Execução Fiscal 0002232-66.2010.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2010

Valor da Causa

R$ 6.323,19

Órgão julgador

2ª Vara de Canarana

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESPORTE SOM MODAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/01/2024, 14:38

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 13:47

Transitado em Julgado em 06/03/2023

14/07/2023, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:14

Decorrido prazo de ESPORTE SOM MODAS LTDA - ME em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 03:12

Publicado Intimação em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA SENTENÇA Processo: 0002232-66.2010.8.11.0029.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ESPORTE SOM MODAS LTDA - ME Intimação - SENTENÇA Vistos. 1. Tendo em vista que a Fazenda Pública credora declinou que a parte devedora satisfez integralmente o débito tributário constante da Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui o presente feito, DECLARO satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 924, incisos II, c/c art. 925, ambos do

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 12:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2023, 10:27

Conclusos para decisão

17/11/2022, 09:39

Processo Desarquivado

17/11/2022, 09:38

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 22:17

Todas as movimentações(168)

Juntada de Certidão

16/01/2024, 14:38

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 13:47

Transitado em Julgado em 06/03/2023

14/07/2023, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:14

Decorrido prazo de ESPORTE SOM MODAS LTDA - ME em 31/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•06/03/2023, 10:27

Decisão

•13/07/2022, 18:11

01/04/2023, 03:12

Publicado Intimação em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA SENTENÇA Processo: 0002232-66.2010.8.11.0029.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ESPORTE SOM MODAS LTDA - ME Intimação - SENTENÇA Vistos. 1. Tendo em vista que a Fazenda Pública credora declinou que a parte devedora satisfez integralmente o débito tributário constante da Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui o presente feito, DECLARO satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 924, incisos II, c/c art. 925, ambos do

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 12:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2023, 10:27

Conclusos para decisão

17/11/2022, 09:39

Processo Desarquivado

17/11/2022, 09:38

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 22:17

Arquivado Provisoriamente

09/08/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2022, 18:11

Conclusos para decisão

10/03/2022, 09:54

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 21:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 05:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/08/2021.

18/08/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 12:40

Recebidos os autos

17/08/2021, 12:39

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 13:32

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

14/07/2021, 02:34

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

14/07/2021, 02:34

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

14/07/2021, 02:12

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

14/07/2021, 02:12

Desarquivamento (Desarquivamento)

28/06/2021, 02:12

Arquivado Provisoriamente

04/05/2021, 02:14

Desarquivamento (Desarquivamento)

04/05/2021, 02:13

Arquivado Provisoriamente

30/04/2021, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2020, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2020, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2020, 02:33

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

08/09/2020, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

28/08/2020, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2020, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/07/2020, 01:19

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2020, 00:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/09/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

30/03/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Oficio)

07/05/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2018, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/10/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2017, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

03/08/2017, 01:46

Desarquivamento (Desarquivamento)

02/08/2017, 02:45

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

06/05/2015, 01:41

Desarquivamento (Desarquivamento)

06/05/2015, 01:40

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

25/04/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2013, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/06/2013, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2013, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/05/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2013, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

30/10/2012, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/10/2012, 02:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/10/2012, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

23/10/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/10/2012, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2012, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/10/2012, 01:55

Petição (Juntada de Peticao)

19/10/2012, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

11/04/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/04/2012, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/04/2012, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

09/04/2012, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/04/2012, 01:07

Provisório (Suspensao do Processo)

27/02/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/02/2012, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/02/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/02/2012, 01:13

Provisório (Suspensao do Processo)

08/02/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/02/2012, 01:55

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/02/2012, 01:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/02/2012, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2012, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

30/08/2011, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/08/2011, 01:09

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/08/2011, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2011, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2011, 01:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/08/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2011, 00:52

Petição (Juntada de Peticao)

17/08/2011, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/08/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/08/2011, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2011, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

01/06/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/05/2011, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/05/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/05/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/05/2011, 01:40

Petição (Juntada de Peticao)

17/05/2011, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/05/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/05/2011, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/04/2011, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2011, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2011, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2011, 01:30

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

04/03/2011, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

02/02/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/01/2011, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/01/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

30/11/2010, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2010, 00:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/11/2010, 02:40

Petição (Juntada de Peticao)

26/11/2010, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/11/2010, 02:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/11/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/11/2010, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/08/2010, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/08/2010, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/08/2010, 02:07

Juntada (Juntada de AR)

03/08/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/07/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/07/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/07/2010, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/07/2010, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/07/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

26/07/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/07/2010, 01:12

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

19/07/2010, 01:46

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/07/2010, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/07/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/07/2010, 00:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/07/2010, 00:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2010, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/07/2010, 02:00

Despacho (Despacho)

05/07/2010, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2010, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2010, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/06/2010, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/06/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/06/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/06/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

22/06/2010, 02:17

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

22/06/2010, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/06/2010, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2010, 02:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/06/2010, 01:09