Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1039470-66.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.846,30

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1. Primeira Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 1 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 18:26

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO RAMALHO em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:24

Decorrido prazo de CRISTIANY APARECIDA DE ALMEIDA CAMPOS em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:23

Juntada de Certidão

31/03/2025, 09:34

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/03/2025, 11:17

Recebidos os autos

26/03/2025, 11:17

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 11:17

Juntada de Alvará

26/03/2025, 11:17

Publicado Sentença em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:22

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

26/03/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 14:21

Todas as movimentações(126)

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 18:26

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO RAMALHO em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:24

Decorrido prazo de CRISTIANY APARECIDA DE ALMEIDA CAMPOS em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:23

Juntada de Certidão

31/03/2025, 09:34

Publicado Intimação em 28/03/2025.

Documentos

Sentença

•24/03/2025, 14:21

Sentença

•24/03/2025, 14:21

28/03/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/03/2025, 11:17

Recebidos os autos

26/03/2025, 11:17

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 11:17

Juntada de Alvará

26/03/2025, 11:17

Publicado Sentença em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:22

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

26/03/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2025, 14:21

Conclusos para decisão

24/03/2025, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de CRISTIANY APARECIDA DE ALMEIDA CAMPOS em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

12/03/2025, 02:11

Publicado Decisão em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 15:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/03/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 17:32

Conclusos para decisão

27/01/2025, 11:23

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

24/01/2025, 18:11

Processo Desarquivado

24/01/2025, 18:11

Expedição de Ofício de RPV

24/01/2025, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 18:56

Decorrido prazo de CRISTIANY APARECIDA DE ALMEIDA CAMPOS em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:12

Publicado Intimação em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:28

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 16:53

Expedição de Ofício de RPV

27/09/2024, 16:52

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

18/09/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 18:10

Transitado em Julgado em 13/09/2024

18/09/2024, 18:08

Decorrido prazo de CRISTIANY APARECIDA DE ALMEIDA CAMPOS em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 12:56

Publicado Sentença em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 14:04

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/09/2024, 14:04

Conclusos para decisão

03/09/2024, 16:37

Decorrido prazo de CRISTIANY APARECIDA DE ALMEIDA CAMPOS em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:10

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 02:52

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 14:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/06/2024, 14:37

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

10/06/2024, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 12:23

Decorrido prazo de CRISTIANY APARECIDA DE ALMEIDA CAMPOS em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:09

Publicado Intimação em 24/05/2024.

25/05/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

25/05/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 10:57

Juntada de intimação de pauta

20/05/2024, 15:04

Juntada de intimação de pauta

20/05/2024, 15:04

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

20/05/2024, 15:04

Juntada de certidão

20/05/2024, 15:04

Juntada de acórdão

20/05/2024, 15:04

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

20/05/2024, 15:04

Processo Reativado

20/05/2024, 15:04

Devolvidos os autos

20/05/2024, 15:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/11/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 17:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/11/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 17:57

Conclusos para decisão

27/11/2023, 14:07

Decorrido prazo de CRISTIANY APARECIDA DE ALMEIDA CAMPOS em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:33

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 04:33

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 16:43

Juntada de Petição de recurso inominado

25/09/2023, 15:27

Decorrido prazo de CRISTIANY APARECIDA DE ALMEIDA CAMPOS em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:38

Decorrido prazo de CRISTIANY APARECIDA DE ALMEIDA CAMPOS em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:38

Decorrido prazo de CRISTIANY APARECIDA DE ALMEIDA CAMPOS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:46

Decorrido prazo de CRISTIANY APARECIDA DE ALMEIDA CAMPOS em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:46

Decorrido prazo de CRISTIANY APARECIDA DE ALMEIDA CAMPOS em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:12

Decorrido prazo de CRISTIANY APARECIDA DE ALMEIDA CAMPOS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:12

Decorrido prazo de CRISTIANY APARECIDA DE ALMEIDA CAMPOS em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 09:38

Publicado Sentença em 04/09/2023.

04/09/2023, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 05:27

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 18:27

Juntada de Projeto de sentença

31/08/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 18:27

Julgado procedente o pedido

31/08/2023, 18:27

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 17:55

Decorrido prazo de CRISTIANY APARECIDA DE ALMEIDA CAMPOS em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:10

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, a requerida apresentou contestação, impulsiono este feito, procedendo a intimação da requerente para querendo apresentar impugnação no prazo de 15(quinze) dias.

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 15:18

Juntada de Petição de contestação

31/05/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 13:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/04/2023, 13:29

Juntada de Petição de resposta

04/04/2023, 10:48

Decorrido prazo de CRISTIANY APARECIDA DE ALMEIDA CAMPOS em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 03:16

Publicado Intimação em 10/03/2023.

10/03/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1039470-66.2022.8.11.0002.. REQUERENTE: CRISTIANY APARECIDA DE ALMEIDA CAMPOS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Analisando os autos, verifico que há necessidade de a inicial ser emendada, pelos seguintes motivos: a) A parte não informou a tramitação pelo Juízo 100% digital neste Juizado; b) A parte não informou o número de celular e/ou e-mail e/ou ambos pessoal ou de familiar próx Intimação - DESPACHO

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 19:08

Conclusos para despacho

10/01/2023, 12:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/12/2022, 14:02

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 14:02

Decisão

•07/03/2025, 15:33

Decisão

•07/03/2025, 15:33

Sentença

•04/09/2024, 14:04

Sentença

•04/09/2024, 14:04

Execução de cumprimento de sentença

•10/06/2024, 13:24

Manifestação

•10/06/2024, 13:24

Acórdão

•29/04/2024, 08:55

Decisão

•27/11/2023, 17:57

Sentença

•31/08/2023, 18:27

Despacho

•07/03/2023, 19:08