Execução Fiscal 1014589-05.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2022

Valor da Causa

R$ 38.605,76

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

NAIARA AIRES RODRIGUES BATISTA

OAB/MT 27431·CPF·Representa: Réu

THIAGO ANTONIO SILVA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

WEIMER PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

SUPERMERCADO SCS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/04/2025, 16:06

Recebidos os autos

29/04/2025, 16:06

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 16:06

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 16:06

Decorrido prazo de SUPERMERCADO SCS LTDA em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de WEIMER PARTICIPACOES LTDA em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de WEIMER PARTICIPACOES LTDA em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de SUPERMERCADO SCS LTDA em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:12

Publicado Sentença em 26/02/2025.

26/02/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

23/02/2025, 23:12

Arquivado Definitivamente

23/02/2025, 23:12

Expedição de Outros documentos

23/02/2025, 23:12

Todas as movimentações(96)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/04/2025, 16:06

Recebidos os autos

29/04/2025, 16:06

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 16:06

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 16:06

Decorrido prazo de SUPERMERCADO SCS LTDA em 26/03/2025 23:59

Documentos

Decisão

•06/09/2024, 18:53

Decisão

•06/09/2024, 18:53

27/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de WEIMER PARTICIPACOES LTDA em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de WEIMER PARTICIPACOES LTDA em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de SUPERMERCADO SCS LTDA em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:12

Publicado Sentença em 26/02/2025.

26/02/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

23/02/2025, 23:12

Arquivado Definitivamente

23/02/2025, 23:12

Expedição de Outros documentos

23/02/2025, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2025, 23:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2025, 23:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:05

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 14:57

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

24/10/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 20:17

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 20:17

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 20:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de SUPERMERCADO SCS LTDA em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de WEIMER PARTICIPACOES LTDA em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:09

Publicado Decisão em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 18:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/09/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 18:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:12

Conclusos para decisão

12/07/2024, 18:34

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 21:31

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 21:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2024 23:59.

08/03/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 17:40

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

13/11/2023, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.

22/10/2023, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/09/2023, 18:02

Conclusos para decisão

11/09/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 10:42

Conclusos para decisão

27/03/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 16:24

Decorrido prazo de WEIMER PARTICIPACOES LTDA em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 08:12

Decorrido prazo de SUPERMERCADO SCS LTDA em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 08:12

Publicado Intimação em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte executada para se manifestar do Id. 96666026, no prazo de 05 (cinco) dias.

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 12:28

Processo Desarquivado

08/03/2023, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:39

Arquivado Provisoriamente

30/11/2022, 16:06

Bens não localizados

25/11/2022, 05:50

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 05:50

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 11:27

Decorrido prazo de WEIMER PARTICIPACOES LTDA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 19:03

Conclusos para despacho

22/08/2022, 09:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 09:00

Processo Desarquivado

22/08/2022, 08:58

Decorrido prazo de SUPERMERCADO SCS LTDA em 18/08/2022 23:59.

22/08/2022, 08:56

Juntada de entregue (ecarta)

21/08/2022, 04:21

Juntada de entregue (ecarta)

21/08/2022, 04:21

Arquivado Provisoriamente

16/08/2022, 12:59

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 15:49

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 07:52

Processo Desarquivado

01/08/2022, 20:57

Juntada de Petição de petição

30/07/2022, 22:01

Arquivado Provisoriamente

26/07/2022, 12:57

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 12:56

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

24/07/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

24/07/2022, 17:06

Conclusos para decisão

21/06/2022, 12:37

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 13:27

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

14/05/2022, 23:44

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

14/05/2022, 23:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2022, 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2022, 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito

21/04/2022, 21:26

Conclusos para despacho

16/04/2022, 04:21

Distribuído por sorteio

16/04/2022, 04:21

Decisão

•20/09/2023, 18:02

Despacho

•23/08/2023, 16:17

Decisão

•25/11/2022, 05:50

Decisão

•24/07/2022, 17:06

Decisão

•21/04/2022, 21:26