Execução Fiscal 0002438-07.2015.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalNota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2015

Valor da Causa

R$ 12.938,05

Órgão julgador

2ª Vara de Canarana

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL PUGA

OAB/GO 21324·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ADUBOS MOEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

IRACI DONIZETE DE SOUSA

CPF

Reu

GREICE CRISTINA BORELLA DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/05/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 07:54

Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:13

Publicado Intimação em 13/05/2024.

14/05/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

12/05/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 15:00

Realizado cálculo de custas

02/05/2024, 17:11

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

02/05/2024, 17:11

Recebidos os autos

02/05/2024, 17:11

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

26/04/2024, 16:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/04/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 16:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/04/2024, 15:31

Todas as movimentações(156)

Juntada de Certidão

27/05/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 07:54

Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:13

Publicado Intimação em 13/05/2024.

14/05/2024, 01:11

Documentos

Decisão

•17/11/2023, 18:48

Sentença

•06/03/2023, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

12/05/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 15:00

Realizado cálculo de custas

02/05/2024, 17:11

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

02/05/2024, 17:11

Recebidos os autos

02/05/2024, 17:11

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

26/04/2024, 16:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/04/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 16:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/04/2024, 15:31

Recebidos os autos

20/04/2024, 15:31

Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:18

Publicado Intimação em 26/03/2024.

29/03/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

29/03/2024, 02:19

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 15:01

Juntada de Alvará

22/03/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 13:30

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

12/01/2024, 13:27

Desentranhado o documento

12/01/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2023, 18:48

Conclusos para decisão

08/08/2023, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 18:28

Transitado em Julgado em 27/04/2023

16/06/2023, 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:15

Decorrido prazo de IRACI DONIZETE DE SOUSA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 03:13

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 17:33

Publicado Intimação em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA SENTENÇA Processo: 0002438-07.2015.8.11.0029.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ADUBOS MOEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP, IRACI DONIZETE DE SOUSA, GREICE CRISTINA BORELLA DE SOUSA Intimação - SENTENÇA Vistos. 1. Tendo em vista que a Fazenda Pública credora declinou que a parte devedora satisfez integralmente o débito tributário constante da Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui o presente feito, DECLARO satisfeita a obrigação e JULGO EXTIN

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 13:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

15/01/2023, 18:11

Conclusos para decisão

10/01/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:27

Decorrido prazo de GREICE CRISTINA BORELLA DE SOUSA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 05:56

Decorrido prazo de IRACI DONIZETE DE SOUSA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 05:56

Decorrido prazo de ADUBOS MOEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 05:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/11/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 16:50

Publicado Despacho em 16/11/2022.

16/11/2022, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 02:29

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 16:39

Decorrido prazo de IRACI DONIZETE DE SOUSA em 17/10/2022 23:59.

04/11/2022, 13:54

Conclusos para decisão

20/10/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 12:35

Juntada de entregue (ecarta)

23/09/2022, 06:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2022, 12:54

Expedição de Carta.

29/08/2022, 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2022, 15:58

Expedição de Carta.

10/01/2022, 15:56

Recebidos os autos

10/01/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 14:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/09/2021.

29/09/2021, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 09:28

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 13:38

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 18:32

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/09/2021, 02:07

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

21/09/2021, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2021, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/09/2021, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/10/2020, 02:25

Remessa (Remessa)

14/09/2020, 01:22

Remessa (Remessa)

08/09/2020, 02:14

Juntada (Juntada)

08/09/2020, 02:12

Expedição de documento (Documento Expedido)

08/09/2020, 02:11

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

21/08/2020, 02:32

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

19/08/2020, 01:36

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/03/2020, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/03/2020, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2020, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/01/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2019, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/05/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

28/01/2019, 02:40

Juntada (Juntada de AR)

14/08/2018, 02:01

Juntada (Juntada de Informacoes)

13/07/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

12/07/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/07/2018, 01:45

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/06/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2018, 02:14

Juntada (Juntada de Informacoes)

18/04/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2018, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/01/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/04/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

06/02/2017, 01:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/09/2016, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

13/09/2016, 01:49

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/08/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2016, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/07/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2016, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2016, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/06/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2016, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/03/2016, 01:35

Juntada (Juntada de AR)

08/01/2016, 02:46

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/11/2015, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/11/2015, 02:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/11/2015, 01:58

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/10/2015, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/10/2015, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/10/2015, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/10/2015, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2015, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2015, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/10/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2015, 01:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/10/2015, 01:31

Despacho

•11/11/2022, 16:39