Apelação Criminal 0003368-98.2010.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara de Canarana

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO CARGNELUTI PIT

OAB/MT 11842·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

LUIZ DA ROCHA

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

03/02/2023, 12:26

Baixa Definitiva

03/02/2023, 12:26

Transitado em Julgado em 20/01/2023

03/02/2023, 12:26

Decorrido prazo de JULIANO CARGNELUTI PIT em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:21

Juntada de Petição de intimação

29/11/2022, 18:29

Publicado Acórdão em 25/11/2022.

25/11/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 07:36

Conhecido o recurso de LUIZ DA ROCHA - CPF: 554.223.069-53 (APELANTE) e provido em parte

18/11/2022, 17:09

Juntada de Petição de certidão

18/11/2022, 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2022, 15:43

Juntada de Petição de intimação de pauta

16/11/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 18:56

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

03/02/2023, 12:26

Baixa Definitiva

03/02/2023, 12:26

Transitado em Julgado em 20/01/2023

03/02/2023, 12:26

Decorrido prazo de JULIANO CARGNELUTI PIT em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:21

Juntada de Petição de intimação

Documentos

Acórdão

•22/11/2022, 07:38

Acórdão

•22/11/2022, 07:38

29/11/2022, 18:29

Publicado Acórdão em 25/11/2022.

25/11/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 07:36

Conhecido o recurso de LUIZ DA ROCHA - CPF: 554.223.069-53 (APELANTE) e provido em parte

18/11/2022, 17:09

Juntada de Petição de certidão

18/11/2022, 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2022, 15:43

Juntada de Petição de intimação de pauta

16/11/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 18:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/11/2022, 18:55

Publicado Intimação de pauta em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 19:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE - DES. PAULO DA CUNHA

19/10/2022, 12:44

Conclusos para despacho

19/10/2022, 12:44

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 17:56

Conclusos para decisão

02/08/2022, 17:17

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 06:54

Juntada de Certidão

26/06/2022, 22:18

Juntada de Certidão

26/06/2022, 22:15

Recebidos os autos

21/06/2022, 16:58

Distribuído por sorteio

21/06/2022, 16:58

Acórdão

•18/11/2022, 17:09

Despacho

•01/11/2022, 19:29

Recurso de sentença

•19/05/2022, 09:48

Decisão

•12/05/2022, 13:19

Recurso de sentença

•16/03/2022, 20:03

Sentença

•11/03/2022, 08:17

Despacho

•23/02/2022, 12:56

Despacho

•18/01/2022, 12:18