/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/03/2009, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/02/2009, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/02/2009, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/02/2009, 02:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/02/2009, 02:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/02/2009, 02:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/02/2009, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/02/2009, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/02/2009, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/02/2009, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2009, 01:19

Despacho (Despacho)

04/02/2009, 00:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2009, 00:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2009, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/11/2008, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/11/2008, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/11/2008, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/11/2008, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

24/11/2008, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

24/11/2008, 01:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/11/2008, 02:33

Decisão

•26/09/2024, 16:29

Despacho

•30/08/2023, 16:59

Manifestação

•16/05/2023, 09:44

Decisão

•08/03/2023, 08:19

Recurso de sentença

•26/04/2022, 08:55