Execução Fiscal 1001287-47.2019.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2019

Valor da Causa

R$ 192.284,00

Órgão julgador

2ª Vara de Canarana

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE

OAB/PR 94544·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AGRO SAO GABRIEL - INSUMOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Reu

RONALDO ZANON

CPF

Reu

ALDO LOUREIRO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 19:13

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 19:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/05/2026, 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2026, 19:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2026, 12:30

Recebidos os autos

22/04/2026, 18:51

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

22/04/2026, 18:51

Juntada de Certidão

22/04/2026, 18:51

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/04/2026, 16:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/04/2026, 16:25

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 16:24

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 16:21

Expedição de Mandado

17/04/2026, 15:52

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 15:46

Todas as movimentações(140)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 19:13

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 19:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/05/2026, 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 14:54

Decisão

•16/04/2026, 14:54

05/05/2026, 19:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2026, 12:30

Recebidos os autos

22/04/2026, 18:51

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

22/04/2026, 18:51

Juntada de Certidão

22/04/2026, 18:51

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/04/2026, 16:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/04/2026, 16:25

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 16:24

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 16:21

Expedição de Mandado

17/04/2026, 15:52

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 15:46

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 14:54

Conclusos para decisão

08/01/2026, 14:04

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 19:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

08/11/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2025, 21:39

Conclusos para decisão

02/05/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2024, 15:44

Conclusos para decisão

20/11/2023, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2023, 19:34

Conclusos para decisão

20/07/2023, 16:42

Transitado em Julgado em 27/04/2023

20/07/2023, 16:37

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

20/07/2023, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:15

Decorrido prazo de AGRO SAO GABRIEL - INSUMOS AGRICOLAS LTDA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 03:13

Publicado Intimação em 10/03/2023.

10/03/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA DECISÃO Processo: 1001287-47.2019.8.11.0029.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AGRO SAO GABRIEL - INSUMOS AGRICOLAS LTDA, RONALDO ZANON, ALDO LOUREIRO DE ALMEIDA Intimação - DECISÃO Vistos. 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública Estadual, em desfavor de e AGRO SAO GABRIEL-INSUMOS AGRICOLAS LTDA e outros, visando a cobrança de crédito tributário objeto das CDA nº 20191637952. Citado, o executado constituiu advogado e apresento

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 13:06

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

06/03/2023, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:29

Decorrido prazo de AGRO SAO GABRIEL - INSUMOS AGRICOLAS LTDA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 06:22

Decorrido prazo de ALDO LOUREIRO DE ALMEIDA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 06:22

Decorrido prazo de RONALDO ZANON em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 06:22

Conclusos para decisão

01/12/2022, 09:49

Juntada de Petição de contrarrazões

30/11/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 14:17

Publicado Despacho em 16/11/2022.

16/11/2022, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 02:46

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 17:49

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 18:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 22:18

Conclusos para decisão

08/08/2022, 15:37

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/08/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 17:04

Decorrido prazo de ALDO LOUREIRO DE ALMEIDA em 21/07/2022 23:59.

03/08/2022, 16:41

Juntada de entregue (ecarta)

31/07/2022, 05:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2022, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2022, 22:44

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 09:51

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2021 23:59.

22/10/2021, 06:55

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 15:10

Conclusos para decisão

18/10/2021, 14:13

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 18:17

Conclusos para decisão

30/08/2021, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:45

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2021, 13:53

Juntada de Petição de diligência

05/07/2021, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2021, 09:42

Expedição de Mandado.

02/07/2021, 13:33

Juntada de Petição de petição

20/06/2021, 19:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 13:45

Conclusos para decisão

10/05/2021, 11:51

Juntada de Petição de petição

14/02/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2021, 18:57

Conclusos para decisão

16/12/2020, 09:48

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2020 23:59.

16/11/2020, 15:04

Decorrido prazo de AGRO SAO GABRIEL - INSUMOS AGRICOLAS LTDA em 21/09/2020 23:59.

14/11/2020, 22:22

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2020, 12:53

Juntada de Petição de diligência

14/09/2020, 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2020, 08:01

Expedição de Mandado.

10/09/2020, 15:38

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 15:35

Expedição de Mandado.

10/09/2020, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 03:36

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 13:26

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 13:21

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 13:27

Juntada de Petição de petição

27/05/2020, 09:43

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 17:45

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 15:27

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2020 23:59:59.

28/03/2020, 18:08

Conclusos para decisão

27/01/2020, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 08:58

Cancelada a movimentação processual

13/01/2020, 15:39

Cancelada a movimentação processual

13/01/2020, 15:38

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 15:38

Ato ordinatório praticado

13/01/2020, 15:38

Decorrido prazo de AGRO SAO GABRIEL - INSUMOS AGRICOLAS LTDA em 13/12/2019 23:59:59.

30/12/2019, 02:01

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

06/12/2019, 13:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/12/2019, 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2019, 18:47

Expedição de Mandado.

03/12/2019, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 19:12

Distribuído por sorteio

27/11/2019, 15:31

Conclusos para decisão

27/11/2019, 15:31

Decisão

•07/10/2025, 21:39

Decisão

•07/03/2024, 15:44

Decisão

•24/07/2023, 19:34

Execução de cumprimento de sentença

•20/07/2023, 14:46

Sentença

•06/03/2023, 11:41

Despacho

•11/11/2022, 17:49

Despacho

•20/10/2021, 15:10

Despacho

•09/09/2021, 18:17

Despacho

•12/05/2021, 13:45

Documento de comprovação

•14/02/2021, 17:43

Despacho

•06/01/2021, 18:57

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 15:27

Despacho

•03/04/2020, 10:57

Todos os documentos(16)

Decisão

•16/04/2026, 14:54

Decisão

•16/04/2026, 14:54

Decisão

•07/10/2025, 21:39

Decisão

•07/03/2024, 15:44

Decisão

•24/07/2023, 19:34

Execução de cumprimento de sentença

•20/07/2023, 14:46

Sentença

•06/03/2023, 11:41

Despacho

•11/11/2022, 17:49

Despacho

•20/10/2021, 15:10

Despacho

•09/09/2021, 18:17

Despacho

•12/05/2021, 13:45

Documento de comprovação

•14/02/2021, 17:43

Despacho

•06/01/2021, 18:57

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 15:27

Despacho

•03/04/2020, 10:57

Despacho

•02/12/2019, 19:12