Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000221-57.2021.8.11.0095 - TJMT | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2021

Valor da Causa

R$ 39.600,00

Órgão julgador

Vara Única de Paranaíta

Partes do Processo

MATHEUS SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

BALAIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

SHIRLENE BENITES

OAB/MT 16211·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MATHEUS SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

BALAIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

VALDELI DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

24/04/2023, 15:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/04/2023, 09:47

Recebidos os autos

19/04/2023, 09:47

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 10:36

Transitado em Julgado em 22/03/2023

21/03/2023, 10:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2023, 09:54

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 15:45

Decorrido prazo de SHIRLENE BENITES em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 08:14

Publicado Intimação em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PARANAÍTA ALVARÁ N.° 49/2023 Expedido por ordem do(a) MM. JUIZ DE DIREITO TIBERIO DE LUCENA BATISTA Dados do processo: SENTENÇA Processo: 1000221-57.2021.8.11.0095. Autora: MATHEUS SILVA DE SOUZA Parte Ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Beneficiário(a): MATHEUS SILVA DE SOUZA, CPF: 547.054.708-69 Autorizado(s): MATHEUS SILVA DE SOUZA, CPF: 547.054.708-69 D Intimação - ; Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078); Partes do processo: Parte

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 16:22

Juntada de Ofício

13/02/2023, 18:18

Decorrido prazo de SHIRLENE BENITES em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 07:51

Todas as movimentações(111)

Juntada de Certidão

24/04/2023, 15:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/04/2023, 09:47

Recebidos os autos

19/04/2023, 09:47

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 10:36

Transitado em Julgado em 22/03/2023

21/03/2023, 10:36

Documentos

Sentença

•21/03/2023, 09:54

Sentença

•29/09/2022, 11:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2023, 09:54

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 15:45

Decorrido prazo de SHIRLENE BENITES em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 08:14

Publicado Intimação em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PARANAÍTA ALVARÁ N.° 49/2023 Expedido por ordem do(a) MM. JUIZ DE DIREITO TIBERIO DE LUCENA BATISTA Dados do processo: SENTENÇA Processo: 1000221-57.2021.8.11.0095. Autora: MATHEUS SILVA DE SOUZA Parte Ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Beneficiário(a): MATHEUS SILVA DE SOUZA, CPF: 547.054.708-69 Autorizado(s): MATHEUS SILVA DE SOUZA, CPF: 547.054.708-69 D Intimação - ; Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078); Partes do processo: Parte

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 16:22

Juntada de Ofício

13/02/2023, 18:18

Decorrido prazo de SHIRLENE BENITES em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 07:51

Juntada de Petição de ofício

18/11/2022, 08:29

Publicado Intimação em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 15:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/10/2022 23:59.

06/11/2022, 15:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/10/2022 23:59.

06/11/2022, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 04:33

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 14:42

Processo Desarquivado

03/11/2022, 14:34

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 09:57

Publicado Sentença em 03/10/2022.

03/10/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 02:27

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 20:27

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 11:15

Homologada a Transação

29/09/2022, 11:15

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 20:09

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2022, 16:26

Decorrido prazo de MATHEUS SILVA DE SOUZA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 14:04

Publicado Intimação em 21/09/2022.

21/09/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 02:07

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 13:38

Publicado Decisão em 15/09/2022.

15/09/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 02:02

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 10:13

Decisão Interlocutória de Mérito

13/09/2022, 10:13

Conclusos para decisão

12/09/2022, 12:07

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 23:03

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 17:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/08/2022, 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito

08/08/2022, 13:36

Conclusos para decisão

05/08/2022, 18:24

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

04/08/2022, 08:32

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 17:07

Decorrido prazo de SHIRLENE BENITES em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 12:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 09:07

Publicado Intimação em 19/05/2022.

19/05/2022, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 18:41

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 12:28

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 09:44

Julgado procedente o pedido

01/04/2022, 14:48

Conclusos para decisão

08/03/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 16:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 06:49

Decorrido prazo de SHIRLENE BENITES em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 07:45

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 08:07

Publicado Intimação em 27/01/2022.

29/01/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 18:26

Conclusos para decisão

09/12/2021, 15:58

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 12:09

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 20:00

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 19:12

Decisão Interlocutória de Mérito

05/10/2021, 17:48

Conclusos para decisão

01/10/2021, 17:48

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 17:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 08:09

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2021, 15:50

Publicado Intimação em 27/08/2021.

27/08/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 02:06

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:02

Juntada de Petição de laudo pericial

21/08/2021, 19:59

Decorrido prazo de MATHEUS SILVA DE SOUZA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 06:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2021, 17:28

Juntada de Petição de diligência

13/07/2021, 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2021, 14:52

Expedição de Mandado.

06/07/2021, 13:41

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 10:47

Decisão Interlocutória de Mérito

02/07/2021, 20:31

Conclusos para decisão

02/07/2021, 14:49

Juntada de Petição de impugnação à contestação

02/07/2021, 09:18

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 06:52

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 15:37

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 09:26

Decorrido prazo de SHIRLENE BENITES em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 05:44

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 15:04

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 14:30

Publicado Intimação em 31/03/2021.

31/03/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 03:02

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:28

Concedida a Antecipação de tutela

24/03/2021, 18:41

Conclusos para decisão

19/03/2021, 17:01

Juntada de Certidão

19/03/2021, 17:00

Juntada de Certidão

19/03/2021, 16:59

Juntada de Certidão

19/03/2021, 16:56

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2021, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

19/03/2021, 16:25

Distribuído por sorteio

19/03/2021, 16:25

Decisão

•13/09/2022, 10:13

Decisão

•08/08/2022, 13:36

Execução de cumprimento de sentença

•04/08/2022, 08:32

Outros documentos

•04/08/2022, 08:32

Sentença

•01/04/2022, 14:48

Decisão

•24/01/2022, 18:26

Decisão

•05/10/2021, 17:48

Decisão

•02/07/2021, 20:31

Decisão

•24/03/2021, 18:41