Petição Cível 1000079-75.2020.8.11.0099 - TJMT | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOPetição Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

Vara Única de Cotriguaçu

Partes do Processo

JOAQUIM ANTONIO VENTURA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

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INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA CRISTINA GOMES DE JESUS

OAB/MT 21383·CPF·Representa: Autor

MATEUS GONCALVES DA SILVA

OAB/MT 21384·CPF·Representa: Autor

ELOIR CANDIOTO ROSA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JOAQUIM ANTONIO VENTURA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

31/03/2026, 10:28

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

25/03/2026, 15:21

Juntada de Certidão

25/03/2026, 15:21

Processo Desarquivado

25/03/2026, 15:21

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

24/03/2026, 13:55

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

19/08/2025, 18:42

Juntada de Certidão

03/10/2023, 15:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/09/2023, 01:12

Recebidos os autos

30/09/2023, 01:11

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 10:40

Transitado em Julgado em 25/04/2023

30/08/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 21:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:34

Decorrido prazo de MATEUS GONCALVES DA SILVA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:44

Todas as movimentações(90)

Conclusos para decisão

31/03/2026, 10:28

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

25/03/2026, 15:21

Juntada de Certidão

25/03/2026, 15:21

Processo Desarquivado

25/03/2026, 15:21

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

24/03/2026, 13:55

Documentos

Cumprimento de sentença

•19/08/2025, 18:42

Cumprimento de sentença

•19/08/2025, 18:42

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legal

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Juntada de Petição de cumprimento de sentença

19/08/2025, 18:42

Juntada de Certidão

03/10/2023, 15:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/09/2023, 01:12

Recebidos os autos

30/09/2023, 01:11

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 10:40

Transitado em Julgado em 25/04/2023

30/08/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 21:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:34

Decorrido prazo de MATEUS GONCALVES DA SILVA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 03:10

Decorrido prazo de JOAQUIM ANTONIO VENTURA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 03:10

Publicado Intimação em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 00:27

Publicado Sentença em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COTRIGUAÇU VARA ÚNICA Av. Angelin Saia, 59, Tel: 66 3555-1873/1586, Jardim Vitória Régia, COTRIGUAÇU - MT - CEP: 78330-000 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE, por meio do seu advogado, nos termos da legislação vigente e art. 35, XVI, da CNGC, para ciência do pronunciamento judicial a seguir transcrito. SENTENÇA: Vistos. I RELATÓRIO Trata-se de “AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C APOSENTA

10/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 11:47

Juntada de Ofício

09/03/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COTRIGUAÇU SENTENÇA Processo: 1000079-75.2020.8.11.0099.. REQUERENTE: JOAQUIM ANTONIO VENTURA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. I RELATÓRIO Trata-se de “AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C TUTELA DE URGÊNCIA” ajuizada por JOAQUIM ANTONIO VENTURA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). Em sua inicial (ID. 29197052 - Pág. 1) a parte Autora alega, em síntese, que: “...em

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 12:31

Julgado procedente em parte do pedido

08/03/2023, 12:31

Juntada de Petição de ofício

19/10/2021, 17:23

Conclusos para decisão

17/06/2021, 16:05

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 10:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:49

Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA GOMES DE JESUS em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 14:53

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 13:58

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2021.

12/03/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 04:15

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 16:23

Juntada de Petição de laudo pericial

10/03/2021, 16:18

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 13:34

Decorrido prazo de JOAQUIM ANTONIO VENTURA em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 05:41

Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA GOMES DE JESUS em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 14:44

Decorrido prazo de MATEUS GONCALVES DA SILVA em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 14:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2021 23:59.

29/01/2021, 19:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2021 23:59.

29/01/2021, 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2020, 05:54

Juntada de Petição de diligência

17/12/2020, 05:54

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2020.

14/12/2020, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 22:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2020, 13:28

Expedição de Mandado.

10/12/2020, 16:04

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 16:04

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 16:04

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 15:47

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 15:33

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2020 23:59.

13/11/2020, 23:53

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 11:52

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 09:35

Decorrido prazo de JOAQUIM ANTONIO VENTURA em 20/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 18:51

Decorrido prazo de JOAQUIM ANTONIO VENTURA em 30/07/2020 23:59:59.

15/08/2020, 02:55

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 17:14

Publicado Decisão em 03/08/2020.

03/08/2020, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2020

01/08/2020, 00:47

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 15:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/07/2020, 15:07

Decorrido prazo de MATEUS GONCALVES DA SILVA em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2020

09/07/2020, 01:05

Publicado Certidão em 09/07/2020.

09/07/2020, 01:05

Conclusos para decisão

07/07/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 16:12

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 16:12

Juntada de Petição de impugnação à contestação

23/06/2020, 08:41

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2020.

17/06/2020, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2020

17/06/2020, 01:35

Publicado Certidão em 17/06/2020.

17/06/2020, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2020

17/06/2020, 01:35

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 11:02

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 10:58

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 10:58

Juntada de Petição de petição

12/06/2020, 10:47

Decorrido prazo de JOAQUIM ANTONIO VENTURA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 11:43

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 08:56

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 00:29

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/04/2020, 14:35

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 14:35

Conclusos para decisão

13/02/2020, 14:09

Distribuído por sorteio

13/02/2020, 14:09

Sentença

•08/03/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 16:23

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 16:23

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 16:04

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 16:04

Decisão

•30/07/2020, 15:07

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 11:02

Decisão

•15/04/2020, 14:35