Execução Fiscal 1001219-08.2021.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2021

Valor da Causa

R$ 2.587,92

Órgão julgador

Vara Única de Guiratinga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUIRATINGA

CNPJ

Autor

SOLON ROSA GUIMARAES FILHO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO ALVES ARCOVERDE

OAB/MT 6761·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

04/04/2023, 15:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/04/2023, 09:59

Recebidos os autos

04/04/2023, 09:59

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 09:59

Transitado em Julgado em 04/04/2023

04/04/2023, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:24

Decorrido prazo de SOLON ROSA GUIMARAES FILHO - ME em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 03:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 03:21

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 15:50

Publicado Sentença em 10/03/2023.

10/03/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n.º 1001219-08.2021.8.11.0036 Execução Fiscal Sentença. Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo MUNICIPIO DE GUIRATINGA, devidamente qualificado, em face de SOLON ROSA GUIMARAES FILHO - ME, igualmente qualificado. Durante o trâmite processual, o Exequente manifestou-se em ID 108287071, afirmando que o Executado quitou integralmente o débito nestes autos, requerendo ainda a extinção do presente feito executivo. Assim, vieram os autos conclusos. É o sucinto relatório. Fund

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 13:41

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

08/03/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 13:40

Todas as movimentações(76)

Juntada de Certidão

04/04/2023, 15:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/04/2023, 09:59

Recebidos os autos

04/04/2023, 09:59

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 09:59

Transitado em Julgado em 04/04/2023

04/04/2023, 09:59

Documentos

Sentença

•08/03/2023, 13:40

Decisão

•26/10/2022, 16:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:24

Decorrido prazo de SOLON ROSA GUIMARAES FILHO - ME em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 03:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 03:21

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 15:50

Publicado Sentença em 10/03/2023.

10/03/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n.º 1001219-08.2021.8.11.0036 Execução Fiscal Sentença. Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo MUNICIPIO DE GUIRATINGA, devidamente qualificado, em face de SOLON ROSA GUIMARAES FILHO - ME, igualmente qualificado. Durante o trâmite processual, o Exequente manifestou-se em ID 108287071, afirmando que o Executado quitou integralmente o débito nestes autos, requerendo ainda a extinção do presente feito executivo. Assim, vieram os autos conclusos. É o sucinto relatório. Fund

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 13:41

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

08/03/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 13:40

Conclusos para decisão

02/02/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 16:39

Decorrido prazo de SOLON ROSA GUIMARAES FILHO - ME em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 10:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 10:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 04:10

Publicado Decisão em 31/10/2022.

01/11/2022, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

29/10/2022, 06:39

Devolvidos os autos

26/10/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 16:03

Decisão Interlocutória de Mérito

26/10/2022, 16:03

Conclusos para decisão

26/10/2022, 14:35

Devolvidos os autos

26/10/2022, 14:35

Processo Desarquivado

26/10/2022, 14:34

Devolvidos os autos

26/10/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2022, 16:54

Decorrido prazo de SOLON ROSA GUIMARAES FILHO - ME em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 03:59

Publicado Despacho em 24/08/2022.

24/08/2022, 03:59

Arquivado Provisoriamente

22/08/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:23

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/08/2022, 14:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 08:56

Decorrido prazo de SOLON ROSA GUIMARAES FILHO - ME em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 08:55

Conclusos para decisão

19/08/2022, 18:55

Processo Desarquivado

19/08/2022, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2022, 15:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 19:14

Publicado Decisão em 29/07/2022.

29/07/2022, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 04:13

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2022, 16:32

Arquivado Provisoriamente

27/07/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 14:14

Bens não localizados

27/07/2022, 14:14

Conclusos para decisão

25/07/2022, 17:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 22:38

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 17:00

Decorrido prazo de SOLON ROSA GUIMARAES FILHO - ME em 24/03/2022 23:59.

18/04/2022, 16:55

Juntada de entregue (ecarta)

17/03/2022, 19:57

Decorrido prazo de SOLON ROSA GUIMARAES FILHO - ME em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 06:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 06:32

Publicado Decisão em 24/01/2022.

24/01/2022, 05:41

Publicado Decisão em 24/01/2022.

24/01/2022, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 16:25

Decisão Interlocutória de Mérito

19/01/2022, 16:25

Conclusos para despacho

23/12/2021, 12:53

Distribuído por sorteio

23/12/2021, 12:53

Despacho

•22/08/2022, 14:23

Decisão

•27/07/2022, 14:14

Decisão

•19/01/2022, 16:25