Execução Fiscal 0002390-48.2015.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2015

Valor da Causa

R$ 43.757,97

Órgão julgador

1ª Vara de Canarana

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2025, 11:55

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

18/04/2025, 02:33

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 13:55

Processo Desarquivado

16/04/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 13:53

Juntada de Ofício

16/04/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 12:56

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:16

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:14

Todas as movimentações(259)

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2025, 11:55

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

18/04/2025, 02:33

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 13:55

Documentos

Decisão

•25/02/2025, 17:39

Decisão

•15/10/2024, 16:54

Processo Desarquivado

16/04/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 13:53

Juntada de Ofício

16/04/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 12:56

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:16

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 12:07

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 12:05

Expedição de Ofício de Precatório

18/03/2025, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2025, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:09

Conclusos para decisão

08/11/2024, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

02/11/2024, 09:01

Publicado Intimação em 31/10/2024.

31/10/2024, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 14:20

Expedição de Juntada de Informações

21/10/2024, 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2024, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2024, 19:34

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 14:58

Decorrido prazo de DUX ADMINISTRACAO JUDICIAL S/S LTDA em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2024, 18:36

Conclusos para decisão

23/07/2024, 13:05

Juntada de Certidão

23/07/2024, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 17:45

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

10/07/2024, 17:34

Publicado Intimação em 04/07/2024.

04/07/2024, 02:03

Publicado Intimação em 04/07/2024.

04/07/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

02/07/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos

02/07/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos

02/07/2024, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 08:49

Juntada de certidão

01/07/2024, 19:30

Juntada de preparo recursal / custas isentos

01/07/2024, 19:30

Juntada de certidão

01/07/2024, 19:30

Juntada de decisão

01/07/2024, 19:30

Juntada de intimação

01/07/2024, 19:30

Juntada de intimação

01/07/2024, 19:30

Juntada de embargos de declaração

01/07/2024, 19:30

Juntada de impugnação aos embargos

01/07/2024, 19:30

Juntada de decisão

01/07/2024, 19:30

Juntada de intimação

01/07/2024, 19:30

Juntada de intimação

01/07/2024, 19:30

Juntada de manifestação

01/07/2024, 19:30

Juntada de certidão do trânsito em julgado

01/07/2024, 19:30

Processo Reativado

01/07/2024, 19:30

Devolvidos os autos

01/07/2024, 19:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/11/2023, 13:16

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 15:01

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/10/2023, 18:13

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/10/2023, 21:11

Decorrido prazo de DUX ADMINISTRACAO JUDICIAL S/S LTDA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:07

Decorrido prazo de DUX ADMINISTRACAO JUDICIAL S/S LTDA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:06

Decorrido prazo de DUX ADMINISTRACAO JUDICIAL S/S LTDA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:01

Decorrido prazo de DUX ADMINISTRACAO JUDICIAL S/S LTDA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:28

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/09/2023, 17:38

Publicado Intimação em 28/08/2023.

28/08/2023, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

27/08/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 18:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/08/2023, 14:41

Conclusos para despacho

31/05/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 05:48

Decorrido prazo de R S - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 06:36

Decorrido prazo de DUX ADMINISTRACAO JUDICIAL S/S LTDA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 03:17

Publicado Intimação em 28/03/2023.

28/03/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CANARANA CERTIDÃO Processo n. 0002390-48.2015.8.11.0029 Nos termos do Provimento 056/2007-CGJMT, impulsiono os autos ao executado para que apresente contrarrazões aos Embargos de Declaração retro. Canarana-MT, 24 de março de 2023 Camila Borges Fontes Gestora Judiciária

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 17:39

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

24/03/2023, 14:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/03/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 18:13

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 18:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/03/2023, 18:25

Publicado Intimação em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CANARANA DECISÃO Processo: 0002390-48.2015.8.11.0029.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: R S - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, ROGERIO CRISTHIANO WEIRICH, STANEY FRANCYELI WEIRICH VISCONTI, CRISTIANE SCHMIDT Intimação - DECISÃO Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade, na qual a ilegalidade e inconstitucionalidade difusa dos créditos tributários de ICMS inscritos na certidão de dívida ativa - CDA nº 20142682 (id. 91034099). A parte excepta m

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 13:13

Acolhida a exceção de pré-executividade

07/03/2023, 17:41

Conclusos para decisão

01/03/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:23

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 13:09

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/07/2022, 19:48

Decorrido prazo de RENATA ANGELICA NUCCI BELOTE em 27/06/2022 23:59.

30/06/2022, 17:44

Publicado Intimação em 20/06/2022.

21/06/2022, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 02:05

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2022, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 14:17

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 03:58

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2021, 12:10

Juntada de Petição de diligência

09/08/2021, 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2021, 06:24

Expedição de Mandado.

06/08/2021, 09:13

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 08:57

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 11:49

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/06/2021.

11/06/2021, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 13:45

Recebidos os autos

10/06/2021, 07:19

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 07:16

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:18

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/05/2021, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/05/2021, 01:23

Remessa (Remessa)

23/12/2020, 01:50

Remessa (Remessa)

18/12/2020, 02:01

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

17/12/2020, 02:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/12/2020, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/12/2020, 01:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/11/2020, 01:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/11/2020, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2020, 02:32

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

04/11/2020, 02:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/11/2020, 02:32

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

14/10/2020, 01:51

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/09/2020, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2020, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2020, 02:43

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

03/09/2020, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2020, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/06/2020, 02:24

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 02:44

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

28/01/2020, 00:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/01/2020, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2019, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/07/2019, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/07/2019, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/07/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

11/06/2019, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2019, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2019, 01:23

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

28/05/2019, 01:40

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

28/05/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/05/2019, 01:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/05/2019, 00:21

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/05/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2019, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/01/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 01:14

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

09/07/2018, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/04/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

11/01/2018, 01:57

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/01/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/01/2018, 02:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/12/2017, 00:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/12/2017, 02:18

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

20/10/2017, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/10/2017, 02:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/10/2017, 02:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/08/2017, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/08/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2017, 01:59

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/06/2017, 01:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/06/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/06/2017, 01:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/06/2017, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/06/2017, 01:32

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/05/2017, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/05/2017, 02:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/05/2017, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/05/2017, 02:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/05/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2017, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2017, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/01/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2016, 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/01/2016, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/01/2016, 02:04

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/01/2016, 02:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/01/2016, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/12/2015, 01:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/12/2015, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/12/2015, 02:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/12/2015, 02:03

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/12/2015, 02:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/10/2015, 01:56

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/10/2015, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

23/10/2015, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/10/2015, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/10/2015, 02:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/10/2015, 02:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/10/2015, 02:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/10/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2015, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2015, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/10/2015, 01:46

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/10/2015, 02:24

Decisão

•08/05/2024, 10:41

Decisão

•08/03/2024, 17:07

Recurso de sentença

•13/10/2023, 18:13

Recurso de sentença

•09/10/2023, 21:11

Recurso de sentença

•15/09/2023, 17:38

Sentença

•24/08/2023, 14:41

Decisão

•07/03/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 13:09