Execução Fiscal 0002489-54.2016.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2016

Valor da Causa

R$ 23.412,57

Órgão julgador

Vara Única de Araputanga

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

ALICE BERNADETE PARRA MERINO

OAB/MT 12669·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

M.T.DE ALMEIDA PIRES - ME

CNPJ

Reu

MARIA TERNA DE ALMEIDA PIRES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/03/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 16:05

Publicado Intimação em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO da(s) parte(s) executada(s), nos termos dos Provimentos n. 12/2017 e 20/2019-CGJ, sem prejuízo das devidas anotações no Cartório Distribuidor desta Comarca, na forma determinada pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, conforme calculo da contadoria judicial. OBS.: as Guias poderão ser emitidas gratuitamente pelo site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (www.tjmt.jus.br/emissão de guias o

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 12:52

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

07/03/2023, 16:24

Recebidos os autos

07/03/2023, 16:24

Realizado cálculo de custas

07/03/2023, 16:24

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

16/11/2022, 15:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/11/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/11/2022, 07:56

Recebidos os autos

03/11/2022, 07:56

Todas as movimentações(65)

Juntada de Certidão

15/03/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 16:05

Publicado Intimação em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:48

Documentos

Sentença

•22/08/2022, 14:50

Despacho

•23/06/2022, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO da(s) parte(s) executada(s), nos termos dos Provimentos n. 12/2017 e 20/2019-CGJ, sem prejuízo das devidas anotações no Cartório Distribuidor desta Comarca, na forma determinada pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, conforme calculo da contadoria judicial. OBS.: as Guias poderão ser emitidas gratuitamente pelo site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (www.tjmt.jus.br/emissão de guias o

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 12:52

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

07/03/2023, 16:24

Recebidos os autos

07/03/2023, 16:24

Realizado cálculo de custas

07/03/2023, 16:24

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

16/11/2022, 15:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/11/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/11/2022, 07:56

Recebidos os autos

03/11/2022, 07:56

Arquivado Definitivamente

03/11/2022, 07:56

Transitado em Julgado em 08/10/2022

03/11/2022, 07:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 06:02

Decorrido prazo de M.T.DE ALMEIDA PIRES - ME em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 10:50

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 06:20

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2022, 14:50

Conclusos para julgamento

25/07/2022, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 23:59

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 12:25

Conclusos para decisão

19/01/2021, 08:58

Recebidos os autos

11/01/2021, 16:43

Juntada de Petição de Petição inicial

11/01/2021, 16:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/12/2020.

16/12/2020, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 17:39

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 18:38

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/12/2019, 02:45

Juntada (Juntada de AR)

05/03/2018, 01:24

Juntada (Juntada de AR)

05/03/2018, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2017, 01:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/11/2017, 01:03

Juntada (Juntada de impugnacao aos embargos com documentos)

10/11/2017, 02:41

Remessa (Remessa)

01/11/2017, 02:06

Remessa (Remessa)

01/11/2017, 02:06

Remessa (Remessa)

01/11/2017, 02:06

Remessa (Remessa)

01/11/2017, 02:06

Remessa (Remessa)

26/10/2017, 01:27

Remessa (Remessa)

26/10/2017, 01:25

Remessa (Remessa)

26/10/2017, 01:25

Remessa (Remessa)

26/10/2017, 01:24

Remessa (Remessa)

18/10/2017, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/09/2017, 02:37

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/09/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

14/11/2016, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

14/10/2016, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

14/10/2016, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

14/10/2016, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2016, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/10/2016, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/10/2016, 02:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/10/2016, 01:38

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/10/2016, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2016, 01:40

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

27/09/2016, 02:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/09/2016, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2016, 01:24