Procedimento do Juizado Especial Cível 1023627-58.2022.8.11.0003 - TJMT

Juntada de Certidão

17/08/2023, 07:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/08/2023, 01:25

Recebidos os autos

17/08/2023, 01:25

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 10:03

Transitado em Julgado em 05/07/2023

17/07/2023, 10:01

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 03:29

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:45

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 09:22

Publicado Sentença em 20/06/2023.

20/06/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1023627-58.2022.8.11.0003.. AUTOR: MICHELE MARTINS CARNEIRO REU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Vistos, etc. Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Após regular tramitação processual, as partes, em petição conjunta noticiaram a composição amigável frente ao litígio constante dos presentes autos. Não há qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada para pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao principio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses. Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, assim, presentes os requisitos legais a homologação, extinção e arquivamento do feito é medida que se impõe. Por tais considerações, ante o disposto no art. 840 e seguintes, do Código Civil, c.c. art. 57, da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos(art. 200 do Código de Processo Civil), o acordo entabulado pelas partes nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas as formalidades legais. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, e o faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. AUTORIZO, em consequência, os necessários levantamentos, e, para tanto, determino a expedição do respectivo ALVARÁ JUDICIAL. Sem custas, a teor do disposto no art. 54 e 55, ambos da Lei n.º 9.099/95. Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as demais formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 15:26

Homologada a Transação

16/06/2023, 15:26

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 17:38

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 05:52

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 10:19

Publicado Intimação em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1023627-58.2022.8.11.0003. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS POLO ATIVO: MICHELE MARTINS CARNEIRO POLO PASSIVO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - HÍBRIDA Certifico que, por determinação da MM. Juíza de Direito, Dr(a). RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH, a audiência de conciliação será realizada por vídeo conferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimen

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 12:28

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:34

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 17/10/2022 23:59.

03/11/2022, 10:08

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2022, 11:48

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 06/10/2022 23:59.

08/10/2022, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2022, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 03:11

Publicado Despacho em 29/09/2022.

29/09/2022, 03:11

Publicado Intimação em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 14:39

Conclusos para despacho

27/09/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 09:46

Audiência de Conciliação designada para 14/03/2023 10:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.

27/09/2022, 09:46

Distribuído por sorteio

27/09/2022, 09:46

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/07/2023

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 04/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 04/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 20/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 27/03/2023 23:59.

Todas as movimentações(40)