Procedimento Comum Cível 0001270-02.2018.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2018

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

VINICIUS SILVA RIBEIRO

CPF

Autor

LACERDI DA SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

JOEL DE SOUZA ROCHA

CPF

Autor

FERNANDO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

EDISON KIST HAAB

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANGELA MARIA MARTINI

OAB/MT 17796·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON RODRIGO DOS SANTOS TRINDADE

OAB/MT 29478·CPF·Representa: Autor

TATIANO DE CASTRO E SILVA

OAB/MT 19880·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

VINICIUS SILVA RIBEIRO

CPF

Autor

LACERDI DA SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

JOEL DE SOUZA ROCHA

CPF

Autor

FERNANDO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

EDISON KIST HAAB

CPF

Autor

MM

Terceiro

NN

Terceiro

MUNICIPIO DE VILA RICA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/12/2025, 18:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/09/2025, 17:16

Recebidos os autos

09/09/2025, 17:16

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 17:16

Juntada de decisão

09/09/2025, 17:10

Devolvidos os autos

09/09/2025, 17:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/01/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2025, 09:43

Conclusos para decisão

14/01/2025, 15:28

Devolvidos os autos

14/01/2025, 12:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

06/08/2024, 16:43

Juntada de Ofício

06/08/2024, 16:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VILA RICA em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 15:40

Todas as movimentações(154)

Juntada de Certidão

18/12/2025, 18:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/09/2025, 17:16

Recebidos os autos

09/09/2025, 17:16

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 17:16

Juntada de decisão

09/09/2025, 17:10

Documentos

Acórdão

•08/08/2025, 23:05

Decisão

•24/03/2025, 14:15

Devolvidos os autos

09/09/2025, 17:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/01/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2025, 09:43

Conclusos para decisão

14/01/2025, 15:28

Devolvidos os autos

14/01/2025, 12:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

06/08/2024, 16:43

Juntada de Ofício

06/08/2024, 16:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VILA RICA em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 15:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VILA RICA em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VILA RICA em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:05

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/06/2024, 15:27

Publicado Sentença em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 12:52

Julgado improcedente o pedido

28/05/2024, 12:52

Conclusos para decisão

28/05/2024, 07:29

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 15:16

Decorrido prazo de JEFFERSON RODRIGO DOS SANTOS TRINDADE em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de TATIANO DE CASTRO E SILVA em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 16:49

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2024.

04/04/2024, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

04/04/2024, 21:53

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 18:41

Decisão Interlocutória de Mérito

14/03/2024, 17:36

Conclusos para decisão

14/03/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 09:04

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2023.

15/12/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

15/12/2023, 01:05

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 04:50

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 12:27

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 14/03/2024 13:30, 2ª VARA DE VILA RICA

04/12/2023, 16:04

Decisão Interlocutória de Mérito

04/12/2023, 15:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato

08/11/2023, 16:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato

08/11/2023, 16:47

Conclusos para decisão

09/08/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 13:57

Juntada de preparo recursal / custas isentos

08/05/2023, 09:00

Juntada de vista ao mp

08/05/2023, 09:00

Juntada de petição

08/05/2023, 09:00

Juntada de decisão

08/05/2023, 09:00

Juntada de intimação

08/05/2023, 09:00

Juntada de intimação

08/05/2023, 09:00

Juntada de certidão do trânsito em julgado

08/05/2023, 09:00

Devolvidos os autos

08/05/2023, 09:00

Juntada de certidão

08/05/2023, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao Recurso de Apelação, interposto por Edison Kist Haab e Outros, para anular a sentença, por cerceamento de defesa e determinar o retorno dos presentes autos à origem para que seja oportunizada a produção de prova testemunhal, nos termos do artigo 932, inciso IV, b e c, do CPC e em aplicação analógica da Súmula 568 do STJ. Com o trânsito em julgado, devolva-se o feito à instância de origem. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, 07 de março de 2023. Desa. Helena Maria

09/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/10/2022, 16:27

Juntada de Petição de ofício

17/10/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 16:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA RICA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 17:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA RICA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 12:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA RICA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 12:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA RICA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 17:36

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/06/2022, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA RICA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 06:41

Publicado Sentença em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:14

Publicado Sentença em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:14

Publicado Sentença em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 07:46

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 11:43

Julgado improcedente o pedido

11/05/2022, 11:43

Conclusos para decisão

11/05/2022, 06:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/05/2022, 16:52

Publicado Sentença em 27/04/2022.

27/04/2022, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 03:11

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 10:36

Julgado improcedente o pedido

25/04/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 10:36

Conclusos para decisão

08/03/2022, 18:19

Recebidos os autos

08/03/2022, 18:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/12/2021.

01/12/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 22:12

Juntada de Petição de expediente

29/11/2021, 19:08

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 21:18

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

05/10/2021, 02:26

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/08/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 02:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/07/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

08/07/2019, 00:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/07/2019, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/07/2019, 01:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/07/2019, 01:45

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/06/2019, 02:15

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/06/2019, 00:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/06/2019, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/05/2019, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/05/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/05/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2019, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2019, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

08/11/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2018, 01:20

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/10/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2018, 02:34

Juntada (Juntada de Contestacao)

06/09/2018, 02:18

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

06/09/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2018, 02:01

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

29/07/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/07/2018, 02:05

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/07/2018, 01:59

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/07/2018, 02:40

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/07/2018, 02:38

Expedição de documento (Documento Expedido)

13/07/2018, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/06/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/06/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2018, 01:55

Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

19/06/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2018, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

17/05/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

17/05/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

17/05/2018, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

17/05/2018, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/05/2018, 02:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/05/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 01:54

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

10/05/2018, 01:34

Decisão

•25/02/2025, 18:31

Decisão

•17/01/2025, 09:43

Despacho

•13/01/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 15:40

Recurso de sentença

•24/06/2024, 15:27

Sentença

•28/05/2024, 12:52

Sentença

•28/05/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 18:45

Decisão

•14/03/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 12:27

Decisão

•04/12/2023, 15:39

Decisão

•08/03/2023, 08:20

Todos os documentos(21)

Acórdão

•08/08/2025, 23:05

Decisão

•24/03/2025, 14:15

Decisão

•25/02/2025, 18:31

Decisão

•17/01/2025, 09:43

Despacho

•13/01/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 15:40

Recurso de sentença

•24/06/2024, 15:27

Sentença

•28/05/2024, 12:52

Sentença

•28/05/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 18:45

Decisão

•14/03/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 12:27

Decisão

•04/12/2023, 15:39

Decisão

•08/03/2023, 08:20

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 17:28

Recurso de sentença

•06/06/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 12:34

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 12:34

Sentença

•11/05/2022, 11:43

Sentença

•25/04/2022, 10:36