Cumprimento de sentença 1000137-88.2023.8.11.0094 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 17.333,13

Órgão julgador

Vara Única de Tabaporã

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/01/2025, 17:43

Juntada de Alvará

03/12/2024, 17:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/12/2024, 17:02

Recebidos os autos

03/12/2024, 17:02

Decorrido prazo de DERISVALDO DE JESUS SOUSA em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:22

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:22

Decorrido prazo de HAMILTON COELHO RESENDE FILHO em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:28

Decorrido prazo de ERIKA SILVA ARAUJO em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:28

Decorrido prazo de CASSIA DAYANE DOS ANJOS MAGALHAES em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:28

Decorrido prazo de EZIO JOSE RAULINO AMARAL em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:28

Decorrido prazo de FREDERICO VALENCA DIAS FILHO em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:28

Decorrido prazo de IVAN BANDEIRA DE MELO DE DEUS em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:28

Decorrido prazo de NADIA CAROLINA SANTIAGO DE SOUSA em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:28

Decorrido prazo de CANDIDO NISVALDO FRANCA COELHO JUNIOR em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:28

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:28

Todas as movimentações(146)

Juntada de Certidão

17/01/2025, 17:43

Juntada de Alvará

03/12/2024, 17:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/12/2024, 17:02

Recebidos os autos

03/12/2024, 17:02

Decorrido prazo de DERISVALDO DE JESUS SOUSA em 29/11/2024 23:59

Documentos

Sentença

•04/11/2024, 18:12

Sentença

•04/11/2024, 18:12

03/12/2024, 02:22

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:22

Decorrido prazo de HAMILTON COELHO RESENDE FILHO em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:28

Decorrido prazo de ERIKA SILVA ARAUJO em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:28

Decorrido prazo de CASSIA DAYANE DOS ANJOS MAGALHAES em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:28

Decorrido prazo de EZIO JOSE RAULINO AMARAL em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:28

Decorrido prazo de FREDERICO VALENCA DIAS FILHO em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:28

Decorrido prazo de IVAN BANDEIRA DE MELO DE DEUS em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:28

Decorrido prazo de NADIA CAROLINA SANTIAGO DE SOUSA em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:28

Decorrido prazo de CANDIDO NISVALDO FRANCA COELHO JUNIOR em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:28

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:28

Decorrido prazo de WHALLEF BERNARDES LOPES em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:28

Decorrido prazo de WASHINGTON MARQUES LEANDRO FILHO em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:28

Decorrido prazo de FRANCISCO MARQUES DA SILVA JUNIOR em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:28

Decorrido prazo de JEFFERSON FELIPE FREITAS DIAS em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:28

Decorrido prazo de MARILIA DIAS SANTOS em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:28

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ DE SOUSA CASTELO BRANCO CERQUEIRA DE AGUIAR em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:27

Decorrido prazo de JOAO PAULO BARROS BEM em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:27

Decorrido prazo de ANDREIA CARVALHO DE SOUSA em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:27

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO PORTELLA SERRA E SILVA em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:27

Decorrido prazo de BRUNO DE MELO CASTRO em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:27

Decorrido prazo de LILIAN ERICA LIMA RIBEIRO em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:27

Decorrido prazo de CARLA NAYARA CAVALCANTE DO NASCIMENTO em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:27

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 02:47

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 01:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

19/11/2024, 01:11

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 09:37

Juntada de Alvará

12/11/2024, 09:36

Transitado em Julgado em 04/11/2024

12/11/2024, 09:31

Publicado Sentença em 06/11/2024.

06/11/2024, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2024, 18:12

Decorrido prazo de DERISVALDO DE JESUS SOUSA em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:17

Publicado Intimação em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:19

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2024, 12:53

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/10/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 08:19

Decorrido prazo de DERISVALDO DE JESUS SOUSA em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:18

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 14:05

Publicado Decisão em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/09/2024, 15:22

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2024, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:10

Conclusos para decisão

19/09/2024, 14:27

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

19/09/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 13:14

Juntada de certidão

18/09/2024, 09:18

Juntada de preparo recursal / custas isentos

18/09/2024, 09:18

Juntada de intimação de pauta

18/09/2024, 09:18

Juntada de intimação de pauta

18/09/2024, 09:18

Juntada de certidão

18/09/2024, 09:18

Juntada de acórdão

18/09/2024, 09:18

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

18/09/2024, 09:18

Processo Reativado

18/09/2024, 09:18

Devolvidos os autos

18/09/2024, 09:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/08/2024, 18:19

Juntada de Ofício

05/08/2024, 17:31

Juntada de Petição de outros documentos

02/08/2024, 11:30

Publicado Intimação em 23/07/2024.

23/07/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

21/07/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

21/07/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

21/07/2024, 17:08

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:04

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/07/2024, 10:08

Publicado Intimação em 26/06/2024.

26/06/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 01:12

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 14:31

Julgado improcedente o pedido

22/06/2024, 21:17

Decorrido prazo de DERISVALDO DE JESUS SOUSA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:07

Publicado Intimação em 27/10/2023.

