Execução Fiscal 1007394-49.2020.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2020

Valor da Causa

R$ 50.572,35

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 14:24

Processo Desarquivado

12/05/2026, 14:24

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 10:38

Publicado Sentença em 08/05/2026.

08/05/2026, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 03:19

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 17:16

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 14:08

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 14:08

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2026, 14:08

Conclusos para decisão

05/05/2026, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48818591

05/05/2026, 02:42

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 19:16

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 19:16

Todas as movimentações(131)

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 14:24

Processo Desarquivado

12/05/2026, 14:24

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 10:38

Publicado Sentença em 08/05/2026.

08/05/2026, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 03:19

Documentos

Sentença

•06/05/2026, 14:08

Sentença

•06/05/2026, 14:08

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 17:16

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 14:08

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 14:08

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2026, 14:08

Conclusos para decisão

05/05/2026, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48818591

05/05/2026, 02:42

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 19:16

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 19:16

Conclusos para decisão

13/04/2026, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:41

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 16:49

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

17/03/2026, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 02:34

Decorrido prazo de RICARDO SABBADINE em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:21

Publicado Decisão em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 17:42

Processo Suspenso por Convenção das Partes

21/03/2025, 17:42

Conclusos para decisão

21/03/2025, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 19:03

Conclusos para decisão

28/02/2025, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2025 23:59

07/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de RICARDO SABBADINE em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de RICARDO SABBADINE em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 10:47

Publicado Decisão em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 16:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/12/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 10:43

Conclusos para decisão

19/08/2024, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:12

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/07/2024, 19:00

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/07/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 12:29

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

31/07/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 14:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/07/2024, 14:46

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

27/07/2024, 08:43

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

24/07/2024, 08:36

Juntada de recibo (sisbajud)

19/07/2024, 18:25

Conclusos para decisão

28/06/2024, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 09:58

Juntada de certidão

24/04/2024, 18:06

Juntada de preparo recursal / custas isentos

24/04/2024, 18:06

Juntada de decisão

24/04/2024, 18:06

Juntada de intimação

24/04/2024, 18:06

Juntada de intimação

24/04/2024, 18:06

Juntada de petição

24/04/2024, 18:06

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/04/2024, 18:06

Processo Reativado

24/04/2024, 18:06

Devolvidos os autos

24/04/2024, 18:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/12/2023, 07:20

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 08:59

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/10/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 13:02

Declarada decadência ou prescrição

01/09/2023, 13:02

Conclusos para decisão

14/08/2023, 21:58

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 15:57

Conclusos para decisão

20/07/2023, 08:44

Juntada de preparo recursal / custas isentos

03/07/2023, 18:13

Juntada de decisão

03/07/2023, 18:13

Juntada de intimação

03/07/2023, 18:13

Juntada de intimação

03/07/2023, 18:13

Juntada de agravo interno

03/07/2023, 18:13

Juntada de intimação

03/07/2023, 18:13

Juntada de entregue (ecarta)

03/07/2023, 18:13

Juntada de certidão

03/07/2023, 18:13

Juntada de decisão

03/07/2023, 18:13

Juntada de intimação

03/07/2023, 18:13

Juntada de intimação

03/07/2023, 18:13

Juntada de petição

03/07/2023, 18:13

Juntada de certidão do trânsito em julgado

03/07/2023, 18:13

Devolvidos os autos

03/07/2023, 18:13

Juntada de certidão

03/07/2023, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Com tais considerações, exercendo o juízo de retratação, conforme previsão inserta no §2º do art. 1.021 do CPC, revejo a decisão agravada para, ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA, anulando a sentença prolatada nos autos, por violação ao princípio da vedação à decisão surpresa. Por conseguinte, determino o retorno dos autos ao juízo de origem, para que se possibilite à parte Recorrente a manifestação sobre a decadência, por força da vedação à supressão de instância.

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por todo o exposto, REJEITO a preliminar de nulidade e NEGO PROVIMENTO ao recurso de Apelação, manejado pelo Estado de Mato Grosso. Publique-se. Intime-se. Cuiabá, 7 de março de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

09/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/09/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 12:39

Cancelada a movimentação processual

16/09/2022, 12:37

Desentranhado o documento

16/09/2022, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 04:43

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 08:39

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/09/2021, 06:47

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 16:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/02/2021, 20:09

Conclusos para despacho

04/02/2021, 08:12

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 20:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/11/2020, 19:38

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 20:15

Declarada decadência ou prescrição

10/11/2020, 14:06

Conclusos para decisão

09/11/2020, 14:30

Juntada de Certidão

09/11/2020, 14:29

Juntada de Certidão

09/11/2020, 14:29

Juntada de Certidão

09/11/2020, 14:29

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2020, 23:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

05/11/2020, 23:06

Distribuído por sorteio

05/11/2020, 23:06

Despacho

•14/04/2026, 19:16

Despacho

•14/04/2026, 19:16

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 16:49

Decisão

•21/03/2025, 17:42

Decisão

•21/03/2025, 17:42

Despacho

•05/03/2025, 19:03

Despacho

•05/03/2025, 19:03

Decisão

•16/12/2024, 10:47

Decisão

•12/12/2024, 16:05

Decisão

•12/12/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 12:29

Decisão

•29/07/2024, 14:46

Decisão

•29/07/2024, 14:46

Todos os documentos(26)

Sentença

•06/05/2026, 14:08

Sentença

•06/05/2026, 14:08

Despacho

•14/04/2026, 19:16

Despacho

•14/04/2026, 19:16

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 16:49

Decisão

•21/03/2025, 17:42

Decisão

•21/03/2025, 17:42

Despacho

•05/03/2025, 19:03

Despacho

•05/03/2025, 19:03

Decisão

•16/12/2024, 10:47

Decisão

•12/12/2024, 16:05

Decisão

•12/12/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 12:29

Decisão

•29/07/2024, 14:46

Decisão

•29/07/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 09:58

Decisão

•26/03/2024, 14:53

Recurso de sentença

•17/10/2023, 15:41

Sentença

•01/09/2023, 13:02

Despacho

•20/07/2023, 15:57

Decisão

•05/06/2023, 17:52

Decisão

•08/03/2023, 08:21

Recurso de sentença

•03/09/2021, 06:47

Sentença

•18/02/2021, 20:09

Outros documentos

•30/11/2020, 19:38

Sentença

•10/11/2020, 14:06