Execução de Título Extrajudicial 0000886-37.2018.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialFloraDIREITO AMBIENTALExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JOAO INACIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 15:38

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 19:17

Conclusos para decisão

04/03/2026, 16:00

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

05/02/2026, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 12:40

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/11/2025, 11:57

Conclusos para decisão

20/08/2025, 18:19

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

20/08/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 17:19

Todas as movimentações(133)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 15:38

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 19:17

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 19:17

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 12:40

Conclusos para decisão

04/03/2026, 16:00

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

05/02/2026, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 12:40

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/11/2025, 11:57

Conclusos para decisão

20/08/2025, 18:19

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

20/08/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2025, 12:07

Conclusos para decisão

30/07/2024, 18:14

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

30/07/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 13:52

Conclusos para decisão

25/04/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 10:06

Juntada de Petição de diligência

19/04/2024, 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2024, 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2024, 11:59

Expedição de Mandado

26/03/2024, 13:00

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

25/03/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 13:10

Juntada de Petição de diligência

05/03/2024, 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2024, 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2024, 13:19

Expedição de Mandado

09/02/2024, 14:33

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

24/01/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 17:40

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

31/10/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 10:06

Conclusos para decisão

19/07/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 15:48

Publicado Intimação em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DESPACHO Processo: 0000886-37.2018.8.11.0082.. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOAO INACIO DA SILVA Intimação - DESPACHO Vistos. Considerando a juntada do Relatório de Vistoria n. 038/Projeto Verde Rio/SUF-SEMA/2022 no Id. 106169583, bem como diante do teor da manifestação e requerimentos apresentados pelo MPE-MT no Id. 106169582, INTIME-SE a parte executada para ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) di

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 15:41

Conclusos para decisão

03/03/2023, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 21:19

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 19:36

Juntada de Sentença

20/07/2022, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 16:09

Conclusos para decisão

13/06/2022, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 19:11

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 21:56

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 11:36

Decisão Interlocutória de Mérito

30/11/2021, 14:52

Conclusos para despacho

29/11/2021, 19:06

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 19:05

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 14:12

Decorrido prazo de JOAO INACIO DA SILVA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 03:37

Publicado Intimação em 25/03/2021.

25/03/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 06:32

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 15:11

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 15:09

Decorrido prazo de JOAO INACIO DA SILVA em 03/11/2020 23:59.

15/11/2020, 20:41

Publicado Despacho em 08/10/2020.

09/10/2020, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2020

09/10/2020, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2020, 11:14

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 09:50

Juntada de Petição de expediente

05/10/2020, 15:41

Juntada de Petição de expediente

05/10/2020, 15:36

Juntada de Petição de expediente

05/10/2020, 15:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/10/2020.

02/10/2020, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 10:54

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 11:42

Conclusos para decisão

30/09/2020, 11:42

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

30/09/2020, 02:05

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

30/09/2020, 02:04

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

30/09/2020, 01:37

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

30/09/2020, 01:37

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/03/2020, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2020, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2020, 02:00

Movimento Legado (Cota do MP)

25/11/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

22/10/2019, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/09/2019, 01:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/02/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2018, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2018, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/10/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2018, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/09/2018, 01:41

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

03/09/2018, 00:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/07/2018, 02:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/07/2018, 02:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/05/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2018, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/05/2018, 02:07

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

25/04/2018, 02:31

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

25/04/2018, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2018, 00:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2018, 02:12

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

17/04/2018, 02:41

Redistribuição (Redistribuicao)

17/04/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2018, 02:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/04/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 01:10

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

09/04/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/03/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2018, 02:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/03/2018, 02:14

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

09/03/2018, 02:13

Decisão

•26/11/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 17:14

Decisão

•06/03/2025, 12:07

Despacho

•25/07/2024, 13:52

Despacho

•25/07/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 13:10

Manifestação

•16/11/2023, 17:40

Despacho

•19/10/2023, 10:06

Despacho

•07/03/2023, 15:41

Expediente

•20/07/2022, 19:23

Despacho

•19/07/2022, 16:09

Decisão

•30/11/2021, 14:52

Todos os documentos(16)

Decisão

•07/04/2026, 19:17

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 12:40

Decisão

•26/11/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 17:14

Decisão

•06/03/2025, 12:07

Despacho

•25/07/2024, 13:52

Despacho

•25/07/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 13:10

Manifestação

•16/11/2023, 17:40

Despacho

•19/10/2023, 10:06

Despacho

•07/03/2023, 15:41

Expediente

•20/07/2022, 19:23

Despacho

•19/07/2022, 16:09

Decisão

•30/11/2021, 14:52

Despacho

•06/10/2020, 09:50