Execução Fiscal 1040248-70.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2021

Valor da Causa

R$ 62.979,05

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SECRETARIO. SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOHNAN AMARAL TOLEDO

OAB/MT 9206·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SECRETARIO. SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

SOCIEDADE RECREATIVA RECANTO DAS MANGUEIRAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOHNAN AMARAL TOLEDO em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 49135784

09/05/2026, 03:00

Decorrido prazo de SOCIEDADE RECREATIVA RECANTO DAS MANGUEIRAS em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 49112961

09/05/2026, 02:59

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 05:03

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 16:47

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:27

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 04:20

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

28/04/2026, 01:14

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 01:14

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 15:31

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 15:27

Juntada de Alvará

27/04/2026, 15:10

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

22/04/2026, 01:09

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de JOHNAN AMARAL TOLEDO em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 49135784

09/05/2026, 03:00

Decorrido prazo de SOCIEDADE RECREATIVA RECANTO DAS MANGUEIRAS em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 49112961

09/05/2026, 02:59

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 05:03

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•20/04/2026, 08:34

Decisão

•20/04/2026, 08:34

05/05/2026, 16:47

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:27

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 04:20

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

28/04/2026, 01:14

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 01:14

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 15:31

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 15:27

Juntada de Alvará

27/04/2026, 15:10

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

22/04/2026, 01:09

Expedição de Outros documentos

20/04/2026, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2026, 08:34

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

17/04/2026, 14:59

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 18:02

Juntada de recibo (sisbajud)

11/04/2026, 11:37

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 14:55

Conclusos para decisão

30/01/2026, 15:24

Processo Desarquivado

30/01/2026, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2025, 10:12

Arquivado Provisoriamente

22/11/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos

22/11/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

22/11/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos

12/10/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2025, 17:05

Em cooperação judiciária

12/10/2025, 17:05

Conclusos para decisão

17/03/2025, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 16:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2025, 17:06

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/02/2025, 17:06

Conclusos para decisão

13/06/2024, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 13:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/05/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 15:41

Decorrido prazo de SOCIEDADE RECREATIVA RECANTO DAS MANGUEIRAS em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:03

Publicado Citação em 18/03/2024.

05/04/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

05/04/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 17:01

Juntada de Petição de diligência

17/11/2023, 05:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2023, 05:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2023, 11:31

Expedição de Mandado

14/11/2023, 15:34

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

27/10/2023, 04:33

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 11:37

Conclusos para despacho

16/08/2023, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 17:42

Decorrido prazo de SOCIEDADE RECREATIVA RECANTO DAS MANGUEIRAS em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 08:16

Publicado Intimação em 10/03/2023.

10/03/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1040248-70.2021.8.11.0002.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE EXECUTADO: SOCIEDADE RECREATIVA RECANTO DAS MANGUEIRAS executada: Cite-se a parte executada, por correspondência, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida, com os consectários legais, ou garantir a execução (LEF, artigos 7º e 8º). Acaso a correspondência seja devolvida sob as justificat Intimação - DESPACHO Vistos. I – Da citação da parte

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2022, 15:05

Juntada de Petição de diligência

22/08/2022, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2022, 12:50

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 16:11

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/06/2022, 22:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 18:05

Conclusos para despacho

21/12/2021, 09:37

Distribuído por sorteio

21/12/2021, 09:37

Ato Ordinatório

•22/11/2025, 15:21

Despacho

•12/10/2025, 17:05

Despacho

•12/10/2025, 17:05

Decisão

•05/02/2025, 17:06

Despacho

•05/10/2023, 11:37

Despacho

•27/01/2022, 18:05