27/10/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 03:01

Conclusos para decisão

26/10/2023, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 18:28

Decorrido prazo de DERISVALDO DE JESUS SOUSA em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 07:42

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/09/2023 23:59.

01/10/2023, 08:11

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/09/2023 23:59.

01/10/2023, 04:31

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2023, 13:50

Juntada de Petição de impugnação à contestação

09/08/2023, 17:15

Conclusos para decisão

21/07/2023, 11:11

Audiência de conciliação realizada em/para 14/07/2023 16:00, VARA ÚNICA DE TABAPORÃ

21/07/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 19:07

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 18:12

Juntada de Petição de contestação

12/07/2023, 17:13

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:59

Decorrido prazo de DERISVALDO DE JESUS SOUSA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 12:59

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.

12/06/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente e com espeque no que dispõe o capítulo 2, Seção 17, item 2.17.4 - VI da CNGC, bem como o Provimento 56/2007 - CGJ, impulsiono os presentes autos com a finalidade de: designar Audiência de Conciliação para o dia 14 de Julho de 2023, às 16:00 horas (MT). A audiência será realizada por videoconferência, pelo aplicativo Microsoft Teams, devendo para tanto ser acessado o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_NGRkMmVmY2YtM2Q0Ni00NTFhLWFjNGQtOTkwNWIzZmRiODJm@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22,%22Oid%22:%221470c6b4-7fa8-457f-a801-90cf330664c4%22%7D CASO HAJA DIFICULDADES EM ACESSAR A SALA VIRTUAL, ENTRAR EM CONTATO COM O CONCILIADOR JABERSON PELO WHATSAPP (66) 9.9694-7083. TABAPORÃ, 6 de junho de 2023. MAYARA CARLA RIBEIRO DE SOUZA Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ E INFORMAÇÕES: RUA CARLOS ROBERTO PLATERO, SN, TELEFONE: (66) 3557-1116, CENTRO, TABAPORÃ - MT - CEP: 78563-000 - TELEFONE: (66) 35571116

07/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 13:16

Audiência de conciliação designada em/para 14/07/2023 16:00, VARA ÚNICA DE TABAPORÃ

06/06/2023, 13:02

Decorrido prazo de DERISVALDO DE JESUS SOUSA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:56

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 02:51

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 08:23

Decorrido prazo de DERISVALDO DE JESUS SOUSA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 03:47

Publicado Intimação em 05/04/2023.

05/04/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:51

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ Processo n° 1000137-88.2023.8.11.0094 Polo ativo: DERISVALDO DE JESUS SOUSA Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. / DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos. 1. Ciente da respeitável decisão que deferiu ao autor os benefícios da gratuidade da Justiça. Anote-se e observe-se, doravante. 2. Assim, estando em termos, recebo a inicial e sua emenda. 3. Determino a inserção do processo em pauta de audiência preliminar de conciliação ou mediação (conforme a nece

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 13:19

Decisão Interlocutória de Mérito

03/04/2023, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ DECISÃO Processo: 1000137-88.2023.8.11.0094.. Intimação - DECISÃO Vistos. 1. Ciente da interposição de agravo de instrumento. 2. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. 3. Aguarde-se a apreciação do referido recurso. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Tabaporã – MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) PEDRO ANTONIO MATTOS SCHMIDT Juiz Substituto

03/04/2023, 00:00

Conclusos para decisão

31/03/2023, 19:07

Juntada de comunicação entre instâncias

31/03/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 13:33

Decisão Interlocutória de Mérito

30/03/2023, 23:12

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 20:41

Conclusos para decisão

30/03/2023, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ DECISÃO Processo: 1000137-88.2023.8.11.0094.. Intimação - POLO ATIVO: DERISVALDO DE JESUS SOUSA POLO PASSIVO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO Vistos. 1. O benefício da justiça gratuita só pode ser concedido à “pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios” (art. 98, caput, do Código de Processo Civil), tendo cumprido dois requisitos: dec

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 13:27

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2023, 09:35

Conclusos para decisão

08/03/2023, 07:50

Juntada de Certidão

08/03/2023, 07:49

Juntada de Certidão

08/03/2023, 07:49

Juntada de Certidão

08/03/2023, 07:49

Recebido pelo Distribuidor

07/03/2023, 16:47

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

07/03/2023, 16:47

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 16:47

Decisão

•20/09/2024, 18:15

Decisão

•20/09/2024, 18:15

Cumprimento de sentença

•19/09/2024, 14:11

Cumprimento de sentença

•19/09/2024, 14:11

Acórdão

•23/08/2024, 09:41

Recurso de sentença

•17/07/2024, 10:08

Manifestação

•17/07/2024, 10:08

Sentença

•22/06/2024, 21:17

Despacho

•09/09/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 13:16

Decisão

•03/04/2023, 11:30

Decisão

•30/03/2023, 23:12

Decisão

•08/03/2023, 09:35